Jerônimo encaminha à ALBA alteração organizacional da Polícia Militar
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou nesta quarta-feira, 8, à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um novo projeto de lei que altera a estrutura organizacional da Polícia Militar da Bahia (PM-BA).
De acordo com o petista, a proposta reitera “o constante comprometimento do Governo com o aprimoramento da prestação dos serviços de Segurança Pública em todo o Estado”.
Entre as mudanças, está a criação da Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos, definida como um dos oito comandos de policiamento de apoio operacional.
A proposta de criação desse novo agrupamento surge em um ano em que o governo da Bahia foi bastante cobrado por proprietários de grandes latifúndios no interior do estado, devido a uma série de ocupações realizadas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) durante o primeiro semestre.
A nova companhia também poderá atuar nos conflitos recorrentes entre latifundiários e representantes dos povos originários, especialmente no Sul da Bahia. O tema é caro ao governador, que se declara indígena.
De acordo com o projeto de lei proposto por Jerônimo, a Companhia Independente de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos terá “a finalidade de planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública quando do cumprimento de mandados judiciais de manutenção e/ou de reintegração de posse e em outras situações de conflitos pela posse de terras urbanas e rurais.
Essa Companhia atuará também nas medidas de desforço imediato em bens públicos envolvendo povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais ou grande coletividade de pessoas”.
Jerônimo também propõe criar outras duas unidades: a Companhia Independente de Policiamento Especializado, que seria subordinada diretamente ao Comando de Policiamento em Missões Especiais; e o Esquadrão de Motociclistas, responsável pela execução das atividades de policiamento de trânsito, de escolta de dignitários e de apoio às demais Unidades Operacionais.
COMBATE AO CRIME
Em seu novo projeto, Jerônimo altera ainda a competência do Batalhão Especializado de Patrulhamento Tático Móvel, que passa a ser definido como “responsável pelo apoio tático ao policiamento ostensivo, em atendimento a situações que requeiram atuação específica, especialmente na repressão qualificada contra o crime organizado”.
No texto anterior da Lei 13.201/2014, o batalhão em questão tinha uma definição menos específica, sem menção ao combate ao crime organizado: “responsável pela execução de missões de policiamento ostensivo para atuação em situações de alto risco, utilizando táticas especiais”.
Essa alteração, especificamente, sinaliza para uma preocupação maior do governo Jerônimo com o enfrentamento do crime organizado, no momento em que o tema ganha holofotes nacionais.
UNIDADES EXTINTAS
Ao mesmo tempo em que cria novos agrupamentos, o projeto de lei prevê o encerramento das atividades em três unidades da PM-BA. São os casos da 3ª (no bairro de Cajazeiras, em Salvador), da 5ª (município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica) e da 34ª (município de Brumado, no sudoeste do estado) Companhias Independentes de Polícia Militar da Bahia (CIPM).
Por Alberval Figueirêdo
