Após encontro sem acordo, governo não fará nova reunião sobre consignado nesta terça (27)

O ministério da Casa Civil informou, por meio de nota, que o governo não vai realizar nesta terça-feira (28) reunião interministerial sobre o teto de taxa de juros para o crédito consignado de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reunião ocorreria nesta terça e contaria com o titular da pasta, Rui Costa, além dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Previdência, Carlos Lupi.

A Casa Civil pontua que uma reunião sobre o tema ocorreu na noite da segunda-feira (27). O encontro terminou sem acordo.

Apesar de não haver reunião interministerial, Carlos Lupi se reúne com integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) às 14h desta terça.

Na semana passada, diante da interrupção da oferta da modalidade de crédito por instituições bancárias privadas e públicas, o governo federal decidiu elevar o percentual, cujo teto havia sido reduzido de 2,14% para 1,70% ao mês.

Em 13 de março, o Conselho Nacional da Previdência Social aprovou a redução do teto da taxa de juros de 2,14% para 1,70% ao ano. A mudança representou uma diminuição de 0,44 ponto percentual.

O novo valor, no entanto, foi considerado inviável por bancos públicos e privados, que suspenderam a modalidade do crédito, criando um mal-estar entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Previdência, Carlos Lupi.

Venda de combustível em quantidade menor do que a registrada na bomba, vazamentos trazendo riscos aos consumidores, aferidores com lacres rompidos, produtos vencidos ou sem especificações técnicas e postos com sistema de emissão de cupom fiscal danificado foram algumas das irregularidades detectadas pela Operação Posto Legal ao fiscalizar, na última semana, 25 estabelecimentos do Sudoeste baiano.

Os postos fiscalizados entre os dias 20 e 24 ficam nos municípios de Vitória da Conquista, Planalto, Candido Sales, Itambé, Poções, Encruzilhada e Itapetinga.

Integram a Posto Legal a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Completam o grupo de instituições reunidas na operação a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelas questões de ordem jurídica.

A força-tarefa tem como objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos. Nesta etapa, a infração considerada mais prejudicial ao consumidor foi a venda de gasolina com 200 ml a menos a cada 20 litros comercializados, quando a diferença máxima tolerada pelos órgãos de controle e fiscalização é de 100 ml.

O posto, localizado no município de Encruzilhada, foi autuado e deverá regularizar o problema detectado em um dos bicos de combustível.

No total, a Posto Legal registrou dez ocorrências de erro de vazão acima do permitido, em função de bombas descalibradas. Outros postos tiveram bombas de abastecimentos lacradas por vazamento em bicos ou nos blocos centrais. Esta última infração também foi alvo de autuação, por conta do risco iminente.

Da Redação

Por Alberval Figueirêdo

As obras da ponte Salvador – Itaparica  deverão ser iniciadas no primeiro trimestre de 2024. A declaração é do secretário de Infraestrutura do Governo do Estado, Sérgio Brito, durante  a abertura da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa da Bahia, desse ano.

O secretário informou que ainda esse ano  serão iniciadas as obras de dragagem para que possamos iniciar as  sondagens e classificou como “razoável para execução da ponte um prazo de cinco anos,” quando começaremos a implantar os canteiros de obra tanto na região da Ilha de Itaparica, quanto em Bom Despacho, em Salvador

Estão previstos investimentos acima de R$ 200 milhões para execução da dragagem do acesso ao Porto de Salvador e a sondagem na Baía de Todos-os-Santos, para análise do solo e definição dos melhores locais para instalação dos pilares do equipamento.

A concessionária responsável pela execução da ponte informou que em 2022 foram concluídos trabalhos imprescindíveis ao início da obra física, como a avaliação dos impactos ao patrimônio material e imaterial, pesquisa arqueológica na Ilha de Itaparica e estudos geofísicos.

Semana passada, terça (21/3) o empresário e radialista Marcos Medrado, âncora do  programa Ligação Direta da Valença FM anunciou que várias obras serão liberadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para Valença, após audiência com o secretário de Infraestrutura, Sérgio Brito.

Estão previstos, além da construção da ponte, a requalificação de sistemas viários da capital baiana e da Ilha de Itaparica.

A ideia é que o empreendimento crie um novo vetor de desenvolvimento e beneficie mais de 10 milhões de habitantes em cerca de 250 municípios, dentre os quais se inclui Valença, “daí a necessidade de um planejamento prévio das intervenções que precisarão ser feitas porque trata-se de um novo momento socioeconômico para cidade”, ponderou Marcos Medrado.

A ponte será a maior ponte da América Latina, com 12.4 km. Serão gerados cerca de sete mil empregos no ponto máximo das obras.

Da Redação 

Por Alberval Figueirêdo

Apesar do movimento, proprietários de terra negam que estejam se armando para receber eventuais invasores

Fazendeiros se organizam em dezenas de cidades da Bahia para reagir ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e à onda de invasões anunciadas para o chamado “Abril Vermelho”.

A CNN teve acesso à planilha do grupo de fazendeiros, chamado “Invasão zero”.

Na versão mais atualizada, havia 800 fazendeiros listados e distribuídos em 130 dos 417 municípios baianos em sete núcleos de cidades: Itabuna, Ipaú, Itapetinga, Eunápolis, Santo Antonio de Jesus e Vale do Jiquiriçá.

Planilha com os núcleos organizados pelos fazendeiros para enfrentar invasões do MST / Reprodução

A origem do movimento foi na cidade de Santa Luzia, onde um pequeno grupo de fazendeiros conseguiu impedir a invasão dos sem-terra.

Desde então, o movimento cresceu e associações e sindicatos rurais têm servido de base para reuniões.

Mais recentemente, prefeituras de outras regiões do estado aderiram.

O presidente do Consórcio Chapada Forte, Wilson Paes Cardoso, prefeito de Andaraí, no centro do estado, divulgou uma nota dizendo apoiar a reforma agrária.

Ele diz, no entanto, “ser a desapropriação o caminho correto e que por este motivo discorda veementemente de qualquer ato de invasão ou ocupação por tratar-se de ação que fere garantia constitucional, o direito de propriedade e gera insegurança jurídica”.

Sindicatos rurais têm organizado encontros apoiados pelo time jurídico da Federação de Agricultura do estado da Bahia para “tratar de assuntos referentes às invasões de terra em nosso estado”.

Comunicado enviado pelo Sindicato Rural de Gandu sobre invasões do MST / Reprodução

Um dos organizadores do movimento é o fazendeiro Luis Uaquim, que produz cacau e cria gado em Ilhéus.

“O movimento é uma reação ao governo [do presidente Luiz Inácio] Lula [da Silva]. O governo Lula vai ter que se adaptar a muita coisa que ele acha que poderia fazer mas não pode mais”, afirma Uaquim.

“O dia 1º de abril é chave. O MST chama de Abril Vermelho porque gostam de deflagrar invasões. Faremos vigília. No governo passado [de Jair Bolsonaro] eles [MST] pararam porque o governo não deixava.

Então, estamos nos organizando e esse movimento está ganhando corpo e dimensão nunca antes vista. É uma bomba pronta para explodir porque pode haver conflito na hora de retirar os invasores”, continua o fazendeiro.

Ele nega, porém, que esses grupos ruralistas estejam se armando.

“O grupo é muito claro. Não pode ter arma de fogo. A gente aposta na pressão. Se eles entraram na fazenda com 100 [pessoas], nós apertamos o botão do grupo e vamos para lá com 1.000 pessoas”, explica.

Da Redação

Por Alberval Figuerêdo

União dos Municípios da Bahia (UPB) é responsável por articulação da bancada baiana no Congresso Nacional

O governo Lula (PT) pretende sinalizar ajuda aos municípios que ainda possuem regimes próprios de Previdência durante a Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá entre 27 e 30 de março, em Brasília. A iniciativa ainda terá uma ação organizada pelos gestores de cidades baianas.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) é a responsável por uma reunião com os prefeitos do estado, além dos deputados e senadores que fazem parte da bancada baiana no Congresso Nacional. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira, 29.

O objetivo da UPB é articular junto ao governo Lula (PT)  aportes para redução de déficits nas gestões municipais. Entre as pautas, estão os  regimes de Previdência, que são vistos como um ‘calcanhar de Aquiles’ para a organização das contas das Prefeituras.

“Sabemos do diferencial da intensa participação dos nossos gestores durante todos os dias da Marcha, mas esse momento é necessário e especial haja vista que temos a oportunidade de apresentar as nossas demandas e direcionar a cobrança.

É uma ocasião extremamente adequada para evidenciar as pautas baianas e para os nossos parlamentares renovarem o compromisso com os municípios”, disse o presidente da UPB, prefeito Quinho (PSD), da cidade de Belo Campo.

Da Redação

Por Alberval Figueirêdo