O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebate neste domingo, 2, as recentes declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a respeito da democracia “ser relativa”. Em uma série de publicações nas redes sociais, o magistrado disse que “não é democrático” que em um regime político um chefe do Executivo use seu poder militar para subjugar Congresso e Judiciário e “para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais”. A fala de Gilmar, publicada no Twitter, faz referência a situação na Venezuela, em que a pré-candidata María Corina Machado está impedida de assumir cargos públicos por 15 anos. ” O conceito de democracia não é relativo. Após a superação dos regimes totalitários do século XX, a democracia não pode, seriamente, ser concebida como uma fórmula vazia, apta a aceitar qualquer conteúdo. (…) No Brasil, foi apenas após muito sangue derramado que a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 adotou um modelo político democrático baseado em valores e princípios que não podem ser relativizados, como a separação dos poderes e os direitos fundamentais. A Constituição de 1988 exige que não sejamos tolerantes com aqueles que pregam a sua destruição; e também demanda que não seja tripudiada a memória daqueles que morreram lutando pela democracia de hoje”, escreveu.

Embora não cite diretamente Lula, as falas de Gilmar rebatem diversos pontos das recentes falas do Chefe do Executivo sobre o episódio na Venezuela. “Não é democrático um regime político em que, por exemplo, o Chefe do Executivo vale-se do poder militar para subjugar Congresso e Judiciário (e para garantir a eliminação física dos cidadãos que ousem denunciar abusos ditatoriais). A realização de eleições, em tal hipotético cenário, jamais poderia afiançar o caráter democrático de um regime político: aos eleitores não cumpre escolher entre governo e oposição, mas apenas referendar a vontade do ditador de plantão”, também afirmou o ministro. Como o site da Jovem Pan mostrou, ao sobre o porquê a ele e seu governo tem dificuldade de considerar que a Venezuela é uma ditadura, Luiz Inácio respondeu: “A Venezuela, ela tem mais eleições que o Brasil. O conceito de democracia é relativo para você e para mim. Eu gosto da democracia porque ela me fez chegar à Presidência da República pela terceira vez, e é por isso que gosto da democracia e a exerço em sua plenitude”, afirmou Lula, acrescentando que seu partido é um exemplo de democracia. Com objetivo de se distanciar das críticas contra a Venezuela, o petista disse: “o que não está certo é a interferência de um país dentro de outro”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (30) que os precedentes abertos pela Corte em 2022 para a punição de candidatos que fizeram “ataques” ao sistema eleitoral serão “importantes” para eleições futuras.

Em julgamento sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes disse que o assunto estava “pacificado” que colocar em dúvida a coleta de votos poderia resultar em cassações e inelegibilidades.

“Levar dúvida e insuflar o eleitorado contra os demais candidatos ou contra a Justiça eleitoral, isso estava pacificado que levaria qualquer pré-candidato à condenação por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com consequente cassação, quando possível, e inelegibilidade”, disse o presidente do TSE.

“Foi muito importante a fixação desses parâmetros, como é muito importante a reafirmação desses parâmetros no julgamento de hoje. Isso foi importante para as eleições de 2022, e será importante para as eleições de 2024, 2026 e assim por diante”, acrescentou Moraes.

Os acessos à cidade de Macarani, no médio sudoeste do estado, foram requalificados e entregues neste sábado (30) pelo Governo da Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues inaugurou uma ponte sobre o rio Macarani, melhorando a chegada ao trecho urbano do município, e entregou pavimentações de rodovias estaduais.

“Hoje estamos aqui, para fazer importantes entregas, para dar uma incrementada na área de mobilidade. Acabamos de inaugurar uma passagem urbana, pontes, estradas. Também reafirmo com a prefeita o nosso desejo de continuar cuidando de Macarani”, disse o governador.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), responsável pela obra, foram destinados R$ 3,2 milhões para a construção da ponte. O trecho da BA-638, sentido Encruzilhada, no sudoeste baiano, e da BA-270, sentido Bandeira de Minas, em Minas Gerais, também tiveram quase três quilômetros asfaltados. As rodovias são os principais acessos a Macarani e receberam mais de R$ 3,4 milhões para execução dos serviços de melhorias. Cerca de 18 mil pessoas serão beneficiadas pelas obras de infraestrutura na cidade.

O vendedor ambulante Rosmo dos Santos festejou a melhoria, pois agora está mais tranquilo para transitar no local. “Do jeito que estava, era quase impossível passar. Melhorou consideravelmente. Principalmente, para quem trabalha ou precisa ficar indo e voltando”.

O diretor-superintendente da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Seinfra, Saulo Pontes, explicou que o conjunto de obras vai facilitar a chegada aos pólos de serviço de Itapetinga, Itabuna e Vitória da Conquista, e melhorar a mobilidade urbana, após perdas estruturais decorrentes das fortes chuvas enfrentadas pela região.

“Mais benefícios para a micro região de Macarani. Essa requalificação não só vai facilitar o acesso aos polos de serviço como a mobilidade urbana, melhorando a qualidade de vida do povo de Macarani. Fizemos três quilômetros de acesso, para dar uma viabilidade melhor”, explicou Saulo.

A região do médio sudoeste também ganhou pavimentação na BA-130, entre Itapetinga e Mangerona. O trecho de 29,31 quilômetros teve um aporte de mais de R$ 38 milhões e deve facilitar o trânsito dos moradores de Macarani, Maiquinique e Itapetinga.

Visita

Durante a ida ao município, o governador Jerônimo Rodrigues também visitou as instalações do Colégio Estadual São Pedro, recém-reformado pelo Governo da Bahia.

Para a unidade escolar, foram destinados R$ 2,7 milhões para melhorias em toda estrutura da escola e nas instalações elétricas.

Randerson Leal assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Salvador, substituindo o vereador Carballal, que se licenciará do cargo para assumir a importante função de comandar a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM).

Randerson é filho do deputado estadual Roberto Carlos, conhecido por sua atuação política e influência na Bahia. Ambos estão demonstrando mais uma vez o prestígio que possuem com o Governo do Estado.

De acordo com o deputado, o governador reconheceu a força de Randerson Leal, não apenas pela votação que ele teve como vereador na capital, mas, também, pelo desempenho de Randerson nas campanhas de Jerônimo Rodrigues e de Lula. Sem dúvida, essa é uma demonstração da importância que Randerson adquiriu, com o Governo do Estado.

Na oportunidade, o parlamentar agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues e ao vice-governador Geraldo Júnior pelo reconhecimento e reciprocidade, reiterando que Randerson fará um excelente trabalho como vereador, representando com afinco os interesses da população soteropolitana, trabalhando em parceria com o Governo do Estado.

O deputado desejou sucesso ao vereador Carballal em sua nova empreitada como líder da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral. “Sua experiência e conhecimento certamente serão valiosos na condução dessa importante instituição, contribuindo para o avanço da pesquisa mineral no estado”, finalizou o deputado Roberto Carlos.

A programação em Salvador pelos 200 anos da Independência do Brasil na Bahia está sendo celebrada também através de uma montagem inédita do Bando de Teatro Olodum. A estreia do espetáculo “Resistência Cabocla” ocorreu na noite desta sexta-feira (23), na Praça 2 de Julho, no Campo Grande, e o público ainda tem a oportunidade de ver mais duas apresentações no local – todas gratuitas – neste sábado (1º), às 17h e às 19h.

A primeira apresentação foi acompanhada pelo prefeito Bruno Reis e pela vice-prefeita e secretária municipal da Saúde (SMS), Ana Paula Matos, além do ator Lázaro Ramos. Cerca de 600 pessoas assistiram à estreia do espetáculo. No palco, os atores interpretam a história de Mirna, uma musicista que prefere sair da filarmônica na qual ela faz parte, antes das comemorações pela Independência do Brasil na Bahia, para não ter que desfilar em prol de uma pátria que ela diz não acreditar.

As convicções dela, no entanto, começam a ser questionadas após um inusitado encontro com um caboclo encantado. A partir deste momento, o público é convidado a entrar no portal do tempo e se juntar a eventos compostos com cenas poéticas a partir dos olhares do indígena Tupinambá.

O gestor do Executivo municipal destacou que o espetáculo a céu aberto possibilitará a todos que comparecerem nas próximas sessões reflexões acerca de um dos momentos mais célebres da história do povo baiano. “Sem sombra de dúvidas estamos valorizando a nossa cultura e a nossa história. O Bando de Teatro Olodum deu um show e o espetáculo está excepcional. Com certeza todos aqui saíram emocionados e ainda com mais energia para curtir o bicentenário no domingo”, afirmou.

Para o secretário de Cultura e Turismo (Secult), Pedro Tourinho, é necessário que os soteropolitanos vejam o espetáculo que foi construído de forma muito rica para celebrar a data magna do Estado. “O 2 de Julho tem tudo a ver com a forma com que a gente conta as histórias do nosso povo e o teatro é uma forma tradicional e muito potente de se contar, rever histórias e até trazer outras perspectivas. Esse projeto é muito feliz porque consegue trazer a expressão das pessoas, da cidade e até uma perspectiva originária”, relatou.

O presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro, destacou que a programação especial que celebra a Independência do Brasil na Bahia está variada e também pretende alcançar as novas gerações através das apresentações do espetáculo Resistência Cabocla no Subúrbio 360, dedicada às escolas municipais. “Estamos vivendo uma data muito importante que é esse bicentenário e conseguimos criar uma programação muito boa. Conseguimos colocar o Bando do Teatro Olodum, que tem 35 anos de trajetória, a BaianaSystem, Orquestra da Marinha e tantas outras atrações. É uma programação muito vasta e que se prolonga”, detalhou.

Mais apresentações – O espetáculo Resistência Cabocla integra a programação organizada pela Secult, por meio da FGM, para celebrar o 2 de Julho. A montagem do Bando de Teatro Olodum conta com 30 atores e uma banda de cinco músicos em cena. O texto inédito é do dramaturgo Daniel Arcades e a direção é de um trio formado por Cássia Valle, Valdineia Soriano e Leno Sacramento.

Na próxima sexta-feira (7), quem recebe o espetáculo é o Espaço Cultural Boca de Brasa Subúrbio 360, em Alto de Coutos, às 19h. O evento será aberto ao público.

Do dia 10 a 14 do mesmo mês, as apresentações serão realizadas também no Subúrbio 360, 10h e 14h, para alunos da rede municipal de ensino, através do Projeto Especial Bicentenário nas Escolas.

A iniciativa prevê ainda uma ação formativa ministrada pelo Bando de Teatro Olodum. O grupo compartilhará do próprio método de trabalho, técnicas, princípios éticos, gestão e valores, contribuindo para a formação de novos atores e qualificando aqueles que já têm alguma experiência. A atividade será no formato de workshop e contemplará três turmas de até 20 pessoas, cada uma, nos espaços Boca de Brasa Cidade Baixa, Subúrbio 360 e Cajazeiras.

Em entrevista na Rádio 89,7 Jequié FM, na manhã desta segunda-feira (29), o deputado municipalista Hassan (PP) reafirmou que “é de suma importância que Jequié se torne um polo regional de referência em tratamento oncológico com a implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) para que possa atender os pacientes em tratamento dos 27 municípios de nossa região”. Ele informou que solicitou audiência com a secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, “para, mais uma vez, cobrar que o governo do Estado interceda junto ao Ministério da Saúde para implantar, imediatamente, a Unacon em Jequié”.

O parlamentar esclareceu que “não estamos discutindo quem será o prestador do serviço. O que está em debate é a urgente implantação da Unacon em nosso município. Temos o Hospital Prado Valadares e o Santa Helena aptos para receber a unidade, que seja em qualquer um dos dois, mas que Jequié tenha a Unacon para atender os pacientes em tratamento oncológico dos municípios da nossa região”. Ele acrescentou que “eu, o prefeito Zé Cocá, juntamente com o deputado federal Leur Lomanto, que tem se movimentado em Brasília, estamos empenhados nessa luta e não vamos descansar até alcançarmos essa grande vitória para a população”.

No ofício encaminhado à secretária da Saúde, Hassan destaca que Jequié é um polo de referência em saúde pública, atendendo à população de dois territórios de identidade. E pondera que os números de casos de câncer na Bahia e no Brasil tem aumentado, o que pode ser justificado, entre outras razões, pelo envelhecimento da população. “Quanto maior a expectativa de vida, percebe-se um aumento da incidência do câncer. Com isso, é necessário que o Estado atue de modo preventivo, fortalecendo-se para atender adequadamente a demanda em saúde apresentada”, argumenta o parlamentar.

Ele apontou ainda que a implantação da Unacon em Jequié vai humanizar o tratamento dos pacientes, que diariamente são transportados para atendimento em Salvador e ou Itabuna, causando sofrimento a eles e às suas famílias.

Com a finalidade de incentivar a transição para a mobilidade sustentável e acompanhar o crescimento da frota de veículos elétricos no país, o deputado federal Neto Carletto (PP), apresentou, na Câmara de Deputados, um Projeto de Lei, dispondo sobre a instalação de estação de recarga de veículos elétricos em praças de pedágio de rodovias federais, além de dar outras providências.

Na proposta, o parlamentar salienta que o aumento da poluição nos centros urbanos e o esgotamento de combustíveis não renováveis são preocupações que induzem a humanidade para a busca de fontes de energias alternativas para a mobilidade urbana. “Os veículos elétricos têm se apresentado como opção, em razão de possuírem tecnologia limpa em constante evolução e baixo custo de manutenção. Em virtude da crescente viabilidade técnica e econômica, os veículos elétricos mostram um futuro promissor para o transporte”, explicou Neto Carletto.

Com o aumento da oferta de carros elétricos, é provável que cada vez mais pessoas optem por esse tipo de veículo em suas viagens. O oferecimento de estações de carregamento de veículos elétricos nas praças de pedágio alinha-se, portanto, com as expectativas dos consumidores em receber serviço público de qualidade. “A instalação de pontos de carregamento de carros elétricos nas praças de pedágio poderá estimular a utilização desse tipo de veículo pelos consumidores em viagens mais longas, contribuindo para a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera, em benefício da saúde pública e do meio ambiente. A medida beneficiará tanto os motoristas de veículos elétricos quanto a infraestrutura rodoviária do país. Os condutores terão acesso a uma rede de recarga confiável e bem distribuída, permitindo que planejem suas viagens com tranquilidade. Além disso, as praças de pedágio já são pontos estratégicos ao longo das rodovias, facilitando o acesso à energia elétrica para recarga dos veículos”, salientou o parlamentar.

A iniciativa do deputado Neto Carletto representa um avanço significativo na construção de uma sociedade mais sustentável e alinhada com as demandas ambientais atuais. “Certos de que o estímulo à mobilidade elétrica pode trazer ganhos claros para a sociedade em termos de redução da poluição, incentivo ao turismo e melhoria da prestação do serviço público, espero contar com o apoio dos nobres pares para a rápida aprovação deste projeto”, concluiu o progressista.

Com a volta, neste sábado (1º), da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu nesta sexta-feira (30) que os condutores terão até 28 dezembro para ficar em dia com a nova lei. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A exigência está prevista em lei desde 3 de setembro de 2017, mas foi suspensa por causa dos impactos da pandemia de covid-19. Em 13 de outubro de 2022, uma nova lei estabeleceu o novo prazo e no último dia 19 de junho, a Lei 14.599 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para vigorar em 1º de julho.

A mudança altera o artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito e estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos. Os condutores devem realizar o exame para emissão, renovação de Carteira Nacional de Habilitação, além de atualizações a cada dois anos e seis meses.

Os exames toxicológicos são realizados em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a partir de amostras de cabelo, pelo ou unha, para verificação do consumo de substâncias psicoativas. Os resultados levam, no máximo, 90 dias para serem emitidos.

Atualmente, no site da Senatran, há 19 redes de laboratórios credenciados a fazer o exame.

Nesta sexta-feira (30), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a Venezuela não possui um governo democrático. Sua fala ocorre dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender o regime ditatorial venezuelano, e alegar que a definição de democracia é “relativa”.

“Eu tenho uma visão particular sobre o governo da Venezuela, que é um governo que não respeita os direitos fundamentais, a liberdade de expressão, o direito do cidadão poder ir e vir, e poder fazer suas críticas ao governo”, disse em entrevista à GloboNews.

A ministra tentou minimizar a declaração de Lula.

“Conhecendo não só a historia do presidente Lula, mas o aquilo que ele determina hoje para os ministros, posso garantir que eu e o presidente Lula temos o mesmo conceito de democracia”, complementou Tebet.Na sequência, Tebet disse que a fala de Lula foi uma “questão do presidente se expressar” e disse acreditar que o petista “vai explicar, dentro do contexto, o que ele quis dizer”.

O que disse Lula sobre” democracia na Venezuela
“A Venezuela, ela tem mais eleições que o Brasil. O conceito de democracia é relativo para você e para mim. Eu gosto da democracia porque ela me fez chegar à Presidência da República pela terceira vez, e é por isso que eu gosto da democracia e a exerço em sua plenitude”, disse Lula em entrevista à Rádio Gaúcha na quinta-feira (29).