O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou no Ministério Público Federal (MPF) uma denúncia para evitar que haja reajustes nas tarifas de pedágio cobrada pela empresa Via Bahia Concessionárias de Rodovias S. A nas BRs 324 e 116. O aumento, que passaria de R$ 5,50 para R$ 5,90, na 116, e de 3,20 para R$ 3,30, na 324, foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (25).
Na ação, o parlamentar justificou que a empresa não está cumprindo com determinados pontos do contrato para assim reaver o valor das tarifas cobradas nas praças de pedágio. “A realidade e quantidade de denúncias e notícias que são publicizadas todos os dias pela mídia refletem que a prestação do serviço público pelas concessionárias não implicou em redução dos custos sociais. Isso porque, jamais restou evidenciado, por exemplo, nos trechos da concessão, redução de acidentes com vítimas fatais ou não, redução de danos aos veículos automotores dos usuários”, diz o deputado na denúncia.
Leandro salientou que, em análise do contrato, é possível conferir que o último reajuste foi realizado de forma antecipada, considerando a data do último aumento, que foi outubro de 2022.
“Os preceitos regulamentados na cláusula 16.3, dispõem que a tarifa terá no seu reajuste contratual na data do início da cobrança de pedágio e ainda que a ‘data-base’ para os reajustes seguintes será a data do primeiro reajuste, de forma que nos anos posteriores os reajustes da tarifa de pedágio serão sempre realizados sempre no mesmo dia e mês em que foi realizado o primeiro reajuste”, completou.
