Nesta quarta-feira (05), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que sem reforma tributária, o Brasil ‘”não avança” e que a proposta não pode se tornar em uma “batalha política”.

Ele ainda disse que a proposta só será votada quando houver “consenso” entre os parlamentares.

A reforma tributária proposta pelo Governo Lula tem sido alvo de divergências, principalmente por conta de governadores e prefeitos, que discordam de pontos da proposta.

No Twitter, Arthur Lira afirmou que continuará trabalhando para votação do texto na Casa não passe desta sexta-feira (07). “O Brasil precisa de uma nova legislação tributária. Sem ela, o país não avança. O momento é de diálogo e de acolhermos as sugestões de governadores, prefeitos e da sociedade”, escreveu.

De acordo com Lira, além da reforma tributária, outros textos, como o do novo arcabouço fiscal e o projeto que favorece o Governo Lula em julgamentos do Carf, só serão votados quando houver acordo para aprovação.

“Como acertado no colégio de líderes da Casa, essas matérias serão votados à medida que obtivermos consenso para termos maioria para aprovarmos os textos”, escreveu Lira. “Não vamos transformar a reforma tributária numa batalha política-partidária e nem aproveitá-la para ganhar uma notoriedade momentânea. O Brasil é maior do que todos nós!”, disse.

Em meio ao debate das pautas econômicas no Congresso Nacional, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser realizada só no segundo semestre. Nesta quarta-feira, 4, o líder do governo aqui no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido), confirmou que a votação do orçamento de 2024 vai ficar para agosto. O parlamentar explicou que esse foi um pedido feito pelo Governo Federal e que já está acordado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). De acordo com Randolfe, a prioridade agora é articular também com o deputado Danilo Forte (União Brasil), que é o relator da LDO, para apresentar as justificativas da área econômica para o atraso na apresentação do orçamento: “Na LDO, a nossa pretensão e o pedido do governo é que seja apreciada posteriormente. A partir da próxima semana, o Congresso entra em recesso tácito, que eu acho que é o termo mais adequado”.

“Ou seja, nós não votaríamos a LDO porque é necessário que a LDO comporte a regra fiscal. Como só vamos votar a regra fiscal nessa semana, é necessário que a LDO aponte a perspectiva de crescimento do país para os próximos anos. E o melhor dado para isso, nós só vamos poder ter a partir do segundo semestre”, justificou Randolfe. Em tese, para entrar no recesso de julho os deputados e senadores precisam aprovar a LDO, mas essa não será a primeira vez que a lei vai ficar para depois do recesso. A área econômica justifica que precisa de um tempo maior para fechar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Atualmente o Orçamento Geral da União leva em consideração o teto de gastos, que está sendo substituído pelo novo arcabouço fiscal. Por isso, será preciso remodelar toda a estrutura do orçamento e a área econômica precisa de tempo para elaborar a LDO de acordo com as novas regras que ainda estão em discussão dentro do Congresso Nacional.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, participou nesta terça-feira (4), em Brasília, de um ato da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) contra o atual texto da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele também participou de encontros da entidade com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro.

O chefe do Executivo soteropolitano defendeu a necessidade de uma reforma tributária, mas reiterou a preocupação dos gestores municipais com a perda de arrecadação para as prefeituras que ocorreria com a aprovação do atual texto. “Todos nós somos favoráveis a uma reforma tributária, mas esta matéria em tramitação põe em risco a arrecadação dos municípios, que já têm as maiores atribuições e responsabilidades. Não podemos ser penalizados”, disse.

O prefeito demonstrou preocupação com a perda de autonomia arrecadatória dos municípios, já que, pela proposta, o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) – principal tributo municipal – e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seriam incorporados em um único imposto, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). “Dificultaria muito a gestão das prefeituras a perda da autonomia arrecadatória, sem a capacidade de fiscalizar, emitir os autos de infração e controlar as suas finanças”, apontou.

No encontro com Lira, os prefeitos pediram que a votação da reforma seja adiada. “A Frente Nacional de Prefeitos não foi chamada para conversar, como ocorreu com os governadores, por exemplo. Todos entendem a importância da reforma tributária, mas é essencial que os municípios não percam arrecadação”, afirmou Bruno.

O texto da reforma tributária está em debate no Congresso Nacional e a expectativa é que a proposta seja votada em breve. Além do IBS, a matéria também propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria um imposto federal para fundir o PIS, Cofins e IPI.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje (5), em votação simbólica, o texto do projeto de Lei (PL) 4.188/2021 que estabelece o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. A proposta, que segue agora para apreciação do plenário da Casa, altera normas que tratam das garantias de empréstimos visando diminuir o risco da inadimplência. A comissão ainda aprovou um pedido de urgência para a matéria, que poderá ser votada no Senado nesta semana.

O projeto é originário do Poder Executivo, mas os senadores aprovaram um texto substitutivo do relator Weverton (PDT-MA), cuja proposta visa desburocratizar juridicamente as garantias creditórias, contribuirá para reduzir o custo do crédito, ou seja, os juros no país. O senador disse que a medida não representa nenhum perigo adicional de aumento do endividamento da população.

“As burocracias existentes aumentam os juros e dificultam a realização de empréstimos ao reduzir a qualidade das garantias”, escreveu o senador em seu parecer. O mercado e a sociedade acabam suportando as consequências negativas disso, como a inviabilização de novos empreendimentos e de diversos projetos profissionais individuais. Torna-se maior a dificuldade das famílias brasileiras de adquirir bens importantes para o seu dia a dia e até para o seu trabalho, como automóveis, eletrodomésticos, computadores e telefones celulares”, completou.

A proposta trata, em geral, da desjudicialização da execução de título executivo judicial e extrajudicial, detalhando os procedimentos para a recuperação de bens, buscando simplificar esse processo. Atualmente, com exceção dos imóveis, os credores precisam ir à Justiça para cobrar os bens dados como garantia em caso de inadimplência. O texto, que estende a possibilidade de utilização de bens móveis em cobrança extrajudicial em caso de inadimplência, abre a possibilidade de que as negociações possam ser realizadas entre as partes.

Os senadores mantiveram no projeto, a possibilidade de um único imóvel ser utilizado como garantia para mais de um empréstimo. Mas, pelo texto aprovado, fica proibida penhora do único imóvel de uma família para pagamento de dívidas.

Um dos pontos que causou mais divergência é a possibilidade de que notas e os tabeliães de protestos, além de leiloeiros, também pudessem realizar leilão judicial ou extrajudicial ou de pedido dos interessados para o pagamento e dívidas. O trecho do foi objeto de um pedido de vista que adiou a votação no colegiado, marcada inicialmente para ontem (4).

Após negociação com os senadores, Weverton disse que poderia alterar o trecho, mas reconheceu a necessidade e maior amadurecimento do debate.

O relator voltou a incluir na proposta, o monopólio da Caixa Econômica Federal nas operações permanentes e contínua de penhor civil. Weverton também zerou a alíquota de Imposto de Renda sobre rendimentos de beneficiários dos domiciliados no exterior envolvendo fundos de investimento.

O relator retirou do projeto possibilidade de serviços de gestão especializada de garantias, que seriam prestados pelas Instituições Gestoras de Garantias (IGGs). Elas atuariam como intermediárias para avaliar os valores dos bens do devedor, podendo até promover a execução da dívida.

Ao justificar a exclusão, o senador disse que a criação desse tipo de mecanismo traria burocratização ao sistema de garantias, “uma vez que as instituições de crédito já constituídas possuem total capacidade para atender à população.” Se as alterações forem confirmadas, o texto deve voltar à Câmara.

O coach motivacional Pablo Marçal se manifestou publicamente, pela primeira vez, após ser alvo da Polícia Federal (PF) em uma investigação sobre crimes eleitorais e lavagem de dinheiro na manhã desta quarta-feira (05).

“Agora, oficialmente sou declarado um perseguido político no Brasil”, afirmou o coach no seu Instagram.

“Trata-se de uma investigação ELEITORAL sobre as doações lícitas, que movimentamos para usar as aeronaves e veículos de propriedade empresarial do grupo societário que faço parte com o escopo eleitoral”, disse Marçal em outro trecho.

CONFIRA A DECLARAÇÃO COMPLETA DE MARÇAL:
“Agora, oficialmente sou declarado um perseguido político no Brasil. Cancelaram a minha candidatura a presidente em 2022 de forma equivocada e roubaram a minha eleição legítima com quase 250 mil votos para deputado federal por São Paulo.

Não fui acordado pela PF hoje, pq as 03:45 eu já estava acordado colocando pressão no sol. Fizeram busca em apreensão na minha casa com esse documento e não acharam nenhuma irregularidade. Fizeram buscas em 7 endereços (3 empresas, 2 sócios, 1 advogado e levaram apenas celular e notebook como de praxe).

Trata-se de uma investigação ELEITORAL sobre as doações lícitas, que movimentamos para usar as aeronaves e veículos de propriedade empresarial do grupo societário que faço parte com o escopo eleitoral.

Quero ressaltar que a perseguição política engendrada contra a minha pessoa, é fruto do pacote que todos estão sofrendo por terem Apoiado o presidente Bolsonaro.

Claramente existe uma tentativa de silenciar as vozes daqueles que defendem a liberdade nessa nação. Coloco tudo a disposição e acredito que a Justiça eleitoral usará da firmeza da lei para cessar essa revolta instaurada sobre mim.

Reforço meu compromisso com o povo de defender essa nação. Peço a sabedoria de todos pra comentar nas postagens a nossa indignação com o que o Brasil está virando”.

Ao destacar avanços tecnológicos nos últimos 18 anos em equipamentos de pulverização aérea de defensivos agrícolas, o secretário de Governo de Luis Eduardo Magalhães, Danilo Henrique, fez duras críticas ao Projeto de Lei 24.938/2023, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que pretende proibir essa técnica. Nesta terça-feira (04), o gestor do Oeste baiano, região forte no agro, afirmou que a proposta prejudica o agronegócio baiano e é um contrassenso, já que há uso sustentável desta técnica.

“Nos últimos anos, experimentações de entidades sérias, como a Embrapa, testes feitos pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e estudos de pesquisadores, como Paulo Cruvinel, da Embrapa Instrumentação (SP), comprovam que é possível empregar normas técnicas e boas práticas agrícolas na aplicação de agrotóxicos por via aérea. Isto auxilia o processo produtivo, inclusive”, afirma Danilo.

A proposição do parlamentar do PSOL quer alterar a Lei Estadual 6.455/1993, que dispõe sobre o controle da produção, da comercialização, do uso, do consumo, do transporte e armazenamento de agrotóxicos, seus componentes e afins no território do Estado da Bahia. A emenda do deputado propõe vedar a pulverização aérea.

“É bom lembrar que a aplicação aérea é o único meio de pulverização com regulamentação própria, fiscalizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Ou seja, há todo um controle desta prática para que seja feita de forma segura. Proibir é andar para trás. O que precisamos é dialogar e avançar com inovações sustentáveis”, defendeu.

Presente no evento que oficializou a vinda da BYD à Bahia, nesta terça-feira (4), o deputado estadual Júnior Muniz (PT) afirmou que o início da operação tem a marca do trabalho e da determinação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A empresa vai produzir carros elétricos em Camaçari, na área onde funcionava o parque automotivo da Ford, com investimento de R$ 3 bilhões e geração de cinco mil empregos diretos e indiretos.

“Nunca antes na história da Bahia, a gente viu um governador entregar algo tão importante em um espaço de tempo tão curto. Jerônimo prometeu e cumpriu a palavra, isso mostra a determinação do nosso governador. Tenho certeza que é apenas o começo de tantas outras intervenções e investimentos que a Bahia vai receber”, pontuou Muniz.

Ele destacou ainda a interlocução do secretariado estadual, em especial do secretário Luiz Caetano, da Serin, que já foi prefeito de Camaçari e encabeçou as tratativas necessárias para consolidar a vinda da BYD.

“Caetano tem sido um verdadeiro defensor do desenvolvimento de Camaçari e toda Região Metropolitana, o que tem sido feito em sintonia com nosso mandato na Assembleia. Além de fortalecer a economia, gerar emprego e renda, a chegada da BYD também traz mais tecnologia e sustentabilidade para a indústria baiana”, ressaltou Júnior Muniz.

Em Camaçari, a BYD instalará sua primeira planta industrial nas Américas, num projeto que prevê três unidades fabris para a produção de veículos elétricos e híbridos, chassis de ônibus, caminhões elétricos e processamento lítio e ferro fosfato.

“Nosso plano é criar o mais avançado carro elétrico aqui na Bahia. Nosso sonho é tornar a Bahia o centro da inovação e da alta tecnologia. Nós vamos transformar a Bahia no centro da América Latina”, disse Stella Li, vice-presidente global da companhia.

“Tenho certeza que os deputados baianos, da situação e da oposição, irão aprovar a proposta do governador Jerônimo Rodrigues de isenção do IPVA para automóveis elétricos de até R$ 300 mil. Tudo que beneficia a Bahia e os baianos, além de contribuir para uma melhor qualidade de vida e do meio ambiente, terá o respaldo da Casa”, garante o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, durante evento hoje (4.07) de anúncio da instalação na Bahia, em Camaçari, da montadora chinesa BYD, com investimentos de R$ 3 bilhões e expectativa de geração de 5 mil empregos.

Adolfo Menezes diz que o Projeto de Lei deverá chegar à ALBA na reabertura dos trabalhos, após o recesso legislativo, no início de agosto. “Ainda temos bastante tempo, nada será feito de forma açodada, porque o início da produção da BYD só deverá ocorrer em meados do segundo semestre do ano que vem. De qualquer maneira, tenho a certeza de que todos os 63 deputados irão votar favoravelmente ao PL, porque temos uma combinação muito positiva de benefícios ao bolso das baianas e dos baianos, além de contribuir para um modelo de energia limpa e ambientalmente sustentável”, diz o presidente da ALBA.

Ao lado da vice-presidente da BYD (Build Your Dreams), Stela Li, do governador Jerônimo Rodrigues, de secretários estaduais, deputados federais e estaduais, Adolfo Menezes também aposta que a montadora chinesa ocupará a antiga fábrica da Ford, em Camaçari. “A expectativa é de que o complexo industrial inicie a produção no segundo semestre de 2024, o que indica que a BYD irá ocupar as instalações da Ford, no Polo Industrial de Camaçari. É um acordo privado entre as duas companhias, mas a Assembleia também estará pronta para contribuir na resolução de algum possível impasse que necessite de ação legislativa”, dispõe o chefe do Legislativo estadual.

O vice-prefeito de Camaçari, José Tude, considerou um grande ‘acerto’ do governador Jerônimo Rodrigues (PT) a negociação selada com a BYD, que será instalada na cidade da região metropolitana de Salvador.

A fabricante de veículos elétricos chinesa deve ocupar o espaço deixado pela Ford em Camaçari, montadora norte-americana que ficou durante 20 anos na cidade.

“É algo sensacional, o nosso governador Jerônimo Rodrigues acertou em cheio quando negociou e trouxe para a Bahia a fábrica de carros elétricos de tecnologia avançada e poluição zero”, destacou o vice-prefeito.

Presente no evento de anúncio do acordo nesta terça-feira (4), em Salvador, Tude afirmou que, com a BYD, a Bahia desponta como pioneira no Brasil e alça o país a um lugar de destaque na adesão à “tecnologias limpas e avançadas”.

Em um passo significativo para promover o diálogo entre a sociedade civil, o governo e a juventude da Bahia, os novos membros do Conselho Estadual de Juventude da Bahia (CEJUVE) tomaram posse, nesta terça-feira (4), em cerimônia realizada no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O governador Jerônimo Rodrigues participou do evento e ressaltou a importância da aproximação da juventude com o Governo, promovendo um senso de pertencimento e participação ativa na formulação de políticas públicas.

“A expectativa é de que o Conselho possa gerar um plano estadual de política públicas para a juventude ainda esse mês ou logo no começo do próximo, para que a gente possa traçar as ações em todas as áreas, com apoio das secretarias estaduais, e observar a afinidade com o tema nos demais segmentos da sociedade”, pontuou Jerônimo.

O Conselho é formado por 60 pessoas, representantes do poder público e da sociedade, e possui como principal objetivo propor estratégias de acompanhamento e avaliação da política estadual de juventude. Luiz Caetano, secretário de Relações Institucionais (Serin), destacou o trabalho do CEJUVE ao abordar as principais demandas da juventude baiana. “É um elo vital que nos permite trabalhar em conjunto com as diversas necessidades e aspirações da juventude do nosso estado. Por meio de esforços coordenados, podemos desenvolver e implementar políticas eficazes que atendam às demandas específicas, garantindo bem-estar e crescimento”.

Tatiane Mattos, conselheira empossada para representar a secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), expressou seu compromisso com a missão do Conselho. “Como conselheiros, reconhecemos a responsabilidade que nos foi confiada para ampliar as vozes dos jovens e defender seus direitos. Estamos comprometidos em participar de conversas significativas, compreender as preocupações e colaborar com os interessados para desenvolver estratégias abrangentes para enfrentar os desafios da população jovem”.

Para Nivaldo Millet, coordenador geral de Políticas para a Juventude, autarquia vinculada à Serin, a nomeação aumenta o poder e a eficácia do CEJUVE. “Esses conselheiros estarão dedicados na promoção de iniciativas e políticas centradas na juventude, contribuindo com experiência e diversos backgrounds para a formulação de estratégias que priorizam o desenvolvimento integral de nossos jovens e fornecem o apoio necessário para que eles prosperem”.

O Conselho Estadual de Juventude da Bahia foi criado por meio do Decreto 11.261 de 21 de outubro de 2008 e fortalecido pela Lei Estadual 13.452, promulgada em 6 de novembro de 2015, e alterada pela Lei nº 14.521, de 15 de dezembro de 2022. Comprometido em avançar os direitos e as capacidades dos jovens, o CEJUVE é o principal instrumento de defesa da juventude na Bahia. Desde sua criação, o Conselho tem trabalhado de forma colaborativa para abordar as principais demandas de diversos grupos de jovens, buscando elevar a importância das questões relacionadas à juventude na agenda política e combater a invisibilidade histórica enfrentada pelos jovens marginalizados, incluindo os negros e os que vivem em áreas rurais.

Novo conselho empossado:

I – REPRESENTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

– Títulares:

• Ronald de Jesus Castro – Secretaria de Relações Institucionais – Titular
• Antônio Marcos do Nascimento Pereira – Secretaria da Saúde – Titular
• Larissa Lima dos Santos – Secretaria de Educação – Titular
• Vinícius Daniel Calmon – Secretaria de Educação – Titular
• João Miguel Chaves Almeida – Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – Titular
• Jumária Silva dos Santos – Secretaria de Cultura – Titular
• Tifanny Conceição dos Santos – Secretaria de Justiça, Direitos Humanos – Titular
• Tatiane dos Anjos – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – Titular
• Valentina Gomes Tavares – Secretaria de Políticas para as Mulheres – Titular
• Denilson Luís Santos – Santana Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Titular
• Fernanda Sampaio Peixoto de Jesus Oliveira – Secretaria de Desenvolvimento Rural – Titular