O mesmo documento, sem menção a G. Dias, foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Militar (MPM)

Ex-ministro do GSI do Governo Lula, o general da reserva Gonçalves Dias admitiu na manhã desta quinta-feira (22) que houve manipulação em um relatório da Abin enviado ao Congresso com os alertas disparados às vésperas do 8 de Janeiro.

De acordo com G. Dias, o documento original, que mencionava o “ministro do GSI” entre os destinatários dos informes, não “condizia com a realidade”.

“A Abin respondeu [a solicitação do Congresso] com um compilado de mensagens de aplicativo, em que tinha dia e tempo, na coluna do meio o acontecido e na última coluna a difusão. Esse documento tinha lá ‘ministro do GSI’”, disse o ex-GSI à CPI distrital do 8 de Janeiro.

“Eu não participei de nenhum grupo de WhatsApp, eu não sou o difusor daquele compilado de mensagens. Então aquele documento não condizia com a realidade. Esse era um documento. Ele foi acertado e enviado”, completou o general.

Segundo Dias, a modificação do documento não configura adulteração ou fraude: “Eu sempre falei no GSI […] que todo documento que passasse por lá tinha que ser a expressão da verdade”, disse.

O mesmo documento, sem menção a G. Dias, foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Militar (MPM).

Em entrevista à Folha de S. Paulo, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-DF) afirmou nesta quinta-feira (22) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria aplicar no máximo uma multa ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Julgada hoje pelo TSE, a ação do PDT pede que Bolsonaro seja declarado inelegível por contra de uma reunião com embaixadores.

“Eu espero que o TSE tenha bom senso e compreenda que as acusações que pesam sobre o presidente Bolsonaro não merecem que ele seja considerado inelegível. Quando muito uma multa”, afirmou o ex-vice-presidente.

Questionado sobre quem pode suceder Bolsonaro politicamente, o senador disse que “tem bastante nome por aí” e citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Republicanos, e o governador de MG, Romeu Zema, do Novo.

“Tem gente aí. Bastante. Isso é uma coisa para pensar a posteriori”, afirmou Mourão.

Na tarde desta quinta-feira (22), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu o julgamento da ação do PDT que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

O julgamento continuará a partir da próxima terça-feira (27), em uma sessão que deve começar, às 19h, com a leitura do voto do relator do caso, Benedito Gonçalves.

Alexandre de Moraes interrompeu a sessão após a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que favorável à inelegibilidade do ex-presidente.

Antes do MPE, os advogados da acusação e defesa apresentaram seus argumentos sobre o processo, em 15 e 30 minutos, respectivamente.

A Corte reservou três dias no total para julgar o caso neste mês: 22, 27 e 29.

O PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicações por conta de uma reunião com embaixadores, no Alvorada, em julho de 2022, na qual ele questionou as urnas eletrônicas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu dispensar os parlamentares de comparecerem em Brasília nas próximas duas semanas, retomando apenas as sessões presenciais em 4 de julho. Ao decretar o recesso branco, Lira garante que os deputados da região Nordeste possam passar as festas juninas em suas respectivas bases eleitorais, já que a celebração é considerada uma das mais relevantes para as bancadas dessa área.

As festas juninas são uma tradição bastante festejada no Brasil, e a dança das quadrilhas é uma das atividades mais aguardadas pelos participantes. No entanto, a realização desses festejos pode ter um impacto negativo na agenda política. Já que durante sessão plenária realizada na terça-feira (20), o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que as votações referentes à reforma fiscal e ao projeto sobre o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF) serão adiadas para o início de julho, após o retorno do recesso parlamentar. Além disso, a reforma tributária também deve ser discutida apenas no próximo semestre, frustrando as expectativas dos que esperavam avanços significativos na área.

Lira também anunciou que fará uma viagem a Portugal nesta quinta-feira (22) e só retornará na próxima semana.

O senador Marcos Rogério (PL-RO) substituirá o também senador Marcos do Val (Podemos-ES) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do dia 8 de janeiro deste ano.

Mais cedo (21), Marcos do Val licenciou-se da atividade parlamentar e sua assessoria anunciou que Rogério vai substituí-lo na comissão.

Na segunda (19), Marcos do Val discursou no Plenário e apresentou sua defesa em relação às acusações feitas em investigação da PF sobre sua participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Apesar da queda da inflação e das pressões de parte do governo, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros, que apostam em queda apenas a partir de agosto.

Em comunicado, o Copom indicou que ainda existem riscos sobre a inflação, como eventuais pressões globais sobre os preços e incertezas “residuais” sobre a votação do arcabouço fiscal. Diferentemente das últimas reuniões, foi retirada a frase que afirmava que o Banco Central poderia voltar a elevar os juros caso a inflação subisse, mas a autoridade monetária não informou se nem quando pretende cortar a Selic.

“O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, ressaltou a nota.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a sétima vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto do ano passado. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho de 2021, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto do mesmo ano, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro de 2021 até fevereiro de 2022. No ano passado, o Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

O nome do advogado Cristiano Zanin foi aprovado no fim da tarde desta quarta-feira (21) pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal. O evento, que durou quase 8 horas, teve votação secreta.

Foram 21 votos favoráveis e 5 contrários. Após ter passado pela votação da CCJ, Zanin agora terá o nome submetido ao crivo dos 81 senadores no plenário do Senado. A votação acontecerá ainda hoje.

Para ter o nome aprovado nesta etapa, o advogado pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Um dos principais questionamentos à indicação de Zanin a uma vaga no STF parte do fato de ele ter atuado na defesa de Lula nos processos da Lava Jato

Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara Federal, o deputado Félix Mendonça (PDT) cobrou nesta quinta-feira (21) a demissão do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e de toda a diretoria da instituição financeira. Para o pedetista, a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do banco de manter a taxa básica de juros (Selic) no “patamar altíssimo” de 13,75% “se assemelha a um crime de lesa-pátria”.

“A independência do Banco Central tem limites estabelecidos na legislação. Caso a instituição não cumpra com suas obrigações, não atue em defesa do país, a exoneração da diretoria pode ser solicitada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Senado. Algo precisa ser feito urgentemente porque a prioridade do BC é enriquecer os banqueiros do país, os únicos a quem interessa os juros altos”, afirmou Félix.

Félix frisou que o governo federal e o Congresso Nacional têm feito sua parte para assegurar a redução da taxa de juros. “A inflação caiu, há sinais de retomada de crescimento, aprovamos o novo marco fiscal e caminhamos a passos largos para que a reforma tributária saia do papel a partir de julho. O ambiente é favorável e ninguém entende essa política perversa do Banco Central, que prejudica o trabalhador e o empreendedor brasileiro”.

Para o deputado baiano, os juros adotados pelo sistema financeiro beiram à agiotagem. “Por isso os bancos têm tanto interesse em emprestar dinheiro ao governo, fazendo com que aumente a nossa dívida pública e eles lucrem cada vez mais com os juros exorbitantes”.

A ministra de Planejamento e Gestão, Simone Tebet, afirmou nesta quarta-feira, 21, que o governo vai precisar de R$ 150 bilhões a mais em receitas para que o arcabouço fiscal “dê certo”, e que a equipe econômica do Ministério da Fazenda “sabe de onde tirar” o incremento. A declaração foi dada durante sessão conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação, e Fiscalização Financeira e Controle. Segundo Tebet, embora o objetivo seja controlar os gastos, o momento de passivo social não permite cortes. “Então, o primeiro passo é incrementar a receita, sem aumento de imposto, sem aumento de alíquota. É retomando certas políticas ou certas decisões econômicas que foram feitas na gestão passada”, disse. “Já quero antecipar: está lá na LDO, para que o arcabouço dê certo, nós vamos precisar de R$ 150 bilhões de incremento de receita. Uma parte, a Fazenda já anunciou. E outra ela já sabe de onde tirar e ela vai anunciar no momento certo”, afirmou Tebet.

Mais cedo, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, com 19 votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei Complementar 93/2023 que prevê o arcabouço fiscal. O texto agora segue para votação no plenário, onde já está incluído na pauta da sessão deliberativa, ou seja, pode ser aprovado pelos senadores ainda nesta quarta. O texto é relatado no Senado por Omar Aziz (PSD), que, diferentemente do que foi aprovado na Câmara dos Deputados, retirou do limite de gastos as despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Constitucional do Distrito Federal e demais gastos com ciência, tecnologia e inovação. Se aprovado no Senado, o texto volta para a Câmara, onde as mudanças serão novamente analisadas e possivelmente barradas. Senadores de oposição ao governo ainda podem apresentar requerimento para que a nova regra fiscal passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada.