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Governo Lula faz exigências ao Google e ameaça impor sanções em guerra sobre PL das Fake News

Plataforma criou link em sua página inicial com conteúdo contra o projeto em tramitação no Congresso

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (2) que emitiu medida cautelar que obriga o Google a informar se tratar de uma publicidade o link que estava em sua página inicial com os dizeres “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. O link foi retirado do ar minutos após o anúncio de Dino.

Além disso, segundo aponta o governo federal, o Google deve fazer uma contrapropaganda mostrando os benefícios do PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A medida cautelar é para cumprimento imediato. A informação foi divulgada em entrevista coletiva.

“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) por hora, a partir da notificação da presente medida”, diz a medida cautelar.

Folha>

Por Alberval Figueiredo