O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) reúne-se nesta quarta-feira (12) para apreciar 5 vetos presidenciais, além de sete projetos de crédito extra — inclusive o que abrirá espaço no Orçamento da União para o financiamento da cultura brasileira por meio da Lei Aldir Blanc (PLN 11/23) e o que permite o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e dos antigos territórios (PLN 12/23).
A sessão está marcada para as 14 horas e será realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
Vinte e dois vetos aguardam votação, mas há acordo para votar apenas alguns. “Cinco vetos entraram na cédula para apreciação, mas o objetivo central dessa sessão do Congresso é a apreciação de PLNs que estão pendentes”, explicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Os demais vetos serão analisados na primeira sessão do Congresso no segundo semestre deste ano, o que deverá vir a ocorrer entre o fim de agosto e início de setembro, segundo o senador.
Os demais vetos serão analisados na primeira sessão do Congresso no segundo semestre deste ano, o que deverá vir a ocorrer entre o fim de agosto e início de setembro, segundo o senador.
Ainda do governo passado, deve ser deliberado o VET 63/22 aposto à Lei 14.513/22, que dá ao governo mais flexibilidade para remanejar recursos.
O VET 64/22 incide sobre a Lei 14.514/22, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Entre os trechos vetados está o que condicionava a exportação de minérios nucleares, concentrados e derivados e de materiais nucleares pela INB à aprovação do Ministério de Minas e Energia.
Deputados e senadores devem votar ainda dois vetos do governo Lula. O VET 2/23, aposto à da Lei 14.531/23, que ampliou o programa de qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, o Pró-Vida.
Foram vetados o trecho que garantia aos profissionais de segurança pública o amplo direito de opinião e de liberdade de expressão, e o que incluía a Polícia Legislativa, carreira vinculada ao Congresso Nacional, no rol de integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Por fim, o VET 11/23 incide sobre a Lei 14.592/23, que concede isenção de tributos a empresas aéreas. Lula vetou os dois artigos que destinavam 5% da contribuição ao Sesc e ao Senac para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
