O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 14, a lista com pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento traz uma relação de 9,7 mil nomes, entre gestores públicos, ex-gestores e servidores. Apenas processos já encerrados foram considerados.
O TCU julga irregulares as contas de agentes públicos que praticaram atos ilegais durante a gestão, lesando os cofres públicos, e os que não prestaram contas.
O relatório servirá para a Justiça Eleitoral analisar se há candidatos entre os listados e se eles estão aptos a concorrer no pleito deste ano. Conforme a Lei da Ficha Limpa, quem teve as contas rejeitadas pelo tribunal quando exerceu função pública por “ato doloso de improbidade administrativa” fica inelegível.
Agora, a Justiça Eleitoral julgará a questão do dolo nos candidatos que estiverem na lista. Os pedidos de registro das candidaturas devem ser julgados até 16 de setembro, inclusive os questionados e eventuais recursos.
O relatório é entregue pelo TCU em todos os anos eleitorais, estabelecendo norma da Lei das Eleições. A lista foi entregue à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, pelo presidente do TCU, Bruno Dantas. A lista é acesso público e pode ser acessada aqui.
Vinícius Novais/Estadão
Por Alberval Figueirêdo
