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Congresso aprova projeto para delegacia da mulher funcionar 24h

Parlamentares aprovaram pacote em homenagem ao Dia da Mulher; nova regra garante presença de acompanhantes em atendimentos médicos

 

Congresso aprovou, nesta terça-feira (7), um conjunto de cinco medidas em homenagem ao Dia da Mulher, que ocorre nesta quarta.

As propostas vão desde o estabelecimento de cota de vagas ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego a mulheres vítimas de violência até a determinação de que Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher não poderão ser fechadas em feriados ou finais de semana.

Todas foram aprovadas por votações simbólicas, em unanimidade. Com exceção de uma medida provisória, todos os projetos vão para a sanção presidencia.

A Câmara aprovou a garantia de acompanhante às mulheres em atendimento médico, durante o parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.

“A presença de acompanhante junto às pacientes, durante todo o período de atendimento, deve ser vista como uma das medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas de modo mais efetivo e de uma maneira relativamente simples”, diz trecho do relatório da deputada Bia Kicis (PL-DF).

 

Da Redação

Por Albberval Figueiredo