O valor será destinado para compensar estados e municípios por perdas com ICMS
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, confirmou nesta terça-feira, 28, que o governo deve repassar ainda este mês, R$ 15 bilhões para compensar estados e municípios por perdas com ICMS. A declaração foi dada durante reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Brasília.
Segundo ele, o valor será depositado até o dia 30 de novembro. No evento, Alckmin destacou a importância de fortalecer estados e municípios para prestar serviços diretos à população.
“Quanto mais descentralizar e fortalecer o governo local, mais ganha o povo”, afirmou o vice-presidente, que exerce a chefia do Poder Executivo durante a missão internacional do presidente da República.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, detalhou os valores dos repasses.
Dos R$ 15 bilhões, cerca de R$ 8,7 bilhões serão para compensar as perdas de arrecadação com ICMS, além de R$ 2,1 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e R$ 4,2 para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse foi aprovado na Lei Complementar 201/2023, que prevê repasse de até R$27 bilhões a estados e DF até 2025.
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, detalhou os valores dos repasses.
Dos R$ 15 bilhões, cerca de R$ 8,7 bilhões serão para compensar as perdas de arrecadação com ICMS, além de R$ 2,1 bilhões para o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e R$ 4,2 para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O repasse foi aprovado na Lei Complementar 201/2023, que prevê repasse de até R$27 bilhões a estados e DF até 2025.
Por Alberval Figueirêdo
