Partidos e emissoras participarão de audiência no TRE com o objetivo de fixar a fração de tempo que cada grupo político terá direito

Os partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão de Salvador participarão, nesta quinta-feira, 22, às 14h30, de audiência pública na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) para a elaboração do plano de mídia das Eleições Municipais 2024.

O encontro tem o objetivo de fixar a fração de tempo a que os partidos têm direito, bem como a ordem de veiculação das peças publicitárias no horário eleitoral gratuito, a ser exibido entre 30 de agosto e 3 de outubro, para o 1º turno das eleições.

O Edital contendo a convocação para a elaboração do plano de mídia foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do TRE-BA, edição de 09/08/2024, pela 13ª zona eleitoral, Juízo competente pelo procedimento em Salvador.

No encontro será definido também as emissoras de rádio e televisão que serão responsáveis por gerar os sinais para a retransmissão das propagandas por todos os outros veículos de comunicação, bem como o estabelecimento de regras para a entrega das mídias às emissoras pelos partidos políticos. As zonas eleitorais do interior do estado devem realizar o mesmo procedimento até o dia 25 de agosto.

Acesso ao tempo de propaganda

De acordo com a Emenda Constitucional 97/2017, somente terão direito ao acesso gratuito ao rádio e à televisão os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

A Lei 9.504/97, Lei das Eleições, prevê que as emissoras de rádio e de televisão reservarão, de segunda a sábado, nas eleições para prefeito, horário destinado à propaganda eleitoral gratuita na seguinte forma: das sete horas às sete horas e dez minutos e das doze horas às doze horas e dez minutos, no rádio; e das treze horas às treze horas e dez minutos e das vinte horas e trinta minutos às vinte horas e quarenta minutos, na televisão.

Ainda nas eleições para Prefeito e Vereador, as emissoras devem veicular inserções de 30 e 60 segundos no rádio e na televisão, totalizando setenta minutos diários, de segunda-feira a domingo, distribuídas ao longo da programação, na proporção de 60% para Prefeito e 40% para Vereador.

Fonte>>TRE 

Por Alberval Figueirêdo

Suspeitos envolvidos em crimes contra a vida, no Sul da Bahia, são da Operação Para-Raios, deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta segunda-feira (19), na região. A ação, que conta com recursos de inteligência policial, tem a atuação de cerca de 200 policiais civis. As equipes dividem-se em áreas urbanas e rurais das cidades da região.

A Operação foi deflagrada pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF/GEMACAU), com a participação dos Departamentos de Polícia do Interior (Depin), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), além da Corregedoria da Polícia Civil (Correpol) e da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter).

Da Redação

Por Alberval Figueirêdo

O empresário e apresentador Silvio Santos morreu aos 93 anos neste sábado (17). A informação foi confirmada pelo SBT nas redes sociais. Silvio estava internado em um hospital particular na capital desde o início do mês.

O apresentador foi um dos maiores nomes da televisão brasileira, em especial à frente do Programa Silvio Santos, que comandava desde 1963, e do Sistema Brasileiro de Televisão, o SBT, que entrou no ar em 1981.

Em 18 de julho de 2024, o comunicador foi internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, para se recuperar de H1N1. Teve alta dois dias depois. Em 1º de agosto do mesmo ano, voltou a ser hospitalizado, segundo a assessoria de imprensa da emissora, para passar por exames de imagem.

Silvio Santos nasceu com o nome de batismo Senor Abravanel, em 12 de dezembro de 1930, no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro. Seus pais, Alberto e Rebeca, eram imigrantes de origem judia, e ele foi o mais velho de cinco irmãos.

Estudou contabilidade e, no tempo livre, trabalhava como camelô nas ruas do Rio de Janeiro, vendendo canetas e capas de plástico para títulos de eleitor nas eleições de 1946. Na mesma época, começou a fazer pequenos trabalhos de locução de rádio.

Aos 18 anos, em 1948, serviu o Exército na Escola de Paraquedistas. Aos domingos, trabalhava para uma rádio no Rio. Após sair do exército, continuou como locutor, entre outros trabalhos, como a venda de anúncios em caixa de som na barca Rio-Niterói.

Em 1954, Silvio assinou o primeiro contrato fixo como locutor, na Rádio Nacional de São Paulo. Depois, foi chamado pelo empresário Manuel de Nóbrega para ser animador de seu programa na Rádio Nacional.

Ele assumiu em 1958 a empresa Baú da Felicidade, que era antes de Manuel de Nóbrega. No ano seguinte, passou a fazer shows em circos para vender os carnês da empresa.

No mesmo ano, no dia 7 de fevereiro, ele estreou seu primeiro programa televisivo, o “Hit Parade”, na TV Paulista.

Em 1962, passou a ser apresentador do “Vamos brincar de forca”, na TV Paulista (canal 5, que no ano seguinte foi comprado pela TV Globo). Em seguida, começou a ser exibido o seu Programa Silvio Santos, na TV Globo.

Em 1965, ele passou a ser apresentador também na TV Tupi. Os programas tiveram vários nomes: “Festa dos Sinos”, “Sua Majestade: o Ibope”, “Cidade contra Cidade” e “Silvio Santos Diferente”.

Em 1975 ele venceu a concorrência para adquirir o Canal 11, do Rio de Janeiro, e no ano seguinte, inaugurou a TVS. Em 1976, ele saiu da TV Globo. Seu programa passou a ser transmitido nas TVs Tupi e TVS do Rio.

Silvio Santos comandava seu programa desde 1963 — Foto: Lourival Ribeiro/SBT

Silvio Santos comandava seu programa desde 1963

Silvio ganhou outras concessões e, em 1981, entrou no ar o SBT, uma das várias empresas do seu grupo, onde o Programa Silvio Santos viraria a principal atração, com quadros inesquecíveis como “Domingo no parque”, “Qual é a música”, “Show de calouros” e “Porta da esperança”.

A capacidade de segurar o público no programa de variedades que chegou a durar mais de dez horas, o domínio da plateia e da audiência com bordões como “Vem pra cá, vem pra cá” e “Quem quer dinheiro?” atestavam o carisma do apresentador.

Silvio também fez sucesso cantando marchinhas de carnaval, como “Coração Corintiano” e “A pipa do vovô”, registradas em álbuns entre os anos 70 e 90.

Em 1989, Silvio Santos anunciou que seria candidato a Presidente do Brasil duas semanas antes do primeiro turno da eleição, mas a candidatura foi indeferida pelo TSE uma semana depois.

Em fevereiro 2001, Silvio Santos foi homenageado no Carnaval do Rio pela escola de samba Tradição.

Silvio Santos estava internado desde o início de agosto, depois de um quadro de H1N1 — Foto: Lourival Ribeiro/SBT

Silvio Santos estava internado desde o início de agosto, depois de um quadro de H1N1 — Foto: Lourival Ribeiro/SBT

Em agosto do mesmo ano, sua filha Patrícia foi sequestrada por sete dias. Depois que ela foi solta, o sequestrador invadiu a casa de Silvio em São Paulo e o fez como refém por sete horas. O governador de SP na época, Geraldo Alckmin, foi até o local, conversou com o sequestrador, e ele se entregou.

Em 2010, foi descoberto um rombo bilionário em uma das empresas do Grupo Silvio Santos, o Banco Panamericano – mais tarde, em 2018 sete ex-diretores foram condenados pela fraude. Em 2011, Sílvio Santos vendeu o Panamericano para o BTG Pactual.

Em dezembro de 2020, Silvio Santos comemorou 90 anos sem celebrações públicas, isolado por conta da pandemia, ao lado das filhas.

No dia 1º agosto de 2021, já vacinado com duas doses, Silvio voltou a apresentar seu programa pela primeira vez desde 2019.

Semanas depois deste retorno, ele contraiu Covid-19 e foi internado. Ele se recuperou e voltou a gravar o seu programa, mas não no ritmo de antes.

Ao som da música de abertura, “Sílvio Santos vem aí”, ele entrou alegre e dizendo “Para tudo, já estou aqui. Já cheguei!”. Foi a primeira brincadeira de muitas para divertir o público no seu último programa.

Silvio Santos deixa a viúva Íris Abravanel, com quem era casado desde 1978 e teve as filhas Daniela Patrícia, Rebeca e Renata. Também deixa as filhas Cíntia e Silvia, do primeiro casamento, com Cidinha, que morreu em 1977.

Informações G1

Foto: Lourival Ribeiro/SBT/Divulgação

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Luís Horácio

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou à Justiça Eleitoral nesta quarta-feira, 14, a lista com pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento traz uma relação de 9,7 mil nomes, entre gestores públicos, ex-gestores e servidores. Apenas processos já encerrados foram considerados.

O TCU julga irregulares as contas de agentes públicos que praticaram atos ilegais durante a gestão, lesando os cofres públicos, e os que não prestaram contas.

O relatório servirá para a Justiça Eleitoral analisar se há candidatos entre os listados e se eles estão aptos a concorrer no pleito deste ano. Conforme a Lei da Ficha Limpa, quem teve as contas rejeitadas pelo tribunal quando exerceu função pública por “ato doloso de improbidade administrativa” fica inelegível.

Agora, a Justiça Eleitoral julgará a questão do dolo nos candidatos que estiverem na lista. Os pedidos de registro das candidaturas devem ser julgados até 16 de setembro, inclusive os questionados e eventuais recursos.

O relatório é entregue pelo TCU em todos os anos eleitorais, estabelecendo norma da Lei das Eleições. A lista foi entregue à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, pelo presidente do TCU, Bruno Dantas. A lista é acesso público e pode ser acessada aqui.

Vinícius Novais/Estadão

Por Alberval Figueirêdo

Desconto é concedido às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).

A Neoenergia Coelba estima que mais de 1,6 milhão de famílias baianas podem participar da Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece até 65% de desconto na conta de energia, porém, ainda não fazem parte do programa.

Propaganda eleitoral nas ruas é feita com o uso de bandeiras, adesivos, santinhos, carreatas e comícios. Publicidade no rádio e na TV, no entanto, só começa no dia 30 de agosto.

A campanha eleitoral começa oficialmente nesta sexta-feira (16), quando candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro podem fazer propaganda eleitoral nas ruas e na internet.