Medida deve deixar de fora crimes ambientais, contra a mulher e condenados por ataques de 8 de janeiro
O presidente Lula (PT) receberá na sexta (22) o texto do indulto natalino –
O governo Lula (PT) discute incluir no indulto natalino um perdão a multas de mais de R$ 20 mil para condenados que não tenham capacidade financeira de pagar os valores.
A previsão está em minuta de decreto enviada pelo Ministério da Justiça à Secretaria de Assuntos Jurídicos, órgão responsável na Presidência da República por analisar a legalidade dos atos do governo.
O texto, ao qual a Folha teve acesso, prevê que as pessoas condenadas a multas receberão o perdão, independente da condição financeira, se o montante não superar R$ 20 mil —que é o “valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional”, segundo a minuta.
Se o valor for maior, o perdão será concedido às pessoas que “não tenham capacidade econômica” de quitar a multa.
Os indultos natalinos das gestões petistas e do ex-presidente Michel Temer (MDB) chegaram a alcançar as multas de condenados a penas privativas de liberdade (regime que restringe o direito de ir e vir).
Por Alberval Figueirêdo
