Para retardar concessão, INSS faz até exigência ilegal de documento
O INSS ignorou as queixas – ao menos da boca pra fora – do presidente Lula (PT) e faz crescer a fila de espera da aposentadoria, agora com impressionantes 2,3 milhões de trabalhadores, desrespeitados a cada dia pela má vontade, a lerdeza, a incompetência e o até desinteresse da repartição. Malandramente, o INSS “zera” os processos quando eles se aproximam dos 90 dias do limite fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o represamento cruel de aposentadoria, o INSS ignora a lei 13.726, de 2018, que proíbe exigir documentos emitidos pela própria União.
A ignorada lei 13.726 proíbe a exigência abusiva de certidão ou documento expedido por outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
O INSS faz até exigências indevida de averbações e certidões de quem, buscando aposentadoria por idade, só precisa provar que está vivo.
Da Redação
Por Alberval Figueirêdo
