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Após pedido da PGR ao STF, Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão por trama golpista
Procuradoria-Geral da República apresentou parecer defendendo a punição por cinco crimes
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O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal caso sejam aplicadas as penas máximas dos cinco crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação enviada à Corte nesta segunda-feira e também as causas de aumento de punição previstas na acusação por envolvimento na trama golpista.
Após o parecer enviado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, fica aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais. O primeiro será o tenente-coronel Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias.
Para advogados consultados pelo GLOBO em março, após a denúncia da PGR, ainda que a pena possa chegar a 43 anos, o mais provável seria uma condenação no meio do caminho, acima de 14 anos, mas distante do máximo previsto no Código Penal.
Veja detalhes dos crimes:
- Organização criminosa: penas de 3 a 8 anos, com até mais 4 anos pelo majorante de emprego de arma de fogo e até mais 5 anos pelo concurso de funcionário público;
- Abolição violenta do estado democrático de direito: penas entre 4 e 8 anos;
- Golpe de Estado: penas entre 4 e 12 anos;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça: penas de 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado: penas de 1 a 3 anos
Bolsonaro foi denunciado pela PGR em fevereiro pelos crimes de organização criminosa (que prevê penas de 3 a 8 anos de prisão), tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (4 a 8 anos de prisão), golpe de Estado (4 a 12 anos), dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União (6 meses a 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos). A PGR também apontou que, no delito de organização criminosa, houve ainda emprego de arma de fogo, que aumentaria a pena em até 50%, e o exercício do comando da organização, o que aumentaria de um sexto a dois terços da pena.
Por Alberval Figueiredo
>>O Globo
Em jornais estrangeiros, Lula defende diplomacia e multilateralismo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a diplomacia, a cooperação e o multilateralismo como ferramentas para enfrentar os desafios do mundo atual. Em artigo publicado nesta quinta-feira (10) em veículos da imprensa de diversos países, o presidente disse que a prevalência da “lei do mais forte” ameaça o sistema de comércio multilateral. 
Sem citar diretamente as ações do presidente estadunidense, Donald Trump, que anunciou ontem a taxação de 50% nas exportações de todos os produtos brasileiros para os Estados Unidos, Lula disse que a adoção de tarifas abrangentes empurra a economia global para uma “espiral de preços altos e estagnação”.
Brasil retomará fabricação nacional de insulina após 20 anos
O Ministério da Saúde recebeu, nesta sexta-feira (11), o primeiro lote de insulinas produzidas por meio do programa Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que faz parte da Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
O país voltará a fabricar o medicamento 100% nacional, por meio de transferência da tecnologia da farmacêutica indiana Wockhardt, com base em um acordo com o laboratório público Fundação Ezequiel Dias (Funed) e com a empresa brasileira Biomm.
O ministro Alexandre Padilha participou do evento de entrega do lote com 207.385 mil unidades do medicamento, sendo 67.317 frascos de insulina regular e 140.068 de insulina NPH, na fábrica da Biomm, em Nova Lima (MG).
“Depois de mais de duas décadas sem produzir insulina humana, o Brasil retoma essa fabricação para ser entregue ao Sistema Único de Saúde e contribuir com a saúde da população”, destacou Padilha.
“É o Brics acontecendo na realidade, mudando a vida da população brasileira e gerando emprego, renda e tecnologia aqui em Minas Gerais”, acrescentou, em referência ao bloco econômico que reúne grandes países do chamado Sul Global, incluindo a Índia, país que viabilizou a parceria.
Jerônimo defende Rui após críticas de Ciro Nogueira: ‘Quer criar cortina de fumaça’
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), saiu em defesa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), após uma troca de farpas entre o ministro e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) nas redes sociais. O embate teve início após críticas do parlamentar ao desempenho do governo Lula diante do tarifaço de 50% sobre produtos nacionais anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“A direita radical quer desviar as atenções do seu apoio às agressões do presidente estadunidense contra o Brasil e Lula. O deputado Ciro Nogueira, por exemplo, quer criar uma cortina de fumaça no caso e ataca o ministro Rui Costa. A Bahia não se curva às pressões, nem às traições. Estamos com Rui, Lula e o Brasil”, escreveu Jerônimo em uma rede social, neste sábado (13).
O episódio começou após Nogueira afirmar que Rui deveria “parar de bater boca” com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e se concentrar em resolver os efeitos da crise diplomática com os EUA. “Ministro Rui Costa, sua função agora é tirar o Brasil da encrenca em que o radicalismo da diplomacia do PT enfiou o país e não ficar batendo boca com o governador de São Paulo. Vai trabalhar!”, escreveu o senador.
Terceira parcela do Bolsa Presença será depositada nesta quinta-feira (15)
A terceira parcela do Bolsa Presença 2025 será depositada nesta quinta-feira (15). Com um investimento de quase R$ 52 milhões do Governo do Estado, o programa atende a 373.031 estudantes de 332.482 famílias em situação de vulnerabilidade social.
Ao longo do ano letivo, o Bolsa Presença disponibiliza o valor de R$ 150 por mês para cada família atendida pelo programa, sendo acrescidos mais R$ 50 por estudante a partir do segundo filho matriculado. Com o auxílio, eles podem comprar alimentos, materiais de limpeza e remédios ou utilizar em outras necessidades da família ou do aluno.
Executado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), o Bolsa Presença contempla beneficiários e bolsistas de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza e estudantes matriculados em unidade escolar pertencente ou vinculada à rede pública estadual de ensino.
Sobre o programa – O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310/2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia do Coronavírus. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, o benefício passou a ser permanente e reconhecido como uma política de Estado.
Mais Futuro: programa de auxílio permanência a universitários recebe inscrições até dia 18
Estão abertas, até 18 de setembro, as inscrições para o Mais Futuro, programa do Governo do Estado, executado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), que oferta assistência estudantil e contribui para a permanência e a formação dos jovens menos favorecidos economicamente no Ensino Superior. As inscrições podem ser feitas através do Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br)
O Mais Futuro beneficia estudantes regularmente matriculados em curso de graduação presencial nas universidades públicas estaduais (Uesb, Uesc, Uefs e Uneb) em situação de vulnerabilidade socioeconômica comprovada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, desde que não tenham concluído qualquer outro curso de nível superior.
Neste ano, 12.563 universitários já foram beneficiados com o programa. Até o final de 2024, o governo estadual estima investir R$ 64,8 milhões para auxiliar os estudantes das classes populares e menos favorecidos economicamente a permanecerem no Ensino Superior.
Governo do Estado amplia isenção de ICMS na conta de luz e beneficia 6,18 milhões de baianos
Mais de 6,18 milhões de baianos podem deixar de pagar conta de luz a partir de julho com a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que prevê a gratuidade da conta para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e que consomem até 80 kWh/mês, medida anunciada pelo Governo Federal.
Seguindo a mesma linha, o Governo do Estado estendeu a faixa de isenção do ICMS nas contas de luz também para quem consome até 80 kWh por mês. Antes da ampliação, o imposto estadual não incidia sobre as contas de até 50 kwh/mês. Na Bahia, 1,8 milhão de unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 23% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Nordeste.
A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.
Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas. Com a isenção, o Governo do Estado abre mão de uma receita de R$ 26 milhões para beneficiar diretamente o equivalente a 41,6% da população do estado.
“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a Medida Provisória optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, destaca o governador Jerônimo Rodrigues.
Os recursos para custear os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a isenção do ICMS será concedida via convênio e a Coelba já foi informada da alteração após consulta feita à Fazenda Estadual. “Seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues, sempre atento às políticas públicas elaboradas pelo Governo Lula, a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias para que a isenção entre em vigor neste mês julho”, explica o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
Wagner chama articulação de Eduardo Bolsonaro com Trump de traição ao Brasil
O senador Jaques Wagner (PT-BA) classificou como “traição” a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em articulação com o governo dos Estados Unidos que teria influenciado na decisão do presidente Donald Trump de impor uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros exportados ao país.
“A família do ex-presidente da República [Jair Bolsonaro] vai para os Estados Unidos para fazer campanha contra o Brasil. Eu diria que isso é uma traição”, afirmou o petista, em entrevista à rádio Sociedade nesta sexta-feira (11).
Wagner criticou diretamente Eduardo Bolsonaro e disse que o deputado coloca interesses pessoais acima dos nacionais. “O filho do ex-presidente pisa numa rua muito perigosa de trocar os problemas pessoais pelos problemas do Brasil. Em vez de provar a inocência, ele vai lá pra fora queimar o próprio país. E tem a cara de pau de dizer que, se tirar o processo contra o pai, o Trump retira a taxação”, declarou.
O senador também condenou a forma como a tarifa foi anunciada por Trump, por meio de uma postagem na rede social X. “Me impressionou a falta de liturgia de como foi feito. Não acho que seja a forma correta na comunicação institucional entre dois presidentes”, afirmou.
Fonte> Bahia.ba
Por Alberval Figueirêdo
Cartão de gratuidade é dispensado no Rio para quem tem 65 anos ou mais
A juíza Mirela Erbisti, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou, nessa quinta-feira, (10), que a população de 65 anos ou mais não terá que apresentar o cartão JAÉ para obter a gratuidade nos transportes municipais atendidos pelo sistema de bilhetagem. Para o acesso, será necessária apenas um documento oficial de identidade ao ingressar no coletivo, como determina o Estatuto do Idoso.
O atraso na entrega do cartão Jaé para idosos determinou a decisão da Justiça. As enormes filas nos postos de atendimento para a retirada do cartão e a demora na entrega do cartão em casa provocou as filas.
A secretária municipal de Transportes do Rio, Maína Celidonio, disse que não há prazo limite para requerer o benefício para pessoas com 65 anos ou mais. O cadastro e a entrega dos cartões de gratuidade continuam sendo realizados de forma contínua, sem interrupções. Os idosos também podem utilizar o benefício da gratuidade no transporte público apresentando um documento original de identificação com foto.
Setor de serviços cresce 0,1% em maio e atinge recorde da série
O setor de serviços – que reúne atividades como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza e tecnologia da informação – cresceu 0,1% na passagem de abril para maio. Além de representar o quarto mês seguido de alta, o resultado faz o segmento atingir novamente o ponto mais alto da série histórica, igualando o patamar de outubro de 2024.
Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgada nesta sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A série histórica foi iniciada em janeiro 2011.
O resultado de maio representa crescimento de 3,6% em relação a maio de 2024 e de 3% no acumulado de 12 meses. O setor está 17,5% acima do nível pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020). Desde junho de 2021 o segmento supera o patamar pré-pandemia. Os serviços são a atividade que mais emprega na economia.