O deputado estadual Penalva criticou a possível escolha do Hospital Israelita Albert Einstein para gerir o novo Hospital Ortopédico da Bahia. Com 16 mil metros quadrados de área construída, no bairro do Cabula, em Salvador, a nova unidade de saúde do Governo do Estado está com a obra física já concluída.

A crítica do parlamentar se deve ao fato de que a proposta feita pelo Grupo Albert Einstein, com sede em São Paulo, significa onerar em quase R$ 1,5 bilhão – com suposto sobrepreço de R$ 600 milhões -, os cofres públicos baianos, no período de apenas cinco anos, de acordo com publicação feita no jornal A Tarde nesta terça-feira (11).

Conforme a publicação, o complicador da fase de tratativas com organizações sociais e outras instituições privadas é o lobby feito pelo ex-secretário de Saúde Fábio Vilas-Boas para que a escolha da administração da unidade recaia sobre o Albert Einstein.

“Fiquei bastante surpreso ao me deparar com essa nota no jornal A Tarde. Não tenho nada contra a instituição Albert Einstein. Quero crer que o governador Jerônimo Rodrigues não vai sangrar os cofres públicos do estado”, declarou Penalva.

O deputado afirmou ainda que vai acionar a sua assessoria jurídica para encaminhar o caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA).

“Os recursos públicos direcionados para os serviços de saúde precisam ser resguardardos pelo Ministério Público. Espero que o governador Jerônimo esteja atento para que isso não ocorra”, frisou o parlamentar.

O hospital ofertará atendimento de média e alta complexidade, nas áreas de traumatologia, ortopedia, transplante e medicina desportiva. Sua estrutura conta ainda com dez salas cirúrgicas, ambulatório, centro de reabilitação com piscina aquecida, hospital dia, bioimagem, laboratório, auditório e um centro de ensino e pesquisa. Ao todo, foram investidos mais de R$ 160 milhões somente na obra física da unidade hospitalar.

A CPMI do 8 de janeiro aprovou na terça-feira (11) o acesso do colegiado aos planos de voo do presidente no final de semana dos atos, além de imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Flávio Dino (PSB).

Os requerimentos estavam entre os 100 aprovados em bloco pela comissão, que foram aprovados sem leitura e sem contagem de votos, antes do depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Na sessão de ontem, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), acordou entre governistas e oposição que todos os requerimentos de convocação ou convite seriam excluídos da lista e o restante da pauta, aprovado.

Na tarde desta quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o povo brasileiro tem de consumir de “forma responsável”. A declaração foi feita durante cerimônia de condecoração de cientistas e pesquisadores no Planalto.

“Ninguém pode gastar o que não tem”, disse o petista. Na ocasião, Lula defendeu a reedição de um programa de incentivo à compra de eletrodomésticos da linha branca, como geladeira e máquina de lavar, e de televisões.

A sugestão foi feita ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB). Antes de falar com o vice-presidente, Lula citou o programa que conferiu desconto em carros zero quilômetro.

Em 2009, durante o seu 2º mandato como presidente, Lula lançou um programa que reduziu o IPI de itens da linha branca.

“Até falei para o Alckmin: ‘Que tal a gente fazer uma aberturazinha para a linha branca outra vez?’. Facilitar a compra de geladeira, de televisão, de máquina de lavar roupa. As pessoas, de quando em quando, precisam trocar os seus utensílios domésticos. Quando a geladeira velha tá batendo, não tá gelando a cerveja bem, e tá gastando muita energia, você tem que trocar. E, se está caro, vamos baratear, tentar encontrar um jeito”, afirmou o petista.

Depois, Lula se dirigiu à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pedindo que ela “abra a mão um pouquinho”, para o governo poder “facilitar a vida do povo que quer ter acesso” aos produtos.

Em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (12), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que não descarta a possibilidade de haver déficit fiscal nas contas públicas do país no ano que vem.

De acordo com ela, “na pior das hipóteses”, o rombo fiscal será dentro de um intervalo aceitável, de até 0,25%.

A equipe econômica tem “cartas na manga” para tentar chegar à meta, de acordo com Tebet, mas o Governo Lula precisa ser “realista” e o atingimento da meta depende da conjuntura da economia de forma geral.

“Nós temos projeções conservadoras, nós temos que trabalhar com números conservadores, mas nós sabemos que o ministro [da Fazenda] Haddad tem cartas na manga do colete. Eu sei de pelo menos três, que aumentariam receita sem aumentar impostos, são recursos excepcionais pro ano que vem, que é o ano difícil do arcabouço”, afirmou a ministra de Lula.

João Pedro Stédile, um dos líderes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), expressou sua insatisfação com a falta de agilidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em ‘cumprir suas promessas de campanha no campo social’.

Segundo Stédile, o governo está sendo “muito lento” e “medroso” em relação à política interna, especialmente nas áreas que envolvem a questão agrária. Ele apontou que, até o momento, nenhuma família foi assentada.

“Na política interna, o governo está muito lento, lerdo. Me atrevo a dizer, em algumas áreas, até medroso. Até agora nenhuma família foi assentada”, disse em entrevista ao site Metrópoles.

O líder do MST criticou a falta de medidas por parte do governo para resolver o problema enfrentado pelo movimento. Ele enfatizou que, para um governo que tem o apoio do MST, seis meses é um tempo considerável para não apresentar soluções concretas.

“Para um governo nosso, seis meses é muito tempo para não ter nenhuma solução objetiva. As famílias da nossa base não querem saber se o MST é amigo do Lula ou não, mas quando vão resolver o problema da terra”, afirmou.

Stédile também expressou descontentamento com Lula, afirmando que foi um equívoco do presidente voltar a usar a palavra “invasão”. Ele negou que o MST adote essa prática e argumentou que o movimento busca a ocupação de terras improdutivas para promover a reforma agrária.

Essas declarações mostram a cobrança de Stédile por uma ação mais efetiva do governo na implementação de políticas relacionadas à questão agrária e ao assentamento de famílias do MST.

Alvo da CPI do MST

João Pedro Stédile está sob a mira dos deputados da CPI do MST e foi convocado a prestar depoimento em agosto. O movimento está enfrentando críticas e a CPI está revelando o que chamam de “farsas” do MST.

Parlamentares da comissão realizaram visitas a propriedades invadidas pelo movimento no oeste de São Paulo, incluindo Presidente Prudente, Rosana e Sandovalina. Durante essas visitas, os deputados filmaram as condições precárias dos acampamentos, entrevistaram pessoas que afirmaram terem sido enganadas com promessas de terras e encontraram barracões destinados à doutrinação ideológica. Um documento assinado pelo relator da CPI, Ricardo Salles contém essas informações.

O relatório da visita, que contou com a presença da Polícia Civil paulista, afirma que há um padrão de invasão e estruturação das terras em curto espaço de tempo, mesmo com grandes distâncias envolvidas. Esses elementos evidenciam o uso de pessoas em extrema pobreza como massa de manobra política.

O texto também destaca as condições degradantes em que os invasores vivem, afirmando que estão em uma situação possivelmente pior do que trabalhadores em condições análogas à escravidão. Muitos barracos estão desocupados e servem apenas como marcos. Além disso, chamou a atenção a presença de carros com placas de vários estados, como Paraná e Mato Grosso do Sul, que não pertenciam aos sem-terra presentes no local. As áreas ocupadas ficam sempre próximas a rodovias e não foi identificado um líder específico.

Essas informações reveladas pela CPI do MST reforçam as críticas e controvérsias em torno do movimento, levantando questões sobre suas práticas e alegações de engano e manipulação política.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), disse, nesta terça-feira, 11, SuperBahia, evento voltado para mercados, varejistas e atacadistas, no Centro de Covenções, que não há previsão de realizar mudanças em seu secretariado, no que seria uma nova reforma administrativa em sua gestão para atender aliados, especialmente do PSDB, PL, PP e Republicanos. Segundo o gestor, a tendência é que os ajustes ocorram no início do próximo ano, quando, em outubro, vai disputar a reeleição para prefeitura.

“Não há em mente nenhuma reforma administrativa. A tendência é que não ocorra até o fim do governo. Pode ter uma ou outra mudança pontual para sempre melhorar, qualificar ainda mais a gestão e poder oferecer serviços públicos com a qualidade ainda melhor. Mas não há no radar,  até porque eu fiz uma reforma administrativa pouco mais de seis meses”, declarou Reis, em conversa com a reportagem do Classe Política.

O prefeito avaliou positivamente o trabalho da sua equipe.

“Os gestores, principalmente os novos, já estão aí mostrando seus resultados e tirando os projetos do papel. Então efetivamente não há aí a previsão de nenhuma reforma administrativa”, enfatizou.

A deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP) protocolou uma ação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) alegando que ela teria espalhado desinformação sobre o sistema eleitoral. O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou o envio desse processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de São Paulo, o que poderá resultar na cassação de Zambelli e na sua inelegibilidade. A defesa da deputada recorreu da decisão, buscando que a ação permaneça no TSE, mas o ministro decidiu que a competência para julgamento é da Justiça estadual.

Benedito acredita que o TRE-SP possui a competência adequada para analisar o caso em questão. Deputados do PSOL, Glauber Braga e Sâmia Bomfim, moveram uma ação contestando um vídeo publicado por Zambelli em novembro de 2022. Segundo os deputados, Zambelli teria incitado generais das Forças Armadas a não reconhecerem a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.

“A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo é o órgão competente para o processamento originário da presente ação, em que são partes deputadas federais, eleitas por aquele estado, e em que se discute suposto abuso de poder que teria maculado a eleição da investigada”, disse Gonçalves.

“Eventual aproveitamento de atos processuais praticados nas AIJEs presidenciais poderá ser efetivado por meio de cooperação judicial, caso solicitado o compartilhamento de provas por aquele juízo”, prossegue.

“Sob essa ótica, não se justifica a concentração, na Corregedoria-Geral Eleitoral, de todas as ações ajuizadas em quaisquer unidades da federação a respeito de fatos assemelhados, em prejuízo à tramitação célere das ações relativas ao pleito presidencial”, disse Benedito Gonçalves.

Empresários, fornecedores e distribuidores do comércio varejista e atacadista participaram da abertura da 12ª Feira e Convenção Baiana de Supermercados, Atacados e Distribuidores (SuperBahia), que começou nesta terça-feira (11) e vai até a próxima quinta-feira (13), no Centro de Convenções de Salvador. O governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do vice-governador Geraldo Júnior e de secretários de Estado, visitou os stands de pequenas e grandes indústrias, o do turismo, o centro de distribuição de produtos da Agricultura Familiar e o ponto de coleta do Bahia Sem Fome.

“Não é só uma rede de alimentos, um supermercado gera empregos, gera impostos e ainda é um termômetro para a economia. E nós, na condição de gestor do Estado, vamos fazer de tudo para que continue crescendo, estabelecendo e demarcando”, afirmou o governador.

Realizada pela Associação Baiana de Supermercados (Abase), em parceria com o Sindicato dos Supermercados e Atacados de Auto Serviço do Estado da Bahia (Sindsuper), a feira conta com a participação de quase 160 expositores de alimentos, bebidas, produtos de limpeza e higiene até fornecedores de equipamentos de panificação, embalagens a vácuo, empanadeiras de salgados e outras tecnologias para a indústria e para os consumidores.

“A gente está comemorando os 50 anos da Associação, com muitos projetos, muita inovação. Esse é um setor pulsante, que representa 7% do PIB na Bahia e emprega mais de 250 mil pessoas”, apontou a presidente da Abase, Amanda Vasconcelos, durante a abertura da SuperBahia. Ela destacou ainda a participação da agricultura familiar, como fomento ao Programa Bahia Sem Fome. “Não é só sobre para arrecadar alimentos, mas de geração de emprego e renda”, completou.

O espaço também é uma oportunidade para pequenas indústrias apresentarem seu produto ao mercado distribuidor e captar novos espaços de venda. É o caso da Copaíba Alimentos, que tem nove anos de mercado. “É a primeira vez que participamos de uma feira como essa na Bahia, e ter um stand próprio é uma oportunidade única. A expectativa é mostrar nossos produtos, captar novas parcerias e trocar experiências com o setor”, afirmou o diretor da Copaíba, Maik Leonardo Santos.

O secretário da SDE Ângelo Almeida destaca que o Estado também tem programas de desenvolvimento industrial e incentivos fiscais que contemplam desde os pequenos até os grandes empresários. “O Governo do Estado, através da SDE, tem uma porta de entrada para incentivos, como o Desenvolve, o ProBahia e o Proid, que têm potencial grande de incentivar a atração de novas indústrias”, destacou Ângelo.

A Agricultura Familiar da Bahia, que já tem lugar no grande mercado do estado, também tem um stand no evento, com marcas de diversos produtores regionais. Ícaro Renne, diretor comercial da Federação das Cooperativas da Agricultura Familiar da Bahia explicou que o stand representa o Centro de Distribuição da agricultura familiar, onde se concentram os produtos das cooperativas. “Viemos mostrar a variedade e a qualidade dos produtos que a nossa agricultura familiar tem, e que os clientes podem ter em seus mercados”.

Bahia Sem Fome

Um ponto de coleta do Programa Bahia Sem Fome foi instalado entre os stands e recebe doações durante os três dias de evento. O coordenador do Bahia Sem Fome Tiago Pereira contou que toda doação realizada por quem participar do evento será dobrada pelos varejistas e atacadistas. A arrecadação pode chegar a quatro toneladas de alimentos não perecíveis. “A ideia é estabelecer uma parceria com a Associação, oportunizando empregos para o público vulnerável e, assim, contribuir mais com a agenda do enfrentamento da fome na Bahia”, reforçou Tiago Pereira.

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, afirmou nesta terça-feira, 11, ter preocupação com os impactos da reforma tributária na arrecadação do município. A proposta foi aprovada na Câmara Dos Deputados, nos dois turnos, e ainda vai ser avaliada no Senado Federal.

“Estou bastante preocupado com essa questão porque pode impactar sim Camaçari”, afirmou.

De acordo com o prefeito, Camaçari será um dos 108 municípios que podem perder participação na arrecadação com os novos critérios, caso sejam aprovados pelos senadores.

“Camaçari faz parte dos 3% dos municípios, né, que vão ser prejudicados com essa reforma tributária. Do ICMS que agora não vai ser mais onde é produzido o produto, mas sim onde é comercializado e isso nos deixa preocupado”, exemplificou o gestor.