A solução para o rotativo do cartão de crédito não pode prejudicar o consumidor nem o comércio, disse nesta segunda-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em entrevista a jornalistas, ele não adiantou qual seria a proposta preferida do governo para resolver o alto endividamento na modalidade, mas disse que o consumidor não pode ser prejudicado por medidas como o fim do parcelamento sem juros.

“O parcelado sem juros responde hoje por mais de 70% das compras feitas no comércio. Temos que ter muito cuidado para não afetar as compras do comércio e não gerar um outro problema para resolver o primeiro”, afirmou Haddad no início da noite.

“Nós herdamos uma taxa de juros absurda do rotativo e vamos ter que equacionar [essa questão], mas [a solução] não passa por prejudicar o consumidor que está pagando as contas em dia.”

Sugerido pelos bancos para reduzir as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito, o fim das compras parceladas sem juros opõe as instituições financeiras e o comércio. Haddad, no entanto, disse que os bancos precisam apresentar dados que justifiquem a necessidade de restringir o parcelamento, o que ainda não foi feito.

Segundo o ministro, a previsão é que um grupo de trabalho formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), da Câmara dos Deputados e do Senado encontre uma solução em até 90 dias.

De acordo com o Banco Central, a taxa média de juros do crédito rotativo fechou junho em 437,3% ao ano. Haddad reiterou que não há uma proposta oficial dos bancos em relação ao rotativo e reforçou que a solução virá do grupo de trabalho. “Nosso foco é o rotativo, não pode continuar como estar. Estamos levando ao Congresso Nacional, sobretudo à Câmara, um compromisso feito pelo setor privado, pelos bancos públicos e privados, de que isso tem que ter um prazo para terminar”, declarou.

Câmara dos Deputados

O ministro da Fazenda também disse ter ligado para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para desfazer o mal-estar provocado por uma frase sobre a concentração de poderes entre os deputados. Em entrevista ao podcast do jornalista Reinaldo Azevedo, gravada na sexta-feira (11) e que foi ao ar nesta segunda, Haddad disse que a Câmara “está com um poder muito grande” e que não poderia usá-lo para “humilhar” o Senado e o Poder Executivo.

“As declarações foram tomadas como uma crítica à atual legislatura. Na verdade, estava fazendo uma reflexão sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão. Nós tínhamos, nos dois primeiros governos [do presidente] Lula, um presidencialismo de coalizão que não foi substituído por uma relação institucional mais estável. Defendi, na entrevista, que essa relação fosse mais harmônica e que pudesse produzir os melhores resultados”, disse o ministro.

Dizendo ter sido aconselhado por Arthur Lira a esclarecer as declarações, Haddad negou que as críticas tenham tido caráter pessoal. “Fiz questão de me comunicar com ele [Lira]. Foi excelente! Ele falou: ‘Haddad, talvez caiba um esclarecimento porque as pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda relação estabelecida entre nós, eu gostaria que você esclarecesse. E estou aqui para reiterar o que estou dizendo desde sempre”, contou.

“Longe de mim criticar a atual legislatura. As pessoas estão achando que foi uma crítica pessoal e, à luz de toda a relação estabelecida entre nós, eu gostaria de esclarecer isso”, acrescentou o ministro. Haddad lembrou que, ao longo do primeiro semestre, trabalhou em conjunto com os deputados para aprovar, na Câmara, o novo arcabouço fiscal, a reforma tributária e o projeto do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Após a declaração, uma reunião de líderes com o relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), foi cancelada. O encontro estava previsto para esta noite.

Offshores

O ministro afirmou que o governo deve enviar ao Congresso um projeto de lei para taxar as offshores (empresas mantidas para guardar recursos no exterior) se a Medida Provisória 1.171 perder a validade no fim deste mês. “Se acontecer como foi com o Carf [que teve uma medida provisória convertida em projeto], podemos enviar um novo projeto de lei junto com a peça orçamentária”, declarou.

A proposta, que visa a mudar as regras de tributação dos investimentos de brasileiros no exterior, foi incorporada à medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$ 1.320 e atualizou a tabela do Imposto de Renda. O governo quer usar os recursos para zerar do déficit primário em 2024.

Para conscientizar a população da costa sobre a campanha Agosto Lilás, pelo fim da violência contra a mulher, a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Mulher (Semu), realizou neste sábado (12), na Praça Tia Deja, antiga dos Coqueiros, em Arembepe, um “Aulão de Ritmos”, acompanhadas de diversas atividades interativas totalmente gratuitas e abertas ao público.

Além de mulheres, participaram do momento homens e crianças. Durante a ação, que faz parte da programação mensal, que trabalha o tema “Vire esse Jogo”, também ocorreu panfletagem de materiais informativos. A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv).

A secretária da pasta, Fafá de Senhorinho, falou da importância de promover uma extensa programação com atividades em alusão ao “Agosto Lilás”. “Esse mês é especial e nós vamos intensificar as ações, sobretudo as itinerantes, ofertando palestras, rodas de conversas, panfletagem, dentre outras. A ideia é levar informação às nossas munícipes. Estamos trabalhando a todo vapor, a fim de divulgar toda assistência que nossa pasta oferece”, declarou.

O “Aulão de Ritmos”, que deixou a praça da localidade lotada e divertiu o público, foi conduzido com muita animação pelas professoras de dança Gabriele Dias e Ivania Lopes. Para elas, eventos como esse são um incentivo para promover qualidade de vida e incentivar a prática de atividade física.

A moradora do Ponto Certo, Maria Eliene dos Santos, enfatizou que a temática através da dança promoveu momentos de reflexão, debate e conscientização sobre o assunto. “Principalmente, quanto à necessidade da comunidade contribuir denunciando os casos de violência, para que, as mulheres que vivem em situação de opressão, sejam libertadas”, declarou.

Na ocasião, Edneia Maria Reis, moradora do bairro Dois de Julho, parabenizou a iniciativa, e pontuou, ”poder participar desse aulão em prol dessa campanha tão importante, para nós mulheres é de suma importância. Trata-se de uma corrente de apoio a todas as mulheres, e nada melhor do que ter atividade física para fortalecer e encorajar”, ressaltou.

Seguindo o cronograma da Semu, o próximo aulão será no Horto Florestal Linaldo da Silva, dia 19 de agosto, às 14h30.

Os testes com o FGTS Digital começam em breve. A nova ferramenta foi apresentada ao vivo de forma online pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Na fase experimental, a expectativa é de que a maior parte de empresas interessadas testem a plataforma. Marinho lembra que, atualmente, são 43 milhões de trabalhadores, mais de 75 milhões de guias emitidas e 4 milhões de empregadores, com R$ 180 bilhões movimentados. “Economizar nas horas que as empresas gastam mensalmente e anualmente para abastecer esse conjunto de informações e, seguramente, com o FGTS Digital, você pode facilitar esse processo para poder sobrar tempo e investir em aperfeiçoamento em outras questões”, diz Marinho. Ainda de acordo com o ministro, o objetivo é melhorar o processo de fiscalização. Depois dos testes feitos esse ano, a partir de janeiro de 2024, não será mais facultativo e as empresas precisarão usar a nova plataforma. O cadastro realizado pelo empregador no portal do FGTS Digital durante o período de testes usa as credenciais do portal Gov.br, garantindo ambiente protegido.

Para fechar o cerco contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikugunya, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão vinculado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Salvador, realiza entre os dias 14 e 18 de agosto a ‘Semana Municipal de Mobilização contra o Aedes aegypti’.

A iniciativa vai promover diversas atividades em bairros estratégicos da capital baiana. Entre as atividades programadas em campo estão sala de espera em postos de saúde com orientações aos pacientes para os cuidados com as arboviroses; inspeção e controle vetorial em clínicas particulares, órgãos públicos e estações de transbordo; ação chaveiro em parceria com a Guarda Civil Municipal; reavaliação de imóveis focados; atividades com acumuladores de materiais inservíveis em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre); mutirões de eliminação de focos em bueiros e nas ruas, entre outras.

A intensificação da propagação de informações de forma lúdica e orientada também é o foco da Semana de Mobilização. Os estudantes de escolas municipais receberão feiras de exposição com a participação de fantoches para explicar como evitar o processo de reprodução dos mosquitos. Acontecerá também a realização de feira de saúde focada em Zoonoses com uma mostra de diversos processos evitáveis para proliferação do Aedes.

A vice-prefeita e titular da SMS, Ana Paula Matos, destaca que será uma grande oportunidade para que o cidadão possa contribuir com as equipes do CCZ no combate ao mosquito. “Todos nós somos responsáveis por esta causa, enquanto gestão, entramos com as ações para reduzir a proliferação dos mosquitos nos bairros, e os moradores devem ter a iniciativa de ser também o agente de endemias da sua casa ou da sua comunidade. É comprovado que esses esforços conjuntos, além de ser uma atitude de cuidado com o próximo e com a sua cidade, é a combinação perfeita para reduzir os índices de infestação”, disse.

Ao longo da semana, caminhadas serão realizadas nas localidades com apoio dos agentes de endemia para distribuir panfletos e chamar a população para a questão de preservar os espaços com a ausência do Aedes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a 0h desta segunda-feira (14) – por meio do plenário virtual – 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro. O julgamento irá até as 23h59 de sexta-feira (18).

A sessão virtual extraordinária do plenário foi convocada pela presidente da corte, ministra Rosa Weber, na última quarta-feira (9).

Com o julgamento virtual, o Supremo decidirá se abre ações penais contra os acusados dos atos golpistas. Caso as denúncias sejam aceitas, eles virarão réus e o processo poderá ser iniciado.

Nesses casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação. Posteriormente, sem prazo para ocorrer, o STF julgará os acusados.

De acordo com o STF, essas denúncias foram apresentadas nos inquéritos 4.921 e 4.922 e em sete petições (PET 10822, PET 10852, PET 11021, PET 10957, PET 10764, PET 10772, PET 10853), todos da relatoria do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

O Inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e as pessoas que instigaram os atos, e a acusação é de incitação ao crime e associação criminosa (artigos 286, parágrafo único, e 288 do Código Penal). O Inquérito 4.922 investiga os executores materiais dos crimes.

As denúncias que serão julgadas a partir de amanhã envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (Artigo 288); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L); golpe de Estado (Artigo 359-M); ameaça (Artigo 147); perseguição (Artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º); incitação ao crime (Artigo 286), e dano qualificado (Artigo 163). A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (Artigo 62 da Lei 9.605/1998).

Os advogados e procuradores poderão apresentar sustentações orais até as 23h59 deste domingo (13).

Outros réus

Atualmente, seguem presas, em decorrência dos atos golpistas de janeiro, 128 pessoas (115 homens e 13 mulheres), das quais 49 foram detidas nos dias 8 e 9 de janeiro, após os atos, e 79 em operações policiais realizadas nos últimos meses.

Na última terça-feira (8), o STF concedeu liberdade provisória, com a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, a 72 réus pelos atos golpistas – 25 mulheres e 47 homens.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que, em razão do fim da instrução processual, a liberdade provisória desses réus não representa mais risco de prejuízo às investigações.

Entre as medidas cautelares estão a proibição de ausentar-se do país, entrega de passaportes, proibição de se comunicar com os demais envolvidos, recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica, entre outras.

Os projetos de construções da ponte Salvador-Itaparica e do VLT do Subúrbio, também na capital baiana, ficaram de fora do anúncio de recursos do Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. A ausência desses projetos na lista do programa já havia sido sinalizada pelo ministro Rui Costa (PT), da Casa Civil.

O VLT do Subúrbio, que não estava na lista de prioridades, deve ter seu contrato com o consórcio Skyrail cancelado, segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (SEDUR), Jusmari Oliveira (PSD), de Desenvolvimento Urbano.

No entanto, as duplicações da BR-242 e da Estrada do Derba, além de outras intervenções em adutoras e barragens no interior do estado, que não estavam incluídas na lista de prioridades entregue a Lula, foram listadas no pacote de obras do Novo PAC.

A partir do próximo mês de setembro, o governo federal lançará editais, que somam R$ 136 bilhões para a seleção de outros projetos prioritários de estados e municípios nas seguintes áreas: estados e municípios nas áreas de Cidade, Saúde, Educação, Cultura e Esporte.

Da Redação

Por Alberval Figueiredo