A requalificação da orla de Pituaçu foi vistoriada, na manhã desta quinta-feira (6), pelo prefeito Bruno Reis e gestores municipais. A intervenção tem previsão para ser entregue no primeiro semestre de 2024 e, até o momento, está com serviços de pavimentação em andamento e 90% do sistema de drenagem concluído.

Bruno Reis destacou que a obra é a maior realizada pela Prefeitura por meio de recursos próprios. Ela alcançará 3,5 km de extensão e terá R$ 135 milhões em investimento. “Este o maior trecho de orla em revitalização, que irá da Boca do Rio a Piatã, passando por Pituaçu, Patamares e Jaguaribe. Com as obras avançadas, viemos conferir o andamento delas e tomar algumas decisões com relação à execução. Esta será uma das orlas mais bonitas da cidade. Vamos trabalhar para entregá-la o quanto antes para a população”, afirmou.

Também participaram da vistoria a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, o titular da Secretaria de Manutenção (Seman), Lázaro Jezler, e o diretor da Superintendência de Obras Públicas (Sucop), Orlando Castro.

Com projeto elaborado pela FMLF e execução feita pela Sucop, a requalificação da orla de Pituaçu está dividida em duas fases, uma entre a Rua Carimbamba e outra do lado da Av. Octávio Mangabeira. A iniciativa prevê a implantação de um parque linear integrado fisicamente ao Parque de Pituaçu, com diversas opções para o lazer. Dentre os equipamentos urbanos previstos para a região está a implantação de 25 quiosques, sendo 13 unidades para utilização como bares e restaurantes, seis para venda de coco verde e seis para baianas de acarajé.

Além disso, o projeto contempla a construção de três unidades de academias ao ar livre; quatro parques infantis; requalificação de quadras de beach tênis, de futsal com grama sintética, além de uma contenção em alvenaria de pedra.

A obra implicará ainda no ordenamento de mobilidade na região, com adequações na orla marítima para o uso recreativo, trabalhando na recuperação e implantação de novos espaços para o conforto de pedestres, ciclistas e automóveis.

Para atender questões de acessibilidade, lazer e serviços comerciais, o projeto prevê ainda a criação de calçadões e rampas de acesso integradas, além da renovação da pavimentação, seja no asfalto ou nas calçadas de concreto lavado. Está prevista também a criação de uma ciclovia, o aumento de vagas de estacionamento, pontos e baias de ônibus, sinalização de trânsito e iluminação pública em LED.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que o governo vai criar as condições necessárias para o que chamou de nova revolução industrial. “Quando a gente fala que precisa investir em inovação, que tem que ter uma nova revolução industrial, está nas nossas mãos fazer isso. Da parte do governo, a gente vai criar as condições”.

“O companheiro [Fernando] Haddad sabe que temos que aportar recursos para que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] faça a economia funcionar”, destacou. A declaração foi dada durante a reunião de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Temos três anos e meio. Conto todo dia. O mandato da gente acaba logo. É rápido quando a gente está no governo”, disse. “Meu governo não tem tempo a perder. Não voltei a governar esse país para fazer o mesmo que já fiz. A gente voltou pra tentar fazer as coisas diferentes. E fazer a revolução industrial nesse país, pra gente ser competitivo de verdade. A hora é agora.”

“Da parte do governo, serão três anos e meio em que ninguém vai poder se queixar que o governo está atrapalhando”, concluiu.

Conselho

Criado em 2004, o CNDI estava sem funcionar há sete anos e retorna com a missão de construir nova política industrial para o país. Integram o conselho 20 ministros, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e 21 conselheiros representantes da sociedade civil, entre entidades industriais e representantes de trabalhadores.

O colegiado é vinculado à Presidência da República e presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A deputada federal Roberta Roma (PL-BA) já marcou posição contrária à proposta de reforma tributária a ser votada na Câmara. “É urgente fazer uma reforma tributária no nosso país, mas aprová-la do jeito que está, vai trazer consequências nefastas para o Brasil”, afirma a parlamentar baiana.

Para Roberta, a proposta causa redução de investimentos e desemprego. “Por isso eu digo NÃO a essa reforma tributária que o governo está propondo e vou trabalhar para que esse projeto não siga em frente. Por uma reforma tributária justa e que traga avanços para todos!”

Em suas redes sociais, a deputada do PL elenca oito razões contra a proposta atual:

1. Aumento dos custos operacionais para pequenas e médias empresas, prejudicando o crescimento e empregabilidade.

2. E aí teremos o quê? Desemprego e recessão, já que com a possibilidade de aumentar impostos, alguns setores vão enfrentar dificuldades na contratação de mão-de-obra.

3. Perda de poder aquisitivo da classe média, que deixará de consumir serviços privados, porque estes estarão mais caros! Vão recorrer ao serviço público, o que gerará mais gastos para o país.

4. Mais burocracia, atrasando processos e tornando o sistema tributário lento e ineficaz.

5. Queda dos investimentos no país por conta da insegurança jurídica que esse modelo de Reforma vai proporcionar.

6. Prejuízo para estados e municípios, já que o repasse será centralizado nas mãos do governo!

7. As isenções tributárias vão diminuir, principalmente em setores como eletricidade, alimentação, combustíveis, saúde e educação, aumentando ainda mais o “custo Brasil”.

8. É a consolidação do empobrecimento do nosso país, fazendo o povo brasileiro refém do assistencialismo e das migalhas do governo.

O deputado federal Gabriel Nunes, do PSD, defendeu, nesta quarta-feira (5), durante reunião com líderes de seis partidos da base governista e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a “necessidade de analisar os juros abusivos do Banco Central”

Deputados e senadores apresentaram a Pacheco um pedido de abertura de um “procedimento de apuração” sobre a conduta de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central.

“Estive em uma audiência no Senado Federal juntamente com o senador Otto Alencar, nosso líder na Câmara, deputado Antônio Brito, e uma comitiva composta por senadores e deputados de nove partidos, para discutir a necessidade de analisar os juros abusivos do Banco Central”, declarou Gabriel Nunes.

Segundo o parlamentar baiano, “o governo federal reconhece a importância de reduzir a inflação com urgência, para que o país possa retomar o crescimento, gerar empregos e, consequentemente, ter capacidade de investimento”.

“É responsabilidade do Senado Federal analisar e fiscalizar a atuação do Banco Central. É necessário que a política monetária seja avaliada, tendo em mente que nosso objetivo comum é o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida de nosso povo”, acrescentou Gabriel.

Os signatários do documento mencionam o artigo 1º da Lei Complementar nº 179 de 2021, que estabelece, como objetivos do Banco Central autônomo, “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e promover o pleno emprego”.

No documento entregue a Pacheco, eles solicitam que o Senado investigue “possíveis motivações viciadas e desvio de finalidade, desconectadas de eventos anteriores que levaram o Banco Central do Brasil a manter a taxa de juros em 13,75%”, exigindo explicações técnicas, evidências concretas e demonstrações da legalidade, motivação, imparcialidade e eficácia da política adotada.

O Projeto de Lei 890/23 prevê a punição por crimes resultantes de “discriminação” ou “preconceito” por “práticas misóginas”. A autora do projeto é a deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO).

O texto define misoginia como “discriminação, preconceito, propagação do ódio ou aversão praticados contra mulheres por razões da condição de sexo feminino”.

“A tentativa de disseminação da misoginia, praticada por alguns movimentos que se empenham em arrebanhar seguidores para propagação do ódio ou aversão ao gênero feminino, vem sendo amplamente noticiada por diversos meios de comunicação, sendo que essa questão urgente de segurança pública carece de instrumentos legais que criminalizem tais práticas”, afirmou Silvye Alves.

“Ademais, convém ressaltar que a conduta misógina possui exacerbado potencial no incentivo a prática de crimes contra a vida de mulheres”, completou.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, injuriar a mulher, em prática misógina, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro em razão da condição de sexo feminino, terá pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.

A pena será aumentada pela metade se: a injúria for praticada por duas ou mais pessoas; for cometida em locais públicos; for realizada por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, na internet ou meios de grande repercussão; ou se houver produção, publicidade, comercialização, distribuição ou monetização de materiais ou conteúdos que fomentem a disseminação à misoginia.

Neste último caso, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público (MP) ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:

o recolhimento imediato ou busca e apreensão dos exemplares do material ou de equipamentos utilizados para a prática misógina;
a cessação das publicações eletrônicas ou não;
a interdição das mensagens ou páginas de informação na internet.
Após o trânsito em julgado da decisão, se houver condenação, o material aprendido deverá ser destruído.

O projeto também prevê que impedir, negar ou obstar emprego ou promoção funcional em decorrência de condutas misóginas terá pena de reclusão de 2 a 5 anos.

Incorrerá na mesma pena quem, por conduta misógina:

deixar de conceder os equipamentos necessários à mulher em igualdade de condições com os demais trabalhadores exclusivamente por razões da condição de sexo feminino;
impedir a ascensão funcional da mulher ou obstar outra forma de benefício profissional exclusivamente por razões da condição de sexo feminino;
proporcionar à mulher no ambiente de trabalho, tratamento inferiorizado, exclusivamente por razões da condição de sexo feminino, especialmente quanto ao salário .

Ainda de acordo com o texto de Silvye, “recusar ou impedir a mulher, acesso a estabelecimentos, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador, exclusivamente por sua condição do sexo feminino, terá pena de reclusão de um a três anos”.

O texto da deputada do União Brasil também prevê como efeito da condenação a perda do cargo ou função pública para o servidor público, e a suspensão do funcionamento de estabelecimento particular por até 3 meses.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e em seguida pelo Plenário da Câmara.

Em seu discurso na sessão que homenageou o Bicentenário do Dois de Julho, no Senado Federal, em Brasília, realizado nesta quarta-feira, (5), a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) enalteceu a força do povo da Bahia no levante que garantiu a liberdade do Brasil das mãos dos portugueses.

“A Bahia levou as forças novas, modernas, os homens públicos brasileiros a nova elite do país, os médicos, escravizados e os negros livres, os indígenas, o povo baiano, enfim e o povo nordestino se unisse para vencer, pra resistir. Isto aconteceu de maneira expressiva no dia 25 de junho quando a Câmara de Cachoeira juntamente com as outras câmaras do recôncavo baiano declarou Dom Pedro primeiro o regente perpétuo do Brasil”, ressaltou Lídice.

O ato contou com a participação do governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT), deputados e deputadas da Bahia. A Sessão ocorreu no plenário do Senado e foi promovida por iniciativa dos senadores Jacques Wagner da Bahia e Randolfe Rodrigues de Pernambuco, da deputada Lídice da Mata, do deputado Bacelar e das deputadas Alice Portugal e Rogéria Santos.

Ainda no seu discurso Lídice lembrou do importante papel que o município de Cachoeira localizada na Região Metropolitana de Salvador, teve na defesa contra as tropas portuguesas.

“As tropas portuguesas atacaram a cidade de Cachoeira e povo reage nas ruas, as mulheres nas ruas, os homens, os indígenas, o povo simples. Lá [em Cachoeira] se forma o exército dos periquitos que ganha essa batalha chegando a Pirajá e é rememorada nos nossos hinos”, comentou a deputada.

A deputada reconheceu a histórica dívida do estado brasileiro com os povos indígenas e negros escravisados que lutaram e morreram pela libertação do Brasil do domínio português. Os negros são maioria na população e também na linha da pobreza no Brasil.

“Fica uma dívida grande para o povo brasileiro muito bem lembrada pelo nosso governador. Escravos, que eram a maioria do povo brasileiro, na época. E esses escravos que participaram desta luta do Nordeste inteiro em especial na Bahia. Esta nova república tinha uma promessa que era a abolição que só ocorreu 65 anos depois que é a marca da chave principal da pobreza desse país. Por tanto, reafirmo nesta homenagem ao Bicentenário do Dois de Julho os nossos compromissos com democracia, com o combate ao racismo, com a inclusão das mulheres e com novos tipos de igualdade social para o nosso povo”, concluiu a deputada Lídice da Mata.

Em entrevista à GloboNews na manhã desta quarta-feira (05), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a reforma tributária será colocada em discussão no plenário ainda hoje e a votação em 1º turno na quinta (06).

“Começa a discussão em plenário hoje. É importante arredondar alguns textos ainda, nós estamos finalizando a questão do Conselho Federativo. Que na minha visão, tem que ser o mais técnico possível, com menos ingerência de autonomia possível. Tem que ser o arrecadador e o repassador imediato de todos os tributos que serão unificados”, disse Lira na entrevista.

Previsto na reforma tributária, o Conselho Federativo seria um órgão criado para gerenciar o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai unificar o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Governadores e prefeitos se preocupam que o conselho pudesse retirar a autonomia de estados e municípios na arrecadação e na gestão desses impostos.

A construção de um campo de futebol americano em Salvador foi anunciada nesta terça-feira (05), pelo prefeito do município, Bruno Reis (União Brasil), à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra). O projeto é de autoria do deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos), e foi encaminhado  à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no mês de junho.

Através de suas redes sociais, o parlamentar aparece ao lado de Bruno Reis, do presidente estadual do Republicanos, o deputado federal Márcio Marinho, e do titular da Seinfra de Salvador, Luiz Carlos (Republicanos).

“Vamos fazer toda a estrutura com estacionamento, vestiário, área de lazer, e essa arena na prática será para o futebol americano. Então, está autorizado já a elaborar o projeto, preparar, que a gente vai viabilizar os recursos e atender a reivindicação do nosso deputado Jurailton”, continuou o prefeito soteropolitano. “Em breve, a galera do time Cavalaria 2 de Julho vai ter um espaço para treinar aqui em Salvador e representar nossa cidade na Bahia e no mundo, no futebol americano”, finalizou.

Jurailton comemora o anúncio, e explica que diferente do que muitos pensam sobre o futebol americano, a prática tem ganhado espaço no estado, a exemplo da cidade de Camaçari, que sediou jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol Americano em 2022, fato que contribuiu para a cidade, movimentando a economia e levando conhecimento sobre a modalidade esportiva.

“A construção dessa nova arena na capital baiana é algo inovador, e servirá como incentivo, promoção e divulgação do futebol americano, que tem sido uma modalidade em expansão no país, principalmente na região nordeste. Agradeço ao prefeito Bruno Reis por colocar em prática o nosso pedido”, explica Jurailton.

O parecer do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma tributária incluiu mecanismos para estimular a “economia verde” e produtos mais sustentáveis. A proposta terá um “IPVA ecológico” e a taxação adicional a itens que causem prejuízos ambientais.

Ficou de fora a promessa do grupo de trabalho de que o sistema tributário terá como diretriz o “equilíbrio socioambiental”. Isso poderia resultar na ampliação da discussão para todos os impostos, e não apenas para aqueles tratados na proposta.

O parecer preliminar, apresentado há uma semana, tem quatro mecanismos sobre “economia verde”.

O principal mecanismo incluso na reforma tributária é que o Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre bens e serviços que façam mal à saúde “e ao meio ambiente”.

Outro mecanismo incluso é que o IPVA poderá ser progressivo “em função do impacto ambiental” do carro, moto, caminhão e, a partir da reforma, das embarcações e aviões.

Com isso, os Estados poderão cobrar alíquota menor daqueles menos poluentes e ampliar a carga sobre os com maiores emissões.

A reforma tributária também prevê que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) priorizará ações de preservação do meio ambiente na distribuição dos recursos e que, “sempre que possível”, a concessão de incentivos regionais considerará critérios ambientais.

A nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele teve o nome aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de junho.

Logo após a aprovação de seu nome, o novo ministro se reuniu com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, com quem definiu a data em que tomará posse na Corte no dia 3 de agosto, na primeira semana após o recesso, que acontece no período de 2 a 31 de julho.

Com 47 anos, Zanin poderá atuar no STF por 28 anos, já que a aposentadoria compulsória de ministros é aos 75 anos. Ele ocupará a cadeira do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em maio deste ano.

Cristiano Zanin é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), além de ser especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Ele também atuou como defensor do presidente Lula nos processos da Operação Lava Jato.