O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), uma nova lei que obriga estados e municípios a criarem planos de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O acesso a recursos federais voltados à segurança pública e direitos humanos estará condicionado à elaboração e atualização regular desses planos.
Além do plano de metas, a lei exige que os estados implementem uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes serão compostas por órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação, direitos humanos e por organizações da sociedade civil.
Os planos de metas deverão incluir diversas iniciativas, como a inclusão de disciplinas específicas sobre o enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais, o monitoramento e a reeducação dos agressores, bem como o acompanhamento psicossocial. Além disso, os entes federativos devem garantir a expansão das delegacias de atendimento à mulher, a ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, e a disponibilização de dispositivos móveis de segurança para a proteção das vítimas.
A nova lei também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher, complementando os dados já coletados para outras políticas.
Durante a sanção da lei, Lula enfatizou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, a violência ainda persista. Ele destacou que a conscientização das mulheres sobre seus direitos é crucial para encorajá-las a denunciar abusos. “Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei”, afirmou Lula em uma reunião no Palácio do Planalto.
Lula também propôs a criação de um “estatuto de bom comportamento do homem” e defendeu a inclusão do tema nos currículos da educação básica. “Se a gente não começar a formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio”, disse o presidente, enfatizando a importância da educação na construção de comportamentos adequados.
A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, reforça a necessidade de implementar a Lei 14.164/21, que prevê a inclusão de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Em sua fala, Lula criticou a falta de caráter dos agressores e lamentou que, no século 21, ainda seja necessário discutir questões tão graves. “O cara que não tem caráter, que levanta a mão para bater na mulher, é porque não presta enquanto ser humano. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa magnitude”, concluiu.
Fonte: Blog do Valente
Por: Pretta Passos
