A propaganda eleitoral começa nesta sexta (16), com a apresentação das ideias e propostas dos candidatos às Eleições Municipais 2024. A publicidade, regulamentada pela Resolução nº 23.610/2019 e atualizada pela Resolução nº 23.732/2024, proíbe deepfakes e exige aviso sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos divulgados.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) disponibilizou uma cartilha com as condutas permitidas e proibidas. A publicidade pode ser realizada na internet, nas ruas, na imprensa escrita e em bens particulares a partir desta sexta. O horário eleitoral gratuito será veiculado de 30 de agosto a 3 de outubro.

Internet

A propaganda eleitoral é permitida em blogs, páginas na internet e redes sociais, desde que os endereços sejam informados à Justiça Eleitoral e hospedados em provedores no Brasil. Sites e aplicativos de mensagens podem veicular material produzido pelas candidaturas, mas é proibido o disparo em massa. O uso de propaganda paga na internet é restrito ao impulsionamento de conteúdos, com identificação clara e contratação por candidatos ou partidos. Conteúdos que ofendam a honra ou divulguem informações falsas podem ser limitados.

Lives

Inteligência Artificial

A legislação proíbe deepfakes e exige a identificação explícita do uso de inteligência artificial. Robôs (chatbots) não podem simular diálogos com candidatos, e conteúdos manipulados digitalmente não podem divulgar notícias falsas.

Equipamentos de Som e Minitrios

O uso de alto-falantes é permitido até a véspera da eleição, das 8h às 22h, respeitando a distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas e sedes de Poderes. Carros de som e minitrios podem circular apenas durante carreatas, caminhadas e comícios, com limite de 80 decibéis.

Bandeiras, Folhetos, Broches e Camisetas

A colocação de mesas para distribuição de material de campanha e o uso de bandeiras são permitidos entre 6h e 22h, desde que não obstruam o trânsito. É permitida a distribuição de folhetos, adesivos e outros materiais, que devem exibir o CNPJ ou CPF do responsável. O uso de bandeiras, broches e camisetas como forma de manifestação é liberado a qualquer tempo.

Imprensa Escrita

É permitido até a antevéspera das eleições a divulgação paga de até dez anúncios por veículo, com limite de um oitavo de página de jornal e um quarto de página de revista. A reprodução na internet deve ser no site do próprio veículo e o valor do anúncio deve ser visível. O descumprimento resulta em multa de R$ 1.000 a R$ 10.000.

Comitês, Casas, Veículos e Outros Bens Particulares

A propaganda pode ser inscrita em comitês de campanha com dimensões de até quatro metros quadrados. Em bens particulares, a propaganda deve ser feita em adesivos de até meio metro quadrado. Adesivos podem cobrir o para-brisa traseiro e outras partes dos veículos, respeitando a mesma dimensão.

Denúncias

O Ministério Público Eleitoral e qualquer cidadão podem denunciar propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, disponível nas lojas App Store e Google Play.

Fonte: Voz da Bahia

Por: Pretta Passos

O encontro em Valença faz parte de uma série de 10 encontros interterritoriais de Economia Solidária, abrangendo os 27 Territórios de Identidade do estado. AsNesta quarta-feira (14), o município de Valença, no Baixo Sul, será palco de uma importante conferência de economia popular e solidária.

O evento faz parte da programação da Quarta Conferência Nacional de Economia Solidária, que este ano traz como tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo Territórios Democráticos por meio do Trabalho Associativo e da Cooperação”.

etapas preparatórias antecedem a Conferência Estadual de Economia Solidária (Conaes-Ba), que volta a acontecer em novembro, em Salvador, depois de dez anos de suspensão.

A conferência, realizada pelo Centro Público de Economia Solidária da Bahia (CESOL Baixo Sul), conta com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), e do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego.
O tema resgata o enfrentamento das trabalhadoras e trabalhadores frente à dinâmica econômica do capitalismo, marcada pela competição e pelo empreendedorismo individual. A economia popular e solidária, que contrapõe essa lógica, já é vivenciada há muitas centenas de anos no Brasil de diversas formas e em territórios e territorialidades diferentes.

A conferência contará com a presença de Wenceslau Júnior, Superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da SETRE e outras representações do Governo do Estado da Bahia.

O evento reunirá agentes públicos envolvidos diretamente com políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda, economia solidária e sustentabilidade nos territórios do Baixo Sul e Vale do Jiquiriçá. A conferência ocorrerá no Colégio Estadual Gentil Paraíso, localizado na Rua Professor Pedro Sancho, número 49, no bairro Graça, em Valença, com início previsto para as 9h da manhã.

Esta conferência representa uma oportunidade única para fortalecer o diálogo e a cooperação entre os diferentes agentes envolvidos na promoção de uma economia mais justa e inclusiva, que prioriza o trabalho associativo e a solidariedade.

Fonte: Portal baixo Sul

Por: Pretta Passos

Em ato realizado nesta segunda-feira (12), na Biblioteca Pública do Estado, situada nos Barris, em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou uma série de ações voltadas para a juventude baiana. Entre as iniciativas estão o reajuste dos valores pagos pelo Programa Mais Futuro, voltado à permanência dos estudantes de nível superior nos seus cursos de graduação, e a assinatura de um novo Projeto de Lei (PL) que cria programas de incentivo à habilitação para a população mais vulnerável socioeconomicamente. O PL será enviado pelo chefe do executivo baiano à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), com a proposta de ampliar as oportunidades de jovens com acesso à Carteira Nacional de Habilitação.

A coordenadora da Juventude da SEC, Larissa Lima, falou sobre consolidação das políticas públicas para a juventude no Estado da Bahia. “Minha fala é de gratidão ao governador Jerônimo e à secretária Rowenna por acreditarem na juventude baiana ao promover programas e projetos estruturantes que beneficiam a juventude e a coloca num lugar de protagonismo. Temos vivido hoje, na Educação, não só a execução de ações que possibilitam, por exemplo, o acesso e a permanência do jovem na universidade, mas também transformação de vidas, graças à sensibilidade do Governo da Bahia”.

A partir de agora, os créditos destinados aos estudantes que participam do Mais Futuro, programa do governo estadual, passarão a valer R$ 400 e R$ 800, a depender do perfil em que o estudante beneficiado esteja enquadrado. A política pública beneficia alunos das quatro instituições estaduais de Ensino Superior – Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) – em condições de vulnerabilidade socioeconômica, por meio do auxílio financeiro para a manutenção dos seus estudos.

Anteriormente, os valores dos perfis Básico (destinado a estudantes que residem nos mesmos locais onde cursam a graduação) e o Moradia (para os que moram a uma distância superior a 100 km da unidade acadêmica) eram de R$ 300 e R$ 600, respectivamente. O Mais Futuro dispõe, ainda, do Perfil Complementar, que contempla universitários beneficiários de auxílio estabelecido por atos normativos de instituições estaduais de Ensino Superior ou de entes federativos diversos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelos perfis Básico ou Moradia. O edital 2024 do programa aponta um investimento do Governo do Estado superior a R$ 56 milhões.

O crédito ocorrerá durante oito meses do ano para o estudante beneficiário do Perfil Básico e por 12 meses do ano para o beneficiário enquadrado no Perfil Moradia. Poderá, excepcionalmente, ser acrescido o crédito de até quatro meses do ano ao estudante beneficiário do Perfil Básico, desde que comprovada situação de ameaça à sua permanência na universidade, nos termos do Inciso III do Art. 6º da Lei nº 13.458/2015, alterado pela Lei nº 14.360 de 1° de setembro de 2021.

Iniciativa foi proposta pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), ressaltando que o uso de telas é desaconselhado pelos pediatras

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação do Estado (SEC), vem investindo no fortalecimento de programas desenvolvidos para auxiliar a permanência dos estudantes tanto na educação básica quanto no ensino superior. Um dos programas em destaque é o Bolsa Presença que, neste ano de 2024, garantiu segurança alimentar para quase 345 mil famílias em condições de vulnerabilidade econômica e a permanência de quase 389 mil estudantes das escolas da rede estadual.

“Sabemos que o Brasil tem um fenômeno muito significativo de evasão escolar no ensino médio. Então, para a gente reverter essa situação, desde a pandemia que o Governo do Estado tem investido em diversos programas de permanência estudantil, com foco na assistência desses estudantes, porque não adianta a gente ter só o discurso de querer o estudante na escola se ele não tiver as condições reais e materiais da sua permanência. Eu falo da alimentação e de um recurso que ele recebe, que já agrega na economia familiar e doméstica”, afirmou o assessor especial da SEC, Manoel Calazans.

Por meio do ‘Bolsa Presença’, cada família de estudante matriculado na rede estadual de ensino, cadastrada no CadÚnico e que esteja habilitada nos demais critérios do programa, recebe R$ 150 por mês, durante o ano letivo, acrescidos de R$ 50 por aluno, a partir do segundo aluno matriculado. Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e os estudantes precisam participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar que visam orientar o acompanhamento pedagógico.

Os beneficiários do ‘Mais Estudo’ recebem uma bolsa de R$ 150, mensalmente. Em 2024, 46 mil estudantes já foram selecionados e, até o momento, o Estado já repassou R$ 9,7 milhões. O estimado é R$ 62,1 milhões.

Os estudantes contam, ainda, com o programa Pé-de-Meia, que pode ser acessado pelos alunos de 14 a 24 anos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do ‘Bolsa Família’. Para participar da iniciativa, eles não precisam fazer cadastro, basta terem inscrição no CPF e matrícula regular em série do ensino médio na rede pública de ensino. São R$ 200 disponíveis a partir da matrícula do aluno, bem como as dez parcelas mensais, somadas ao adicional de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de R$ 200, e ao depósito de R$ 1 mil, ao final de cada ano concluído, com saque desta parcela condicionado à conclusão do ensino médio.

Outra iniciativa é o ‘Mais Futuro’, que oferta auxílio financeiro para a permanência estudantil de mais de 19 mil universitários matriculados nas universidades públicas estaduais da Bahia (Uesb, Uesc, Uefs e Uneb). Mantido pela SEC, o programa oferta auxílio financeiro aos estudantes matriculados em cursos de graduação presencial e que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. São ofertados auxílio básico, no valor de R$ 300, aos universitários que estudam em instituições distantes até 100 quilômetros da sua cidade de origem, e auxílio moradia, no valor de R$ 600 mensais, para aqueles que residem em cidades localizadas a mais de 100 quilômetros de distância do campus onde estão matriculados.

Outros investimentos

Além da assistência, o governo também tem apostado em estrutura para garantir a modernização das escolas e melhores condições para os estudantes. O Estado está investindo R$ 7,6 bilhões na modernização da infraestrutura da rede estadual de ensino, para a construção de 211 novas unidades escolares; ampliação de 127 escolas e modernização de mais 141. Também ofereceu aporte para a construção de 10 complexos poliesportivos; 37 quadras poliesportivas cobertas; e reforma de 756 colégios estaduais e instalação de 161 usinas solares fotovoltaicas.

Fonte: BAHIA.BA

Por: Pretta Passos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (12), em conjunto com o ministro do Turismo, Celso Sabino, o Decreto nº 12.136, que aprova o Plano Nacional de Turismo que deve vigorar no quadriênio de 2024-2027. O documento define metas para o setor durante o período de atividade, como e o aumento de 93 milhões para 150 milhões no número de viagens nacionais

Além do aumento no número de viagens, outros projetos presentes no documento são o aumento no número de turistas internacionais que visitam o país anualmente, além do alcance do valor de US$ 8,1 bilhões em receitas geradas por esses turistas. O Plano Nacional, segundo o decreto, tem o propósito de impulsionar exponencialmente a atratividade do Brasil na cena turística, desenvolver o papel do setor como agente do desenvolvimento sustentável, gerador de renda e de trabalho para cidadãos brasileiros.

“Temos o compromisso de alcançar a marca de 10 milhões de visitantes estrangeiros e, se mantivermos os bons resultados registrados neste ano, não tenho dúvida de que atingiremos o objetivo. O plano não é do Ministério do Turismo, é uma orientação para todos, órgãos públicos e iniciativa privada” disse o ministro.

Ao total são previstos 20 programas e planos setoriais, contando com a participação das Câmaras Temáticas do CNT, como programas de qualificação profissional e exploração de tendências, a exemplo do afroturismo. “Trabalhamos por sustentabilidade econômica, ambiental e social. É preciso, como estamos fazendo, incentivar o turismo de base comunitária, que permite a distribuição igualitária de benefícios e a redução de danos ambientais. É isso que vamos mostrar ao mundo na COP30, consolidando o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável”, afirmou Sabino.

Fonte; Bahia.ba

Por: Pretta Passos