A Secretaria da Educação do Estado (SEC) divulgou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29), a lista indicativa dos professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica que atenderam aos requisitos para o recebimento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (GEAPME).

A GEAPME está condicionada à qualificação profissional e à melhoria do desempenho escolar, requisitos e critérios estabelecidos em normativas legais e no próprio decreto do executivo.

O pagamento da gratificação, assegurado por decreto assinado no ano passado, pelo governador Jerônimo Rodrigues, significa ganhos de 10% a 25% sobre o vencimento básico dos referidos profissionais, podendo alcançar o percentual máximo de 50% ao longo da carreira.

Em conformidade com a Portaria nº 1142/2024, publicada no DOE de 21 de agosto de 2024, foram analisados 1.622 processos, dentre estes 827 têm indicativo de deferimento e 795 de indeferimento, cabendo recurso, no prazo de 30 dias, contados a partir da publicação da portaria constando as listas provisórias.

Somente após análise dos recursos é que se concluirá o procedimento de reconhecimento e consequente concessão da gratificação, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira, bem como respectiva autorização do Conselho de Política de Recursos Humanos (COPE) do Estado da Bahia.

A concessão da gratificação se dá a partir da Lei Estadual nº 14.039 de 20 de dezembro de 2018, que altera as leis estaduais nº 8.261/2002, a qual dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, bem como as leis estaduais nº 8.352/2002, 10.963/ 2008 e 7.990/ 200, e considera as disposições contidas no Decreto n° 22.047 de 17 de maio de 2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da referida Lei Estadual nº 8.261/2002.

Fonte: Bahia.ba

Por: Pretta Passos

O decreto que permite o alistamento de mulheres ao Serviço Militar Voluntário foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (28).

Com a nova medida, as mulheres poderão optar pelo alistamento voluntário a partir dos 18 anos, começando já no próximo ano. Tradicionalmente, o alistamento militar no país é uma obrigação para todos os homens que completam 18 anos, enquanto as mulheres eram excluídas dessa possibilidade.

O processo para ingressar no serviço militar é dividido em três etapas: alistamento, seleção e incorporação. Durante o alistamento, que ocorre entre janeiro e junho de cada ano, os interessados devem se registrar. Para as mulheres, a inscrição será voluntária, diferentemente dos homens que têm essa etapa como obrigatória.

A seleção inclui exames médicos, testes de aptidão e entrevistas, seguindo os critérios específicos estabelecidos pelas Forças Armadas. Após a seleção, as mulheres incorporadas passarão por um curso de formação básica antes de iniciar suas funções. Elas terão o direito de desistir do serviço militar até o momento da incorporação, após o qual o cumprimento do serviço será obrigatório.

Além disso, o decreto determina que as mulheres, ao serem desligadas do serviço, serão integradas à reserva não remunerada das Forças Armadas. Isso significa que, ao contrário dos militares ativos, elas não adquirirão estabilidade no serviço militar.

Fonte: Bahia.ba

Por: Pretta Passos

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SAC de Valença iniciará emissão de nova Carteira de Identidade na quinta feira

Nesta quinta feira (29), alguns municípios baianos serão contemplados com a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) desta vez consistir em os seguintes: Eunápolis, Jequié, Juzeiro, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença.

Apara fazer a primeira via da CIN não será necessário pagamento e terá como número único de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O novo RG – Carteira de Identidade Nacional (CIN) permanecerá disponível em mais sete postos SAC.

Saiba quais são os documentos necessários para fazer a CIN

Certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão esteja plastificada, será exigida uma cópia adicional.

Compreenda como pode agendar seu atendimento

Para a emissão da CIN consiste apenas por meio de agendamento prévio. As pessoas devem agendar o atendimento através do aplicativo ou portal ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 para ligações de celular ou 0800 071 5353 para ligações de telefone fixo.

Em virtude da implantação da CIN, a emissão do velho RG ficará suspensa em meio aos dias 26 e 28 de agosto nesses sete postos. Porém todos que já pediram o antigo documento poderão recebe-lo sem agendamento, simplesmente é só apresentar o protocolo de solicitação na unidade em que fez o documento.

Segundo informações a CIN consente a inclusão de outros números de documentos como:

CNH, carteira de trabalho,

Título de eleitor e

Certificado militar, além da possibilidade de inserir o nome social a pedido do cidadão.

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A nova carteira ao mesmo tempo traz um QR Code para averiguação da veracidade, dos dados, bem como dos dados pessoais do cidadão, aumentando a segurança. O período de valimento da CIN altera de acordo a faixa etária: 5 anos para crianças de 0 a 12 anos incompletos, 10 anos para cidadão de 12 a 60 anos incompletos, e valimento indeterminado para todo público com idade superior a 60 anos.

FONTE: Atualiza Bahia

Por: Pretta Passos

O Ministério da Justiça prorrogou mais uma vez a portaria que determina a distribuição grátis de água em shows, grandes eventos, jogos de futebol, principalmente em dias de calor extremo e altas temperaturas.

Os organizadores deverão disponibilizar bebedouros ou ilhas de hidratação em locais de fácil acesso. E o público vai poder entrar com garrafas de uso pessoal ou receber copos ou embalagens para beber água, sem custo adicional.

Além disso, o espaço do evento deverá ser adequado para o resgate rápido de pessoas que passem mal ou tenham qualquer problema de saúde ou situação de perigo.

Os órgãos de defesa do consumidor deverão acompanhar também o preço da água mineral comercializada no local, para evitar aumento abusivo. E a venda da água não se sobrepõe à obrigatoriedade de oferecer o produto de graça ao longo do evento.

A portaria é válida por 120 dias e, ao final, será reavaliada a necessidade de prorrogação. A primeira portaria nesse sentido veio em novembro passado, após a morte da jovem Ana Clara Benevides por conta do calor extremo durante um show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro.

Fonte: Voz da Bahia

Por: Pretta Passos

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, dando, em média, uma denúncia por minuto.

A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e à utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.

Boa parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271).

O aplicativo Pardal, que está disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple), existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE.

Poder de polícia

A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para tomar providências.

Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo. A Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento.

Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares.

Fonte: BAHIA.BA

Por: Pretta Passos