Aline foi eleita na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia

Em uma cerimônia simples, no gabinete do presidente, conselheiro Plínio Carneiro Filho, Aline Fernanda Almeida Peixoto tomou posse como nova conselheira do TCM, após ter seu nome aprovado para o cargo por 40 dos 63 deputados da Assembleia Legislativa e ser nomeada pelo governador do estado, Jerônimo Rodrigues.

O presidente Plínio Carneiro numa saudação de boas-vindas à nova conselheira, disse não ter dúvidas de que Aline Peixoto irá contribuir para o fortalecimento do TCM no cumprimento de seu dever constitucional de orientar e fiscalizar as administrações municipais, em busca de eficiência e melhores resultados para a população.

Do ato de posse participaram apenas alguns amigos mais próximos da nova conselheira, além das deputadas estaduais Soane Galvão, Fátima Nunes e Neuza Cadore; dos conselheiros Marcus Presídio, presidente do TCE da Bahia, e conselheiro Gildásio Penedo – também do TCE.

A cerimônia de posse foi dirigida pelo presidente Plínio Carneiro Filho, e dela participaram também os conselheiros do TCM Francisco de Souza Andrade Netto (que assume a presidência da Corte nesta sexta-feira), Nelson Pellegrino e Mário Negromonte.

Da Redação

Por Albrval Figueirêdo

Ministro do STF pediu vista alegando que o tema é de “grande responsabilidade” e requer a presença de todos os seus colegas no plenário da corte

Lista obtida pelo GLOBO mostra que Bolsonaro já havia recebido conjunto com rosário, anel, abotoadura, caneta e relógio da nação árabe em 2019, após viagem pelo país

Ministro Bento Albuquerque recebe miniatura de cavalo do saudita Abdulaziz bin Salman Al Saud, em outubro de 2021 Reprodução/MME

Em 26 de outubro de 2021, o governo de Jair Bolsonaro incluiu formalmente na lista de presentes recebidos e incluídos no acervo do país quatro itens dados pelo Reino da Arábia Saudita.

No mesmo dia, uma comitiva do Ministério de Minas e Energia retornou ao país após uma viagem pelo país do Oriente Médio com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, enviadas pelos sauditas para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O conjunto com colar, anel, relógio e um par brincos de diamantes, porém, não consta entre as peças anexadas ao acervo presidencial naquela data — os itens acabaram apreendidos pela Receita Federal por não terem sido devidamente declarados na chegada ao Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

A listagem obtida pelo GLOBO, elaborada pelo Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, vinculado diretamente ao Gabinete Pessoal do Presidente da República, enumera todos os 9.103 presentes recebidos pelo ex-presidente de cidadãos, entidades ou autoridades internacionais durante os quatro anos na chefia do Executivo e posteriormente incluídos no chamado “acervo museológico”.

No dia da volta do ex-ministro Bento Albuquerque e sua equipe ao Brasil, ingressaram na relação um manto, um lenço, um broche e uma escultura dados pela Arábia Saudita. Na mochila de um assessor de Albuquerque que retornou com ele do Oriente Médio, junto das joias milionárias, havia uma estátua de cavalo que teve as patas quebradas no transporte, mas não é possível saber se trata-se da mesma escultura mencionada na lista.

Da Redação

Por Alberval Figueirêdo

A Federação Única Petroleiros (FUP) apresentou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) para que investigue eventual relação entre as joias com diamantes, avaliadas em R$ 16,5 milhões, doadas a Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita, e a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para Mubadala Capital, fundo soberano de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes.

A representação para abertura de inquérito civil público e ação judicial foi encaminhada nesta terça-feira, 7. O documento destaca que em 30 de novembro de 2021 a Petrobrás anunciou a venda da Rlam, pouco mais de um mês após viagem do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Oriente Médio.

Localizada no município baiano de São Francisco do Conde, a Rlam e seus ativos logísticos associados foram vendidos por US$ 1,8 bilhão (algo em torno de R$10,1 bilhões na época). Na época, o Instituto de Estudos Estratégico de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) calculou que a refinaria foi vendida pela metade de seu valor de mercado.

Cálculos do instituto avaliaram a refinaria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Também analistas do banco BTG Pactual apontaram que o valor cobrado pela refinaria é abaixo do que foi projetado por eles.

“Requeremos a instauração de Inquérito para avaliar eventuais práticas ilegais envolvendo a venda da refinaria Landulpho Alves por 50% de seu valor de mercado”, destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Com a venda, a Acelen, empresa criada pelo Mubadala Capital para a operação, assumiu a partir de 1º de dezembro de 2021 a gestão da refinaria, que passou a se chamar Refinaria de Mataripe. O valor da refinaria vendida naquele ano voltou a ser debatido nos últimos dias com a repercussão do caso das joias que o governo de Jair Bolsonaro tentou trazer para o Brasil de forma ilegal.

Como amplamente denunciado, as joias – apreendidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no dia 26 de outubro de 2021 – estavam na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, assessor do então ministro de Minas e Energia (MME), Bento Albuquerque, que retornava ao Brasil na comitiva após a referida viagem ao Oriente Médio.

A ação encaminhada pela FUP ao MPF faz a ressalva de que são “dois países diferentes: Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – doadores das joias e compradores da refinaria, respectivamente. Mas, em primeiro lugar, há de se ressaltar a proximidade geográfica e a aliança estratégica entre os dois países.

O que se agrava pelo fato de em uma entrevista recente o ex-presidente Bolsonaro ter afirmado que ‘eu estava no Brasil quando esse presente foi acertado lá nos Emirados Árabes’. Ato falho ou não, as datas batem. Qual seria o motivo das joias virem escondidas e não declaradas, como de praxe em uma relação diplomática entre dois países?”.

Segundo Bacelar, “estamos diante da suspeita. Há relação entre a venda da Rlam abaixo do valor de mercado e estas joias? Essa dúvida merece, ao mínimo, investigação a ser realizada pelo Ministério Público Federal. As joias não foram declaradas como acervo público”.

Da Redação

Por Alberval Figueirêdo