Com a derrubada do veto, legislação volta à redação original aprovada pelo Congresso, que acaba com a saída temporária de presos do regime semiaberto
O Congresso decidiu nesta terça-feira (28) derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um dispositivo do projeto sobre a saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.
Placar na Câmara
- SIM: 126 deputados votaram pela manutenção
- NÃO: 314 deputados votaram pela derrubada
- Houve duas abstenções
Placar no Senado
- SIM: 11 senadores votaram pela manutenção do veto
- NÃO: 52 senadores votaram pela derrubada do veto
- Houve uma abstenção
Aprovada pelo Congresso em março deste ano, a lei proíbe a saída temporária de presos do regime semiaberto, autorizando somente a saída para os detentos que cursam supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
Ao sancionar a norma, Lula vetou um trecho do texto e autorizou a saída presos do regime semiaberto, que não tenham cometido crimes graves ou hediondos, para visitas à família. O Congresso, no entanto, derrubou o veto e retomou o texto à redação original aprovada em março. Com isso, o trecho vai à promulgação.
A derrubada ocorreu após acordo entre líderes partidários da Câmara e do Senado.
Por Alberval Figueirêdo
