O Governo do Estado da Bahia anuncia a liberação de mais uma parcela do Bolsa Presença, neste domingo (15). Com um investimento superior a R$ 56 milhões, o auxílio beneficiará, aproximadamente, 403 mil estudantes de quase 359 mil famílias em situação de vulnerabilidade social.

Criado para combater o abandono e a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos nas escolas, o Bolsa Presença vai além de um simples benefício financeiro. Ao proporcionar R$ 150 por mês, ao longo do ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno a partir do segundo aluno matriculado, o programa cumpre o papel de reforçar a segurança alimentar e oferecer uma rede de apoio que contribui diretamente para a educação e qualidade de vida das famílias baianas.

Além disso, o impacto do Bolsa Presença se estende para a economia local, já que os valores distribuídos são utilizados em estabelecimentos comerciais de todo o Estado, movimentando mercados, farmácias e outros negócios de bairro, ao mesmo tempo em que garante aos alunos o acesso a itens essenciais, como alimentos e remédios.

Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

Fonte: Blog do  Valente

Por: Pretta Passos

A carne que chega à mesa de consumidores de 114 municípios baianos pode não ser própria para o consumo. A informação pode ser extraída de relatório de 2024, encaminhado pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) ao Ministério Público da Bahia, com resultados das fiscalizações realizadas pela agência neste ano. Segundo o documento, as inspeções identificaram abate clandestino em quase um terço das cidades do estado.

Essa realidade traz riscos à saúde da população, uma vez que a carne de abate clandestino não passa pelos controles de segurança sanitária dos órgãos reguladores. Para alertar a sociedade, conscientizar sobre a importância de atentar para procedência do produto e estimular denúncias da ilegalidade às autoridades, o MPBA lançou a campanha publicitária com o mote ‘Quando o abate é clandestino, a procedência não é só duvidosa: é crime’.

O início da campanha, nessa quarta-feira, 11, coincide com o dia em que se comemorou 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O relatório subsidiou nota técnica enviada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça para verificar os estabelecimentos comerciais e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados nove procedimentos para apurar a regularidade do abate. Denúncias podem ser feitas por meio do Disque 127 e pelo site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/).

Spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais institucionais alertam que o preço abaixo do mercado pode ser um indício de procedência duvidosa e que é necessário verificar se o produto traz os selos que atestam a efetiva fiscalização federal, do Ministério da Agricultura e dos Sistemas de Fiscalização Estadual (SIE) e Municipal (SIM).

 “O abate clandestino dificulta o controle sanitário e o rastreamento da carne, na medida em que impede a realização de exames adequados nas carcaças e realiza o abate sem a devida observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal. Estudos realizados por órgãos da saúde pública comprovaram que existem, atualmente, mais de 30 doenças transmissíveis via carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo, aftosa e raiva”, destaca a coordenadora do Ceacon, promotora de Justiça Thelma Leal.

Segundo ela, os órgãos fiscalizadores estimam que, na Bahia, entre 40% e 50% do abate seja realizado de forma clandestina, portanto em locais inadequados e em condições insalubres. A promotora avalia que houve pequenos avanços nos últimos anos, já que “diversos frigoríficos privados foram construídos e os matadouros públicos em sua maioria foram desativados”. Segundo a Adab, o parque industrial baiano conta com 39 frigoríficos legalizados. No entanto, complementa Thelma Leal, o desafio é fazer com que os produtores que realizam abate de forma clandestina passem a fazê-lo nos estabelecimentos privados, de forma regular e com obediências às normas sanitárias e com cumprimento das normativas para transporte e comercialização.

“Urge um combate ao abate clandestino de forma integrada, convergente e efetiva, por meio de atuação conjunta dos órgãos de Vigilância Sanitária, Sistema Único de Saúde, Prefeituras, Ministérios Públicos, autoridades policiais, bem como, das empresas que exploram a atividade de maneira lícita e conforme as exigências legais, além da sociedade em geral, no sentido de contribuir na identificação e divulgação da possível existência de locais onde ocorra abate clandestino de animais”, destacou.

Crime
Thelma Leal explica que o abate clandestino pode gerar diversas penalidades administrativas, de multa a interdição do estabelecimento, e pode ser considerado crime contra as relações de consumo, com pena de até cinco anos de prisão (artigo 7º da Lei 8.137/199); de afirmação falsa ou enganosa sobre produtos e serviços (previsto no artigo 66 do CDC), com pena de até um ano de detenção e de maus-tratos a animais (Lei de Crimes Ambientais), também com pena de até um ano de prisão. “Nos frigoríficos legalizados, o atordoamento do animal se dá entre 100 a 200 milésimos de segundos, ao passo que, nos clandestinos, o animal agoniza por longos minutos, uma vez que é impiedosamente abatido a golpes de facão, machado ou marreta”, afirmou.

Fonte: Blog do Valente

Por: Pretta Passos

Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última segunda-feira (09) o Sindicato dos Bancários da Bahia aprovou o indicativo de greve por tempo indeterminado no Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal a partir  desta sexta-feira (13).

Segundo o Sindicato, desde junho que o sindicato está negociando as pautas. Nesta terça-feira, as propostas foram recusadas por três bancos e aceita apenas por uma instituição.

A Bahia registrou 185 transplantes de órgãos e 275 de córneas entre janeiro e junho deste ano. Segundo o Ministério da Saúde, esses números representam um aumento em relação ao ano passado, quando foram registrados 164 transplantes de órgãos e 273 de córneas no mesmo período. Os órgãos mais doados foram os rins, o fígado e o coração.

No total, 4.580 órgãos, além de 8.260 córneas e 1.512 medulas ósseas (classificadas como tecidos) foram doados nos primeiros seis meses de 2024 no Brasil. O aumento em relação a 2023 foi de 3,2%. Se considerarmos apenas os transplantes de órgãos sólidos, o crescimento foi de 4,2% neste primeiro semestre do ano.

O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é o maior programa público do mundo, responsável pela regulamentação, controle e monitoramento do processo de doação e transplantes realizados no Brasil. Cerca de 88% do financiamento é custeado pelo SUS, que atualmente conta com 728 estabelecimentos habilitados para a realização de transplantes em todos os estados.

Para a coordenadora-geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, Patrícia Freire, o processo de doação-transplantes é complexo e precisa de ações que contemplem a diversidade e a heterogeneidade da população brasileira. “Novos projetos estão em andamento para contemplar essa complexidade e fazer com que nos próximos dois anos o Brasil possa continuar se destacando no cenário mundial de transplantes”, afirma.

Recentemente, o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Falência Intestinal foi instituído por meio da Portaria GM/MS Nº 5.051, de 13 de agosto de 2024. O objetivo é estabelecer diretrizes para a organização da linha de cuidado à pessoa com falência intestinal, no âmbito do SUS, de forma integral e intersetorial.

Fonte: Bahia.ba

Por: Pretta Passos

O valor de doações privadas recebidas por candidatos às eleições municipais deste ano é 40% maior do que o declarado no mesmo período em 2020, ano das últimas disputas nos municípios. A informação é da colunista Carolina Brígido, do portal UOL.

Os dados referem-se a valores recebidos em recursos privados, sem contabilizar o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e o Fundo Partidário, que são públicos.

De acordo com a publicação, os números foram compilados pela plataforma 72 horas e publicados em um relatório obtido pela coluna. Os números foram extraídos do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e são relativos a candidatos às prefeituras e às câmaras municipais de todo o país.

Segundo fontes do TSE, há preocupação com o aumento nos valores das doações quando se compara ao padrão histórico.

Também acendeu o alerta da Justiça Eleitoral o fato que a explosão no valor nas doações não se verifica apenas em candidaturas às prefeituras de grandes cidades, mas também em relação a candidatos desconhecidos nacionalmente que disputam cargos em cidades menores.

Ainda segundo integrantes da Justiça Eleitoral, há aumento nos valores das doações e, ao mesmo tempo, diminuição no número de remessas.

A suspeita é que pode haver dinheiro advindo de fontes escusas financiando campanhas, como atividade criminosa ou empresas de aposta online, as chamadas bets.

Fonte: Bahia.ba

Por: Pretta Passos