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Derrubada de veto à desoneração da folha pode gerar impacto de quase R$ 19 bi

Técnicos afirmam que Congresso não pode restabelecer apenas parte do texto, o que contemplaria também os municípios

 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva na sede da pasta, em Brasília – Gabriela Biló – 30.out.2023/Folhapress

Uma eventual derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha para 17 setores pode ter um impacto de quase R$ 19 bilhões nas contas do governo federal.

Técnicos ouvidos pela Folha afirmam que os parlamentares não poderiam restabelecer o texto da lei apenas parcialmente. Por isso, a rejeição do veto, como vem sendo defendida por membros do Congresso Nacional, teria como resultado não só a prorrogação do benefício às empresas até 2027, mas também o corte na contribuição previdenciária dos municípios.

Nas contas do Ministério da Fazenda, a extensão da desoneração da folha custaria R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres públicos. Já a redução das alíquotas que as prefeituras pagam ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) drenaria outros R$ 9 bilhões.

Por Alberval Figueirêdo