Senado aprova Lei Orgânica da PM

Apoiado pelo governo Lula, projeto é um aceno à bancada da bala; especialistas apontam risco de estímulo à politização da polícia

O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto da Lei Orgânica da Polícia Militar, em um aceno do governo Lula (PT) — que apoiou a proposta — à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala”. O texto segue agora para a sanção do presidente.

Entre outros pontos, o texto permite que policiais concorram a eleições sem se afastarem do cargo, torna as ouvidorias da PM e dos Bombeiros subordinadas aos comandantes das forças e abre brechas para a extinção de secretarias da Segurança Pública.

“Esse PL perdeu a oportunidade de estabelecer uma espécie de ‘quarentena’. Os policiais podem concorrer às eleições sem precisar se afastar previamente ao registro de sua candidatura ou em período posterior ao pleito em caso de derrota”, apontou o advogado Mário Augusto D’Antonio Pires, do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Especialistas também veem problemas em outros pontos do projeto, como o que permite a PM e Bombeiros atuarem na fiscalização ambiental —o que poderia causar conflito de competência com órgãos como o Ibama.

Por Alberval Figueirêdo