Ministro do STF determinou que o caso seja analisado pela Justiça comum, e não do Trabalho.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou vínculo empregatício a um motorista de aplicativo e determinou que o caso seja analisado pela Justiça comum, e não do Trabalho.
Segundo informações do STF, Moraes derrubou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região que havia reconhecido o vínculo de emprego do motorista com a plataforma Cabify Agência de Serviços de Transporte de Passageiros Ltda.
Na decisão, Moraes afirmou que o vínculo entre o motorista de aplicativo e a plataforma é mais próximo à situação prevista na lei que trata do transportador autônomo, proprietário de vínculo próprio, cuja relação é de natureza comercial.
Da Redação
Por Alberval Figueirêdo
