A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou, nesta terça-feira (17/1), contra o reajuste do piso salarial de professores em 2023, por considerá-lo inconstitucional. A entidade calcula que o aumento acarretará impacto de mais de R$ 19,4 bilhões aos cofres das prefeituras brasileiras.
A confederação orienta os municípios no sentido de conceder o reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais próprias, “com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”.
O posicionamento da CNM ocorre após a decisão do ministro da Educação, Camilo Santana, de aumentar o piso salarial dos professores em 14,95%, recomposição de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
“Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, disse o ministro na última segunda-feira (16/1).
Fundeb
Para a CNM, não há base legal que obrigue a adoção do reajuste. Segundo nota da organização, o reajuste se baseia em critérios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os normativos foram revogados com a regulamentação do novo Fundeb.
“Os governos Bolsonaro e Lula têm, portanto, a mesma posição em relação ao reajuste do piso do magistério, preferindo não considerar o pacto federativo para não confrontar o movimento sindical dos professores”, afirma a nota.
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