Brasileiro foi condenado a 4 anos e meio de prisão por estupro no mês passado e recorreu da sentença

A Justiça da Espanha decidiu conceder liberdade provisória a Daniel Alves, sentenciado a 4 anos e meio de prisão por estupro, sob algumas condições.

O ex-lateral da seleção brasileira deverá pagar fiança de 1 milhão de euros (o equivalente a R$ 5,4 milhões, na cotação atual); entregar seus dois passaportes (o brasileiro e o espanhol); e se comprometer a não deixar o país e comparecer semanalmente ao Tribunal Provincial (e todas as outras vezes que for convocado pelas autoridades).

Numa decisão publicada nesta quarta-feira, a Justiça espanhola permite que o jogador aguarde solto uma sentença definitiva sobre o caso, pelo qual foi condenado em primeira instância, no mês passado. Uma jovem acusa do ex-lateral da seleção brasileira de tê-la estuprado no banheiro de uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022.

A nova deliberação impõe que o brasileiro não fique a menos de mil metros da mulher que o denunciou — do domicílio, do trabalho dela ou de qualquer lugar que ela frequente. Daniel Alves não poderá se comunicar com a vítima por qualquer meio ou procedimento.

O atleta voltou à pedir a liberdade provisória esta semana ao Tribunal de Justiça da Espanha. Em uma audiência feita por videoconferência e com portas fechadas, nesta terça-feira, o brasileiro declarou ao magistrado que não iria fugir, caso seu pedido fosse concedido.

Por Alberval Figueirêdo

Privilegiados servidores públicos municipais, estaduais e federais que recebem salários acima do teto de constitucional (R$41,6 mil mensais) representam custo em excesso de R$3,75 bilhões por ano ao pagador de impostos no Brasil.

Cada marajá que recebe acima do teto ganha, em média, R$13 mil a mais por mês, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP). Só no governo federal são 6.320 espertalhões que se aproveitam de “brechas” e de penduricalhos para receberem acima do teto.

O excesso além do teto apenas com salários de pouco mais de 6 mil servidores federais custa mais de R$830 milhões/ano às contas públicas.

Do total, o CLP identificou mais de 12 mil servidores estaduais com salários além do teto. A média salarial se aproxima de R$60 mil/mês.

No funcionalismo público municipal, 1,5 mil servidores ganham, em média, R$8,9 mil a mais por mês, além dos R$41,6 mil, aponta o CLP.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o plano de ações “voltadas à melhoria das informações e a fiscalização” dos programas sociais Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18).

No documento, é informado que o plano de ações “prevê a realização de oito ações voltadas à melhoria das informações e a fiscalização dos programas sociais”.

Com a medida, estão previstos a Construção do Plano de Comunicação da Rede; Implantação de Unidade de Pesquisa, Estratégia e Gestão de Riscos; Proposta de Melhoria da Qualidade das Bases de Dados; Contribuição e Avaliação dos Termos de Adesão; Cronograma de Averiguação e Auditorias; Averiguação de Unipessoais e Petição ao TCU,  Fluxo de Denúncias; e Comunicação Externa.

As mudanças ocorrem após a “atual gestão do Governo Federal no CadÚnico se deparar “com diversas distorções do período anterior, além de um insuficiente planejamento e monitoramento de programas sociais que cresceram orçamentariamente”.

“O cenário encontrado mostrava um desmonte na qualidade das informações cadastradas e um menor monitoramento, inclusive na articulação federativa, dos programas sociais. Foram encontradas especialmente divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, atesta o parecer.

“A presente iniciativa faz parte de uma ação mais ampla de reconstrução do sistema de proteção social brasileiro, garantindo a transferência de renda com maior segurança e qualidade, a partir da integração de programas e informações, de forma a fortalecer e expandir a Assistência Social junto ao Pacto Federativo”, complementa.

É informado ainda que “o presente Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico 2024, por ser um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo, não será estático e poderá ocorrer alterações em seus prazos e ações durante a sua execução, sempre visando garantir os melhores resultados”. Bahia.ba

Por Pretta Passos

Ministro garantiu que o Superior Tribunal Militar não irá “passar a mão” na cabeça de nenhum militar e que aguarda desfecho das investigações sobre tentativa de golpe; o CNN Entrevistas foi ao ar neste sábado (16), às 18h30

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Francisco Joseli Parente Camelo, afirmou ao CNN Entrevistas que o órgão não é conivente com crimes e que o 8 de janeiro “abriu uma janela de oportunidades” para que a população brasileira veja isso.

O presidente do STM classificou, ainda, como “imprevisível” o futuro do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército. “Não tenho ideia do que vai acontecer. É completamente imprevisível.”

O oficial reafirmou que “foi um erro ter um governo com tantos militares” e que o Ministério da Defesa não poderia ter sido entregue a um militar durante o antigo governo.

“Nós, militares, temos que estar subordinados ao poder civil. O ministro da Defesa tem que ser civil. Nós temos a nossa competência como prevê a Constituição. É para isso que temos que nos preparar e não se misturar com a política”.

Por  Alberval Figueirêdo