O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta quinta-feira, 10, a proposta orçamentária para 2024, no valor de R$ 11,8 bilhões. O montante será usado para organizar as eleições municipais e inclui os recursos do fundo partidário, de R$ 1,2 bilhão. Os valores foram anunciados pelo presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes. Aprovada por unanimidade, a proposta será encaminhada agora ao Ministério do Planejamento e Orçamento. O texto abrange as despesas financeiras e primárias obrigatórias e discricionárias da Corte e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
“A Constituição assegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira e determina que os tribunais devam elaborar as suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias”, comentou Moraes. Em relação ao fundo eleitoral, ele é usado para financiar as despesas de candidatos e ainda está em discussão no Congresso. Para se ter ideia, em 2022, ano das eleições em âmbito nacional, o valor chegou quase a R$ 5 bilhões.
