A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) protocolou uma ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) alegando que ela teria espalhado desinformação sobre o sistema eleitoral. O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou o envio desse processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de São Paulo, o que poderá resultar na cassação de Zambelli e na sua inelegibilidade. A defesa da deputada recorreu da decisão, buscando que a ação permaneça no TSE, mas o ministro decidiu que a competência para julgamento é da Justiça estadual.
Benedito acredita que o TRE-SP possui a competência adequada para analisar o caso em questão. Deputados do PSOL, Glauber Braga e Sâmia Bomfim, moveram uma ação contestando um vídeo publicado por Zambelli em novembro de 2022. Segundo os deputados, Zambelli teria incitado generais das Forças Armadas a não reconhecerem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
“A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo é o órgão competente para o processamento originário da presente ação, em que são partes deputadas federais, eleitas por aquele estado, e em que se discute suposto abuso de poder que teria maculado a eleição da investigada”, disse Gonçalves.
“Eventual aproveitamento de atos processuais praticados nas AIJEs presidenciais poderá ser efetivado por meio de cooperação judicial, caso solicitado o compartilhamento de provas por aquele juízo”, prossegue.
“Sob essa ótica, não se justifica a concentração, na Corregedoria-Geral Eleitoral, de todas as ações ajuizadas em quaisquer unidades da federação a respeito de fatos assemelhados, em prejuízo à tramitação célere das ações relativas ao pleito presidencial”, disse Benedito Gonçalves.
