Na manhã desta segunda-feira (19), o governador Jerônimo Rodrigues participou da cerimônia de encerramento do Curso de Proteção de Autoridades (CPA) 2023, oferecido pela Casa Militar do Governador (CMG), evento que aconteceu no auditório do Centro de Operações de Inteligência (COI), em Salvador. Com carga horária de 240 horas-aula distribuídas em 27 dias, a formação capacitou 45 agentes de segurança, sendo três mulheres, dentre policiais militares, civis, penais e rodoviários federais, com 12 alunos da Bahia, Alagoas, Roraima, Espírito Santo, Pará, Piauí e Rio de Janeiro.

“Nós estamos começando a semana com dois eventos de Segurança Pública. Temos esse aqui que é a conclusão de um curso para 45 profissionais do setor, que tem Polícia Militar, Polícia Civil, agentes que trabalha com os presídios, e não é só da Bahia. Temos aqui sete estados do Brasil que enviaram seus profissionais para fazerem a nona edição do curso de preparação pra o cuidado com as autoridades”, declarou o governador que destacou também que na sequência do evento anunciará novo chamamento de policiais para compor as forças de segurança do estado.

Compareceram à cerimônia o vice-governador, Geraldo Júnior, o chefe da CMG, o secretário de segurança pública, Marcelo Werner, o coronel Maurício Costa, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, a delegada geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Adson Marchesini, dentre outras autoridades e convidados.

A primeira edição do curso foi em 2013. “Temos disciplinas voltadas para capacitação técnica de informações a pé, informações em comboio, temos também instruções voltadas para atendimento pré-hospitalar, salvamento aquático, temos também aulas de direção, aulas de tiro, aulas de inteligência, enfim, tem uma gama variada que, no final, vão contribuir para que o agente esteja plenamente capacitado para desempenhar sua função”, explicou o coordenador do curso, major Raimundo Trindade.

Além da entrega dos certificados, a cerimônia foi marcada por homenagens e pelo reconhecimento aos três melhores alunos da turma. O soldado da PM Bahia, Danilo Rebouças, ficou com o primeiro lugar. “A palavra que resume tudo é gratidão. Nossa atividade hoje não é só de proteger pessoas, mas proteger as instituições que aquelas pessoas representam e isso traz uma carga importante para o nosso trabalho. Estamos preparados para cumprir qualquer missão”, afirmou o formando.

Em foto publicada nos seus stories do Instagram, o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), comunicou que viajou no último domingo, 18, para Chicago, nos Estados Unidos. “Novas Aventuras”, escreveu o ex-procurador da República na postagem. De acordo com informações da assessoria, Dallagnol viajou aos Estados Unidos para palestrar em um evento cristão promovido pela Acton University, que também foi responsável pelas despesas de locomoção e estadia do ex-parlamentar. O retorno está previsto entre o dia 25 e o final de junho. Por decisão pautada pela Lei da Ficha Limpa, Dallagnol perdeu o mandato; os juízes entenderam que ele deixou seu cargo no Ministério Público para escapar de punições decorrentes da Operação Lava Jato. Assumiu seu lugar o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o sonho de todo trabalhador é ter uma casa própria. A declaração foi feita na manhã desta segunda-feira (19) durante sua live semanal.

De acordo com o petista, o desejo é cultivado principalmente pelas mulheres, que querem ter um lugar para cuidar dos filhos.

“Para as pessoas que trabalham, a casa é uma coisa sagrada. Para mulher então, é uma coisa sagrada e meia, porque todo desejo da mulher é ter uma casa para cuidar dos seus filhos”, afirmou o presidente.

O deputado estadual Raimundinho da JR (PL), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, visitou hoje (19) o Hospital Aristides Maltez, em Brotas, na capital baiana. Ele fez a doação de R$ 20.269,76 para a instituição. O valor corresponde à remuneração de um mês do seu salário como parlamentar.

A doação do seu salário de deputado estadual para causas sociais é uma promessa de campanha do deputado, que pretende inspirar outros cidadãos a fazerem doações para quem precisa de assistência médica, alimentação e educação.

“Não quero o salário que o povo me paga. Essas quantias são para ajudar pessoas que necessitam. Deus já me deu mais do que eu mereço. Devemos sempre doar para estimular nas pessoas o sentimento de ajuda ao próximo”, frisou o parlamentar.

Em abril deste ano, Raimundinho da JR doou o seu salário de parlamentar para o Hospital Martagão Gesteira.

E o grupo empresarial JR, através da empresária Calliane Andrade, proprietária da Casa Baluarte, acompanhada pelo deputado estadual Raimundinho da JR, realizou a doação de R$ 20 mil reais, em maio deste ano, para as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID).

HAM

O Hospital Aristides Maltez (HAM), braço operacional da Liga Bahiana Contra o Câncer (LBCC), é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, especializada no tratamento do câncer e principal unidade de atendimento oncológico à população carente no Estado. Criado em 2 de fevereiro de 1952, atende, sem ter fechado as suas portas um único dia, a pacientes oriundos de praticamente todos os municípios da Bahia e mesmo de outros estados limítrofes. O HAM conta atualmente com 255 leitos e mais de 200 profissionais médicos especializados e recebe em média, por dia, mais de 3.500 pessoas de todas as idades.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (19), que não há dúvidas de que houve uma tentativa de golpe de Estado no país no período entre 31 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. A afirmação foi feita no Rio de Janeiro, durante anúncio de investimentos na segurança pública do estado.

“Não há nenhuma dúvida que o Brasil, entre o dia 31 de outubro de 2022 e o dia 8 de janeiro de 2023, vivenciou uma tentativa de golpe de Estado. Isso é muito grave, muito sério, e deve ser sublinhado com muita nitidez para que não mais se repita”, disse o ministro. “Havia um engendramento criminoso tentando fraudar o resultado da eleição.”

Segundo ele, isso vem sendo mostrado nas investigações da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e de parlamentares. “Temos mais de 1,3 mil ações penais já ajuizadas, em tramitação em vários tribunais brasileiros, não só no Supremo, o que mostra a largueza dessa articulação criminosa.”

Dino lamentou o fato de que, segundo provas obtidas pela Polícia Federal em material apreendido, um pequeno grupo de militares de alta patente da ativa tenha se envolvido na articulação de um golpe de Estado.

“Havia civis? Sim. Havia pessoas de boa-fé sendo envolvidas por algum tipo de discurso sedutor autoritário e extremista? Sim. Mas havia também chefes políticos, chefes militares, chefes do poder civil e militar, que estavam indevidamente participando de uma articulação para rasgar a Constituição, pisotear a democracia e violar os direitos de todos os brasileiros que elegeram este governo que aí está.”

O ministro afirmou ainda que a Polícia Federal investigará o caso do pastor evangélico que pediu a Deus que arrebentasse a mandíbula do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “A liberdade de expressão no Brasil se dá nos termos da lei. Todo mundo tem liberdade de crença, não há dúvida. Mas a liberdade de crença não envolve a prática criminal que está no Artigo 286 do Código Penal, que se chama incitação ao crime”, afirmou.

Zanin
Em entrevista coletiva à imprensa no Rio, Dino também defendeu a indicação do advogado Cristiano Zanin a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, não há problema no fato de Zanin ser uma pessoa próxima ao presidente Lula, a quem defendeu nos processos da Operação Lava Jato.

“Temos, no mundo, uma variedade de sistemas de indicação de ministros para as supremas cortes e tribunais constitucionais, mas todos têm algo em comum. Nenhuma autoridade nomeante nomeia uma pessoa que seja seu inimigo, seu adversário político”, disse Dino. “A Constituição coloca os requisitos: notável saber jurídico e reputação ilibada. Até hoje, decorridos quase 30 dias da indicação do presidente Lula, não surgiu nenhum fato concreto que diga que o futuro, se Deus quiser, ministro Zanin não tenha notável saber jurídico ou não tenha reputação ilibada.”

Marielle
Flávio Dino falou também sobre o andamento das investigações que buscam descobrir quem são os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Segundo ele, o caso é “prioridade absoluta” da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

“Nós temos, praticamente a cada 15 dias, uma reunião para tratar do avanço das investigações. Decorridos cinco anos [do crime], toda a coleta de provas, toda a reconstituição do caso, que é possível ser feita está sendo feita. Nós temos, nesse instante, perspectivas positivas. Nós acreditamos muito nesse trabalho integrado da esfera federal com a esfera estadual e nós estamos trabalhando. É claro que há detalhes sigilosos e reservados da investigação, mas eu continuo acreditando na solução desse caso, que é importante para o Brasil, não só para o Rio de Janeiro.”

Com o intuito de lançar candidaturas alinhadas com os propósitos do partido, o NOVO Bahia está realizando processo seletivo para pré-candidatos a cargos de prefeito(a) e vereador(a) para as eleições de 2024. Único partido político a realizar uma análise criteriosa para aceitar candidatos aos cargos políticos eletivos, o NOVO busca lideranças municipais que atendam ao padrão de excelência estabelecido pelo diretório nacional.

Liberdade com responsabilidade e reconhecimento do indivíduo como agente de mudança social estão entre os princípios norteadores do NOVO. Segundo André Quadros, presidente estadual do partido, a sigla busca disponibilizar para os eleitores baianos candidatos qualificados, íntegros, capazes e responsáveis com o grande objetivo do partido que é o de melhorar a vida das pessoas no menor tempo possível. “Esperamos lançar candidaturas sólidas e competitivas em, pelo menos, 15 cidades da Bahia, trazendo para nossa base cidadãos de bem focados em transformar a realidade de seu município”, afirmou.

Interessados em se tornar uma liderança junto ao Partido NOVO podem realizar sua inscrição no site https://novo.org.br/jornada2024/ até esta segunda-feira, 19 de junho. A Jornada 2024 foi lançada nacionalmente para disponibilizar a todos os cidadão a possibilidade de participarem ativamente da política em seus municípios e disputarem as eleições do próximo ano. Uma comissão avaliadora terceirizada irá analisar os dados dos interessados a se candidatar pelo Partido NOVO fazendo toda uma checagem de antecedentes do postulante. O edital completo, com as regras para participar da seleção, bem como os critérios de escolha, estão disponíveis no site.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprecia na próxima terça-feira (20) a proposta de arcabouço fiscal (PLP 93/2023). A reunião do colegiado está marcada para as 9 horas. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria é vista como pré-requisito para a apreciação, pelo Congresso Nacional, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

No projeto de lei complementar do arcabouço, foram apresentadas 41 emendas ao texto saído da Câmara. O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Caso a Câmara Alta modifique o conteúdo, o projeto seguirá para votação final na Câmara. Aziz já adiantou que em seu parecer o limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundeb nem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O texto encaminhado pelo Ministério da Fazenda, excluía, na base de cálculo e nos limites estabelecidos pelo regime, os recursos do FCDF, mas isso foi alterado pelo relator na Câmara, o deputado baiano Cláudio Cajado (PP).

Indicado na quinta-feira (15) para relatar a LDO (PLN 4/23), o deputado Danilo Forte (União-CE) comentou que a proposição “depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita”. A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), também considera essencial a votação final do arcabouço fiscal para apreciar a LDO, cuja votação é prevista para 17 de julho.

Em virtude da viagem presidencial à Europa, o presidente Lula apresenta apresenta antecipadamente na segunda-feira (19) o programa Conversa com o Presidente, será transmitido ao vivo no canal TV Brasil GOV, no YouTube, e nas redes sociais. A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o programa começará às 8h30. Será a segunda edição do Conversa com o Presidente.

Na estreia, na terça-feira (13), Lula fez um balanço dos quase seis meses de governo e disse estar “extremamente satisfeito” com o processo de reconstrução do país. O titular do Palácio do Planalto analisou o momento econômico e abordou temas como os programas Minha Casa, Minha Vida e o Desenrola, que poderá ajudar mais de 70 milhões de brasileiros endividados a limpar o nome na praça.

Um imenso e inflável globo terrestre surgiu neste domingo (18) na Avenida Paulista, em São Paulo, para chamar a atenção da população sobre diversos projetos que foram aprovados ou estão em tramitação no Congresso Nacional e que podem ameaçar as populações originárias e o meio ambiente. Entre eles, o que trata sobre o marco temporal, que estabelece que serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por povos tradicionais até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O ato foi promovido por instituições e organizações ambientais e levou centenas de pessoas para a Avenida Paulista. Com cartazes lembrando as mortes do jornalista Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, além de faixas e máscaras do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e de animais, os manifestantes fizeram uma caminhada contra o marco temporal e pediram por soluções urgentes para a crise climática.

A manifestação ocorreu também em outras capitais como Belo Horizonte, Florianópolis, Brasília e Rio de Janeiro. “É importante que a gente dê uma resposta tanto para a Câmara [dos Deputados] quanto para o Senado do que a gente quer com relação ao meio ambiente. Esse novo governo tem como base várias propostas em relação à proteção ambiental e proteção do clima, mas essas coisas não vão andar se a gente não apoiar essas decisões e mostrarmos que essa também é uma demanda da sociedade”, disse Aldrey Riechel, do Amigos da Terra e do Observatório do Código Florestal, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo ela, a população mundial já vem observando os riscos de não se pensar em uma economia verde e sustentável. “Já vemos situações extremas nas grandes cidades e a gente precisa começar a mitigar e não impactar mais [o meio ambiente]. E essa transição de uma economia devastadora para uma economia verde só vai acontecer se todo mundo começar a agir junto e pensar de uma forma coletiva”, defende.

Quem concorda que é preciso uma ação coletiva da sociedade é Yakuy Tupinambá, do povo tupinambá de Olivença, no sul da Bahia, na região de Ilhéus. Para ela, o ato deste domingo é importante para chamar a atenção para os problemas que acabam atingindo toda a população brasileira, não somente os povos originários. “Tenho dito que falta no povo brasileiro politização. E a politização eleva o nível de consciência. Está faltando uma consciência coletiva de pertencimento sobre o lugar onde você nasce e onde você se cria. Quem tem pertencimento, cuida. Mas quem não tem, só explora. Essa luta contra esse desmonte das leis ambientais não afeta só os povos indígenas ou os brasileiros. Afeta todo o planeta, afinal, a mãe-Terra é um grande útero. E essa consciência precisa ser despertada em cada indivíduo, do seu pertencimento nesse organismo vivo que é a mãe-Terra”, destacou.

Para Yakuy Tupinambá, o estabelecimento do marco temporal, aprovado na Câmara, é inconstitucional. “O marco temporal nem era para existir. Quando se pensa no ordenamento jurídico do Estado brasileiro, ele é inconstitucional. Isso é mais uma narrativa que vem sendo colocada pela mentalidade colonialista para usurpar o que ainda resta desse território”, disse. “Nós permanecemos resistindo. Esse marco temporal deveria ser invertido, era nós [povos originários] que deveríamos dizer que vocês chegaram depois”, acrescenta.

O deputado Roberto Carlos, vice-líder do Governo, apresentou um Projeto de Lei que visa proibir o aumento da tarifa no sistema de ferry boat no terminal Bom Despacho – São Joaquim, nos finais de semana e feriados. A medida tem como objetivo proteger os direitos dos usuários desse serviço essencial, já que não há justificativa coerente para o aumento da tarifa nesses dias.

Caso aprovada, a lei trará benefícios para a população que depende do sistema de ferry boat para se deslocar entre as cidades de Salvador e Itaparica, garantindo o acesso a um transporte público de qualidade e com preços justos. A iniciativa do deputado Roberto Carlos mostra-se relevante para a proteção dos direitos dos usuários e para o fortalecimento da democracia participativa.