Projeto de Pedro Tavares que proíbe cobrança de taxas para emitir diploma e outros documentos é aprovado por Comissão na ALBA
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou ontem (14), o projeto de lei 21.835/16, do deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil), que proíbe a cobrança pelas instituições de ensino da