Durante seminário nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem o compromisso de pautar a votação da reforma tributária no plenário da Casa na 1ª semana de julho.

Na semana passada, o relator da reforma, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou as diretrizes aprovadas pelo grupo de trabalho parlamentar que discutiu a nova lei.

“O compromisso claro, transparente e inequívoco de pautar, é minha obrigação e meu compromisso, de pautar a reforma tributária no plenário, que é a casa e órgão soberano da Câmara dos Deputados, na primeira semana de julho”, afirmou.

“Alcançamos uma grau de maturidade na discussão da reforma tributária na Câmara dos Deputados que nos deixa a todos muito otimistas com relação ao resultado que vai ser colocado na conta e a prova de todos”, explicou o presidente da Câmara.

Lira também afirmou que a reforma tributária aprovada será a reforma possível, e não necessariamente a ideal.

“Vamos trabalhar pela reforma tributária possível. Ninguém tem a ilusão de fazer a ideal, a possível. Vamos fazer a possível”, afirmou.

Nesta terça-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou o arquivamento de um inquérito aberto contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para investigar supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou não ter provas contra o senador e nem novas linha investigativa para desenvolver.

O inquérito desdobramento da Lava Jato foi aberto em 2020 e apurava o pagamento de propina no esquema de contratações fraudulentas em contratos celebrados pela Transpetro, em razão da construção do Estaleiro Rio Tietê.

A PGR afirmou ao STF que as investigações não reuniram provas que comprovassem as afirmações de delatores de que as negociações do Estaleiro envolveram acerto de pagamento de propina: “Em que pese os relatos dos colaboradores, não foram trazidos aos autos elementos capazes de demonstrar uma ligação direta entre os supostos pagamentos de propinas e o parlamentar Renan Calheiros”.

De acordo com a PGR, “nenhum dos colaboradores pôde, de fato, validar as suas respectivas versões, uma vez que não constam nos autos elementos suficientes a confirmá-las”.

Em sua decisão, Fachin afirmou que o arquivamento “é medida que se amolda às garantias constitucionais dos investigados” uma vez que a PGR não vê como avançar em novas diligências e sendo delações premiadas apenas meio para obtenção de provas.

“Em tal panorama, revelou-se insuficiente as declarações prestadas por agentes colaboradores, mesmo quando confrontada com as diligências implementadas em sede policial, para confirmar, ainda que em caráter precário, o envolvimento dos investigados na hipótese sustentada neste inquérito”, escreveu o ministro em sua decisão.

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, nesta segunda-feira, 19, revelou que seu grupo político só vai decidir em 2024, o nome que vai disputar a eleição no município. Sem citar nomes, Colbert destacou que seu grupo possui nomes “fortes, jovens e experimentados”.

“Nós temos nomes fortes, nomes mais jovens, nomes mais experimentados. Mas nós só vamos decidir essa questão ano que vem. Neste momento agora, o que nós temos é que manter a força e manter a unidade. Porque pra isso é fundamental pra gente ganhar as eleições. E o PT, que há 02 anos perdeu a eleição e não se conformou até agora, eu não tenho dúvida que vai, mais uma vez, perder a eleição, não pra mim, mas pro povo de Feira”, concluiu.

Os nomes cotados para disputa são o do deputado estadual Pablo Roberto(PSDB), ex-prefeito José Ronaldo(UB) contra o deputado federal José Neto(PT).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta segunda-feira,19, disse que busca “unificar” os partidos da base para enfrentamento dos candidatos de oposição nos municípios para as eleições de 2024. Jerônimo destacou Salvador como cidade que será preciso fazer “boas escolhas”, “ter paciência” e “não perder tempo” para definição do nome na disputa.

“Onde tiver um da oposição ali, a gente não tem dúvida que nós vamos fazer a campanha unificando o nosso. E temos municípios que vai ser difícil, inclusive juntar alguns nossos. Ter a paciência suficiente porque todos estão sabendo que eu quero unificar. Que eu vou botar força pra isso e farei de tudo pra que o Governador possa ter condições de fazer um único palanque do Governo”, afirmou ao dizer que o palanque do governador é o de Lula.

“A gente vai ter que amadurecer bastante. Em alguns lugares está posto, está mais fácil, já tem nomes não na política. Em outros lugares como Salvador, a gente vai ter que ter a paciência suficiente e não perder tempo pra não ficar em cima da hora, mas fazer uma boas escolhas”, afirmou o governador.

O município de Esplanada foi contemplado, através da emenda parlamentar do deputado Penalva (PDT), para receber um kit odontológico e camas hospitalares. Os equipamentos integrarão a saúde básica do município. Penalva comemorou a entrega que aconteceu nesta segunda-feira (19).

“Fico muito feliz por ter direcionado esses equipamentos a minha cidade que tanto necessita melhorar a saúde pública. Estarei sempre atento às demandas do meu município”, afirmou o deputado.

O pedido foi direcionado ao governo do estado no último dia 16 de junho e atendido nesta segunda-feira, confirme ofício abaixo:

Nesta terça-feira (20), o deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com o objetivo de tornar obrigatória a inclusão de aulas de manobra de Heimlich no currículo das escolas do estado.

A proposta visa capacitar os estudantes a agirem de forma adequada em casos de engasgos durante o ensino fundamental e médio.

O texto estabelece que as escolas sediadas na Bahia devem incluir em seus currículos escolares aulas voltadas para a técnica da manobra de Heimlich, adaptadas à faixa etária dos estudantes em cada etapa do ensino. O objetivo das aulas é fornecer conhecimentos teóricos e práticos sobre a técnica, incluindo sua aplicação correta em diferentes situações de emergência.

A justificativa apresentada pelo deputado Jordavio Ramos destaca a importância de capacitar os estudantes para agir em situações de emergência, como engasgos, ressaltando que a manobra de Heimlich é reconhecida como uma técnica eficaz na desobstrução das vias aéreas e pode salvar vidas. O deputado também mencionou o recente caso envolvendo o ex-ministro da Cidadania João Roma, que socorreu prontamente uma idosa engasgada em um restaurante em Salvador, destacando a relevância de disseminar conhecimentos sobre primeiros socorros e técnicas de salvamento.

“A inclusão das aulas de manobra de Heimlich no currículo escolar tem como objetivo promover a segurança e o bem-estar dos estudantes, capacitando-os a prestar primeiros socorros em casos de engasgos e contribuindo para a preservação de vidas”, disse Jordávio.

Caso o projeto de lei seja aprovado, caberá ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, elaborar as diretrizes e orientações necessárias para a implementação das aulas nas escolas da Bahia.

A CAIXA iniciou, nesta segunda-feira (19), o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de junho. A novidade é que agora o pescador recebe o pagamento do Bolsa Família e Seguro Defeso no mesmo período com a aprovação da MP 1164/23.

Pescadores e marisqueiras comemoraram a notícia do inicio do pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás. “A proteção social através dos programas de transferência de renda é muito importante, sobretudo quando ainda temos no Brasil pessoas vivendo na linha da pobreza. O auxílio gás merece um destaque especial, pois é muito triste ver famílias voltando a cozinhar com lenha por não ter o dinheiro do gás”, disse Raimundo Costa.

Com a aprovação da MP 1164/2023, o pagamento cumulativo do Bolsa Família e o Seguro Defeso estão garantidos. “Fico na torcida da sanção do nosso Presidente Lula o quanto antes, milhares de pescadores e pescadoras aguardam essa reparação histórica”, comentou Raimundo.

Em entrevista ao site Poder360 na manhã desta terça-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a regulamentação das redes sociais e a necessidade de se definir um órgão para fiscalizar as plataformas.

“Esse é um debate que está posto, e não sei se será posto à Anatel ou outra agência que poderá ser criada, […] o importante é que haja uma definição sobre isso e que nós avancemos”, disse Gilmar.

Na entrevista, o ministro do STF comentou que alguns especialistas defendem a Anatel como reguladora das plataformas “tendo em vista o seu desenvolvimento na área de telecomunicações”.

Ainda segundo Gilmar, outros falam em criar um “ente autônomo no mesmo perfil”.