Valores serão destinados para ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público

O Governo da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram um acordo encerrando um processo judicial que se arrastava há mais de duas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF).

A solução consensual prevê o repasse de mais de R$ 3,5 bilhões para a educação no estado, provenientes do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), referente ao período de 1998 a 2007.

Ao ter conhecimento da novidade, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enfatizou, na quinta-feira (7), a importância do acordo, destacando que o recurso não apenas recomporá o trabalho dos profissionais da Educação, mas também garantirá a permanência dos estudantes na escola.

“Celebramos o acordo final para os precatórios. Um controverso que já vem sendo trabalhado há mais de 20 anos e agora a gente consegue definitivamente resolver.

Há um percentual que vai para os professores e funcionários da Educação, outra parte vai intensamente para infraestrutura, tecnologia e trabalho com assistência para que o estudante possa ser bem cuidado”, vibrou, após audiência na última quinta-feira (7).

Por Alberval Figueirêdo

Objetivo é facilitar o acesso brasileiro ao Caribe, o que teria um impacto positivo no comércio entre os países

O governo Lula (PT) vai usar o Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento) para aumentar os acessos terrestres aos países vizinhos da região Norte. A informação é do portal UOL.

Ao todo, o governo pretende investir R$ 2 bilhões na construção de estradas. Elas vão ligar Amapá e Roraima a Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela. Esta é a chamada “Rota das Guianas”, com mais de R$ 500 milhões a serem investidos já em 2024.

Segundo o UOL, o objetivo é facilitar o acesso brasileiro ao Caribe. Segundo o Ministério do Planejamento, isso teria um impacto positivo no comércio e aumentaria a facilidade no transporte de commodities e mercadorias.

Ade acordo com a publicação, Os novos investimentos foram selados por Lula e pelo ministro Renan Filho (Transportes) durante ida ao Caribe na semana passada. Por enquanto, a previsão é este montante será bancado pela União, mas não estão descartadas concessões e verbas vindas da iniciativa privada.

Por Alberval Figueirêdo

Ex-presidente desembarcou nesta sexta-feira (8) na capital baiana

O ex-presidente Jair Bolsonaro, ao lado do presidente do PL Bahia, João Roma, desembarcou em Salvador e foi recepcionado por uma multidão de apoiadores e simpatizantes, que o aguardavam no aeroporto.

Para João Roma, a calorosa manifestação demonstra o apreço e o carinho de baianas e baianos por Bolsonaro. “Engana-se quem pensa que o povo da Bahia está satisfeito com o que está acontecendo no Brasil atualmente”.

Por Alberval Figueirêdo

Os resultados de 16 das 27 modalidades do Novo PAC Seleções, que compreendem os eixos Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia e Infraestrutura Social e Inclusiva, foram divulgados nesta quinta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio que contemplou a Bahia com 716 obras, distribuídas em mais de 350 municípios do estado.

Com as propostas selecionadas, a Bahia receberá investimentos do Governo Federal para realizar obras que irão melhorar o acesso a serviços de saúde, educação, esporte e cultura.

Os benefícios alcançarão mais de 12,7 milhões de baianos, 90% da população do estado. “Um dia muito importante para o nosso estado. É mais saúde, mais educação, mais desenvolvimento, mais empregos e geração de renda para a nova Bahia, que segue também nos rumos do novo Brasil, que está sendo construído pelo Governo Federal”, afirmou o governador.

A Bahia teve participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. No total, 335 municípios foram contemplados. Estima-se que as obras e empreendimentos do Novo PAC Seleções beneficiem uma população de 12,7 milhões de baianos nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.

Das obras baianas contempladas, 400 serão do eixo da educação. Serão construídas escolas em tempo integral, creches e instituições de educação infantil.

A área da saúde tem o segundo maior volume, com 255 equipamentos que incluem policlínicas, unidades básicas de saúde, maternidades, centros de parto natural e novas ambulâncias do SAMU. Os setores de Cultura e Esporte completam a lista com 61 diferentes investimentos, incluindo centros de arte e espaços esportivos comunitários.

As 16 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura e Esporte e somam, para todo o país, R$ 23 bilhões em investimentos.

No total, foram selecionados 6.778 obras e empreendimentos nos 26 estados e no Distrito Federal, alcançando 59% dos municípios brasileiros. As seleções priorizaram a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade, conforme divulgado no lançamento do programa.

Para o presidente Lula, a iniciativa é uma forma de “atender as demandas dos municípios e estados mais necessitados”. Ele também destacou que novas ações semelhantes, para promover o crescimento do país, serão aplicadas durante o governo. “O Brasil vive um momento de ouro. Estou muito otimista com o futuro desse país e com o que vai acontecer nos próximos anos”, disse.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que além de levar obras importantes para os municípios, distribuídas de forma democrática, o Novo PAC Seleções terá forte impacto no desenvolvimento social também com a geração de empregos.

“Dialogamos com todos os 27 governadores, independente de questões partidárias. E o que estamos cumprindo é um reflexo da convicção do presidente Lula em gerar emprego nesse país”, completou o ex-governador baiano.

Novo PAC Seleções

O Novo PAC Seleções foi lançado no dia 27 de setembro de 2023 quando foram anunciados investimentos de R$ 65,4 bilhões para seleções de obras e empreendimentos com participação dos estados e municípios.

O valor total destinado ao Novo PAC Seleções é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do programa deve ser lançada em 2025. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.

No total, o programa compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República. Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal ampliou o formato para as cidades e estados apresentarem as principais necessidades e prioridades para a população.

Os projetos selecionados se somam às obras já anunciadas pelo Governo Federal, em agosto de 2023, quando foi lançado o Novo PAC.

O programa está consolidado como uma forte parceria entre Governo Federal e setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, para gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais em um esforço comum e comprometido com a transição ecológica, neoindustrialização, crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Por Alberval Figueirêdo

Presidente do STF recebe Frente Parlamentar Evangélica e bancada católica, mas recusa pedido para adiar julgamento sobre drogas, que será retomado nesta quarta-feira ( 06/03)

Apesar da insistência da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica por um adiamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, confirmou para esta quarta-feira a retomada do julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal.

Até agora, cinco ministros votaram para liberar a prática sem que o usuário sofra penalidade. Os magistrados avaliam qual será a quantidade limite que não caracterize tráfico. Até o momento, a sugestão mais aceita é de até 60 gramas.

Barroso recebeu os parlamentares das bancadas evangélica e católica, nesta terça-feira, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para tratar do tema. Eles pediram ao ministro que adiasse a votação.

Segundo nota emitida pelo STF, Barroso explicou que a Corte não decidirá sobre liberação das drogas, mas, sim, a respeito dos parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal. O ministro ressaltou que foi o próprio Congresso Nacional que derrubou a pena de prisão para o porte de drogas.

Também conforme o comunicado, Barroso afirmou compreender a preocupação, mas disse que sempre que há um tema controvertido em julgamento são formulados pedidos de adiamento. Ele afirmou não ser possível atender, pois a pauta ficaria esvaziada.

“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim. E é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, enfatizou, durante a reunião.

O presidente do STF se dispôs a discutir em conjunto com as bancadas alternativas para lutar contra o tráfico por meio de políticas públicas. “O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo. Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias”, frisou.

Por Albeval Figueirêdo