A urna eletrônica, inaugurada no país em 1996 e utilizada em todas as eleições desde 2000, tem instrumentos que tornam a votação auditável e não trabalha online, ou seja, não pode ser acessada por um usuário externo em nenhum momento da votação.
O equipamento passa por uma série de testes públicos antes do pleito e também durante o pleito. Entre eles, está o teste público de segurança, que convida profissionais de tecnologia da informação a verificar o sistema e a parte física da urna, tentando invadi-la, e a cerimônia de lacração do equipamento.
Conheça os métodos de segurança da urna eletrônica e sua auditabilidade:
Teste público de segurança
Em todos os anos anteriores a uma eleição, seja ela nacional ou municipal, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) realiza o Teste Público de Segurança, quando uma série de profissionais de tecnologia da informação, programadores e outros especialistas vão à sede da corte eleitoral para verificar a integridade da urna.
Eles podem avaliar todos os componentes do equipamento, como o sistema, o gerenciador de dados, a interface e os verificadores pós-pleito instalados. A ideia é atacar a urna, tentando adulterar a integridade da votação, inserir ou remover votos ou quebrar o sigilo da escolha.
Caso, nesse teste, sejam constatadas vulnerabilidades, os profissionais devem propor soluções. Já ocorreram sete edições da auditoria, e nenhuma delas encontrou fragilidades capazes de alterar o resultado de uma eleição.
Cerimônia de lacração e código-fonte
O TSE ainda torna disponível o código-fonte, ou seja, o código que forma o sistema usado pela urna eletrônica, aberto a todos por um ano para fiscalização de entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Polícia Federal, Ministério Público e partidos políticos.
Após a finalização das auditorias, os programas recebem hashes —um código único que corresponde a uma impressão digital de cada sistema instalado, para verificação da integridade.
As cópias primárias desses programas são inseridas em uma mídia não regravável (ou seja, não suporta a inserção de nada diferente daquilo que já foi inserido) e guardadas em sala-cofre da corte eleitoral.
Cada TRE (Tribunal Regional Eleitoral) faz ainda uma cerimônia de lacração das urnas, quando os programas desenvolvidos são instalados nas máquinas publicamente, a lista de eleitores de cada seção e dos candidatos é inserida, e os equipamentos são lacrados fisicamente, com assinatura do juiz eleitoral. A partir desse ponto, os equipamentos não são mais alterados até chegarem às seções.
Votação paralela
Outro instrumento usado pelo TSE no dia do pleito é a votação paralela. Cerca de 2.000 cédulas de papel são preenchidas por representantes dos partidos políticos com votos nos candidatos oficiais e guardadas.
Durante o horário da votação, funcionários da Justiça Eleitoral digitam em urnas eletrônicas os votos contidos nas cédulas de papel, em procedimento filmado e realizado com presença da imprensa, fiscais de legendas e da sociedade civil.
Assim que o pleito se encerra, os votos são apurados, e o resultado deve coincidir com os votos em papel, comprovando não haver adulteração.
No momento da eleição
Na hora da votação, os mesários são quem ligam a urna eletrônica e a preparam para receber os eleitores. Eles acompanham a inicialização do equipamento e a série de verificações internas que a própria máquina realiza para confirmar a integridade dos programas.
Vale ressaltar que nenhuma urna eletrônica é conectada à internet, ou seja, não há a possibilidade de interferências externas, já que a ela só está ligado o equipamento de identificação do mesário.
Antes de abrir a votação, o equipamento imprime a zerésima, relatório atestando não haver voto para nenhum candidato antes da abertura do pleito. Os mesários precisam verificá-lo e assiná-lo, assumindo responsabilidade sobre a eleição.
Boletim de urna e apuração
Terminado o período de votação, a urna eletrônica imprime o boletim de urna, relatório com a quantidade de votos que cada candidato recebeu. Ele é verificado e assinado pelos mesários e tornado público na frente da seção de votação.
São impressas cinco vias —uma para fiscalização, outra fica guardada com o presidente da seção, duas são encaminhadas ao cartório eleitoral, e a última é fixada na porta da seção. Os boletins possuem um código QR que atesta a autenticidade do documento, podendo ser escaneado por qualquer um.
Após a impressão do relatório, o mesário rompe um dos lacres da urna e remove a mídia de resultado, um pen drive que carrega o total de votos. Ele é enviado ao cartório eleitoral e acoplado a um computador que possui os programas da eleição.
Matheus Tupina/Folhapress
Por Alberval Figueirêdo
