A deputada federal Lídice da Mata (PSB), defendeu na manhã desta terça-feira, (13), na Comissão de Saúde da Câmara, a utilização dos recursos para o pagamento do piso salarial do agentes comunitários e endemias.
“É preciso ter claramente o foco do momento. Nessa luta já se garantiu a regulamentação, o piso salarial e outros direitos e está se consolidando o cumprimento da lei pelos municípios, Estado, pelos pagadores.”
A parlamentar defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua contribuição com a economia do país.
“Essas categorias que são parte do SUS são fundamentais para que o Brasil cresça. Ampliar o SUS e valorizar os profissionais de saúde também impacta na economia brasileira, pois salários melhores significam geração de renda.”
Ainda nesta quarta-feira, Lídice presidiu a sessão da Comissão Mista que trata da Medida Provisória 1167/23. O colegiado é destinado a discutir a prorrogação da antiga Lei de Licitações, da Lei do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e da Lei do Pregão até o dia 30 de dezembro de 2023.
A Comissão convidou para o debate representantes do Ministério da Gestão e Inovação; da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); do Tribunal de Contas e da Área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
De acordo com a deputada Lídice da Mata, o debate é fundamental para que os gestores municipalistas possam se estruturar no sentido de cumprimento da lei.
A MP recebeu 30 emendas que estão sendo apreciadas para a construção de um relatório que atenda satisfatoriamente os municípios.
