Suprema Corte formou maioria para descriminalizar porte de maconha nesta terça-feira (25)

Suprema Corte formou maioria para descriminalizar porte de maconha nesta terça-feira (25).

Pacheco considera que a medida só poderia ser tomada através do processo legislativo, e não por uma decisão judicial.

Isso porque, segundo o senador, há um critério técnico para dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não.

Há uma lógica jurídica e racional que, na minha opinião, não pode ser tomada por uma decisão judicial, invadindo a competência técnica, que é da Anvisa, e a competência legislativa, que é do Congresso Nacional.

Rodrigo Pacheco

“Objeto de preocupação”

O presidente do Senado também definiu como “objeto de preocupação do Congresso” o debate do tema, e disse que a decisão “acaba gerando uma perplexidade no combate ao tráfico de entorpecentes no Brasil”.

A preocupação expressa por Pacheco é também em relação às consequências da decisão. “Que isso não represente um libera geral em relação à maconha. Ainda que se descriminalize a conduta de quem porta para consumo, a lógica é que quem porta para consumo necessariamente adquiriu de um traficante”, explicou.

Ele enfatizou que não se trata de discussão sobre malefícios da maconha. “É uma discussão de método e forma. Nós fizemos nossa parte. Votamos a PEC e agora a Câmara tem seu tempo de reflexão, à luz da decisão do STF”, pontuou, em referência à PEC das Drogas. A proposta de emenda à Constituição está em debate na Câmara.

A discussão no STF gira em torno da constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. Sobre isso, Pacheco definiu como “inusitado” considerar, depois de 35 anos, o artigo como inconstitucional.

Pela lei, a punição para esse crime não leva à prisão e envolve as seguintes penas alternativas:

• advertência sobre os efeitos das drogas;
• prestação de serviços à comunidade;
• medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

CNN >>>Por Alberval Figueirêdo

Movimento ocorre horas após Suprema Corte pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou, nesta terça-feira (25), a comissão especial que vai discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas na Casa.

A criação do colegiado especial na Câmara foi informada em ato da presidência da Casa, protocolado no sistema de tramitação do texto. O grupo terá 34 membros, e deverá elaborar um parecer sobre a PEC após 40 sessões de plenário.

A deliberação pela comissão especial é a última etapa antes da PEC ser discutida pelo plenário. O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria de Ricardo Salles (PL-SP).

A PEC das Drogas, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.

Para que a PEC seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação em plenário, com intervalo de cinco sessões entre as análises.

O texto já foi avaliado pelo Senado. Portanto, se a matéria for aprovada pela Câmara sem alterações, a PEC seguirá para promulgação.

CNN>>>Por Alberval Figueirêdo

Cinco ministros são a favor da descriminalização do porte da droga para consumo; faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta terça-feira (25), o julgamento que discute se o porte de maconha para consumo pessoal deve ou não deixar de ser crime no Brasil.

Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A Corte se divide até o momento em três correntes de votos. A que teve mais apoios (5 ministros) é a favor da descriminalização da posse de maconha para uso próprio.

Os ministros também discutem se devem adotar um critério objetivo para diferenciar o usuário de maconha de quem trafica a droga.

Conforme especialistas ouvidos pela CNN sobre o assunto, a forma com que os ministros têm levado a discussão — que está desde 2015 no STF — ainda deixa lacunas e questões em aberto.

Há indefinições como saber quais órgãos seriam os responsáveis para tratar do tema em caso de uma descriminalização. Também existem dúvidas sobre o alcance de eventual decisão aos já condenados pela prática.

Contribui para esse cenário, avaliam os especialistas, a própria tentativa dos ministros de suavizar o alcance do julgamento e de buscar posições intermediárias, diante da pressão de congressistas por um maior rigor penal no tema.

Na última sessão do STF, por exemplo, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, repetiu que o STF não está “legalizando” a droga.

Conforme Barroso, a “única consequência prática” de descriminalizar o porte de maconha para consumo é que o usuário não terá mais como uma das sanções previstas a prestação de serviços à comunidade.

Em ocasiões anteriores, o ministro tinha adotado um discurso de que o STF não estava tratando da descriminalização da droga.

Já André Mendonça disse, na última quinta-feira (20), que a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal representa “passar por cima do legislador”.

Da Redação

Por Alberval Figueirêdo

Apesar de lutar muito o Brasil empatou em 0 a 0 com a Costa Rica, na partida que marcou sua estreia na atual edição da Copa América e que foi disputado na noite desta segunda-feira (25) no SoFi Stadium, em Inglewood, na Califórnia.

Após o resultado, o Brasil divide a segunda posição do Grupo D da competição com os costarriquenhos. A liderança da chave é ocupada pela Colômbia, que bateu o Paraguai por 2 a 1 para somarem seus três primeiros pontos na competição. Já os paraguaios são os lanternas, pois permanecem sem ponto algum.

Contando com jogadores com maior qualidade técnica, a equipe comandada pelo técnico Dorival Júnior dominou a etapa inicial, tendo maior posse de bola (69% a 31%) e com maior número de finalizações (oito a um). A seleção chegou a marcar aos 32 minutos, com Marquinhos de primeira após a bola ser levantada na área. Porém, o gol foi anulado pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), por causa de posição irregular do zagueiro.

Após o intervalo Dorival Júnior colocou a equipe mais para a frente com a entrada dos nomes de Gabriel Martinelli, Endrick e Savinho. As oportunidades até chegaram a ser criadas, mas o goleiro Patrick Sequeira mostrou segurança para segurar a igualdade até o apito final.

O próximo compromisso da seleção brasileira na competição será a partir das 22h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (28), quando medirá forças com o Paraguai no Allegiant Stadium, em Las Vegas, Nevada.

Fonte: Bahia.ba

Por: Pretta Passos

Ação do MP pede que município de Ipirá pague R$ 3 milhões em indenização por precariedade do transporte escolar

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação por dano civil coletivo contra a cidade de Ipirá, no interior da Bahia. Na ação, o MP e a Defensoria pedem que sejam pagos, de forma solidária, uma indenização no valor de R$ 3 milhões pelos danos coletivos causados aos estudantes da rede municipal que dependem do transporte escolar.

De acordo com as investigações, o transporte escolar está em situação precária e sem garantia mínima de segurança aos estudantes.

O Ministério Público e a Defensoria Pública solicitam que o valor seja destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e direcionado ao incremento da quantidade e qualidade do transporte escolar municipal, com fiscalização do MPBA.

Foram verificadas irregularidades relativas à superlotação dos veículos utilizados para o transporte escolar; em alguns deles, a ausência de cinto de segurança para todos os estudantes e ausência de vistoria nos veículos na periodicidade indicada pela legislação, dentre outras questões.

BNews>>> Por Alberval Figueirêdo

NOTA DA REDAÇÃO

Diariamente, dezenas de pais e alunos utilizam o programa Ligação Direta da Valença FM para denunciar a falta de transporte escolar para alunos da zona rural de Valença, Bahia, pelos mais diversos motivos, principalmente estradas intransitáveis e falta de transporte por falta de pagamento aos transportadores.

O MPBA tem um bom exemplo a ser seguido.

Foto – Blog do Pelegrini

O principio do respeito e da hierarquia tem que acontecer em circunstância de qualquer relacionamento, seja empresarial, seja político – administrativo, seja no ambiente familiar, seja entre amigos.

Se um pai de família chega em casa senta ao sofá, e pede ao filho de 10 anos de idade – “por favor filho, pegue um copo com água para seu pai, porque estou cansado”, e a esposa e mãe do garoto grita da cozinha, não pegue não, porque esse vagabundo estava na rua com outras mulheres. O pai insiste no pedido e a mãe, aos gritos, ameaça a criança. Com medo de apanhar, a criança chora e não atende ao pai.

O princípio do respeito e da autoridade virou pó. A partir daí o marido deu tapas na esposa e mãe da criança, que chorando assistiu a tudo, sem poder fazer nada, a não ser ficar na lembrança aquelas cenas traumáticas e a insegurança.

Neste domingo ( 23/06) dia de São João, segundo o Blog do Pelegrini, a banda Lambassaia, paga pelo prefeito com o dinheiro do povo de Valença para animar o S. João, a invés de cumprir seu dever de tocar, deu uma demonstração de que são verdadeiros moleques.

Não estou aqui discutindo  se eles premeditaram ou não os atos em cima do palco propositadamente para que o prefeito fosse vaiado.

Aí é problema do prefeito Jairo Baptista ter a capacidade de percepção se deveria ou não subir ao palco no primeiro momento do convite.

Entretanto, despejar o jantar no chão dentro dos quartos, e o pior, defecar no meio desses mesmos quartos do hotel em que estavam hospedados, ultrapassaram a linha vermelha de todos os limites.

Faltou coragem ao prefeito Jairo Baptista para acionar a polícia e o jurídico da prefeitura, e mandar prender todos eles e promover ações de restabelecimento do respeito e da ordem.

Mas como nada aconteceu e ao que parece não irá acontecer, quem ficou desmoralizado não foi só o prefeito, quem foram humilhados e desmoralizados foram os valencianos,  com a omissão do prefeito em não permitir tamanha agressão. Verdadeiros moleques !!!.

Da Redação

Por Alberval Figueirêdo

Justiça solta cinco investigados por desvios de R$ 36 milhões do antigo partido Pros

Presidente afastado do Solidariedade, Eurípedes Júnior já teve outros problemas com a Justiça. Em 2020, por exemplo, ele chegou a virar réu por agredir a filha de 19 anos. O caso, no entanto, prescreveu sem julgamento.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a soltura de quatro investigados da operação Fundo do Poço, da Polícia Federal, que prendeu preventivamente sete pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu ao pedido de liberdade de outra pessoa, totalizando, assim, cinco suspeitos soltos.

Pelo TRE-DF, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho expediu alvará de soltura para Jarmisson Gonçalves de Lima, Cíntia Lourenço da Silva, Alessandro Sousa da Silva e Fabrício George Gomes Da Silva. O TSE soltou Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena.

A decisão judicial destaca que não haveria mais necessidade da prisão, mas sim medidas cautelares. “Já se esgotou a outra medida cautelar imposta, qual seja, a busca e apreensão e tal fato superveniente já é capaz de trazer aos autos os elementos de prova guardados com os investigados.

Daí, pois, por consequência lógica, exsurge que esses novos elementos apreendidos já se revelam suficientes para afastar a medida cautelar extrema, permitindo, por ser mais adequada e proporcional, sua eficaz substituição por medidas alternativas”, ponderou o magistrado.

As medidas cautelares impostas aos quatro liberados pelo TRE-DF são o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga e não ter contato com os demais investigados ou “qualquer pessoa relacionada aos fatos”.

As cinco pessoas são suspeitas pela Polícia Federal de participarem de um esquema que seria liderado por Eurípedes Júnior, então presidente do antigo Pros (Partido Republicano da Ordem Social), que teria desviado ao menos R$ 36 milhões dos fundos eleitoral e partidário para fins pessoais, como compra de helicóptero de R$ 5 milhões, e viagens internacionais.

A investigação da PF no Distrito Federal aponta que a legenda colocava em eleições candidaturas laranjas com intuito de recebimento de verba partidária. E que a suposta organização tinha núcleo, com advogados, por exemplo.

Por conta disso, Eurípedes Júnior, até então presidente do Solidariedade, que incorporou o Pros para si, foi alvo de mandado de prisão. Após três dias foragido, se entregou à PF, passou por audiência de custódia e foi transferido ao Complexo da Papuda. A defesa dele diz que ele provará sua inocência durante o processo.

>>>CNN>>>Alberval Figueiredo

Marcos Medrado  ( de boné) fala aos pré-candidatos a vereador

Embalados pelo calor das festas juninas, o pré-candidato Marcos Medrado reuniu-se com os pré-candidatos a vereadores do grupo.

O encontro, realizado ontem (20) no Hotel Lual, foi marcado pela presença dos presidentes de partidos e seus representantes, criando uma atmosfera vibrante e contagiante.