O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), disse a este Política Livre na manhã desta terça-feira (7) que acredita que Aline Peixoto, esposa do ministro da Casa Civil e ex-governador Rui Costa, terá em torno de 40 votos na sessão que escolherá o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Apesar de se mostrar confiante com uma vitória tranquila da base do governo, o parlamentar salientou respeitar o outro postulante, o ex-deputado estadual Tom Araújo.
“A expectativa é que Aline tenha 39, 40 votos, podendo chegar até mesmo a 45, mas eu não gosto de cantar vitória antes do tempo. Respeito muito a candidatura de Tom. Claro, tenho expectativa, mas só farei meu posicionamento após a eleição”, disse Rosemberg. Questionado se o governo irá buscar novos votos, além da própria base, o líder do bloco revelou que hoje e amanhã estará conversando com os indecisos.
A votação para a escolha do novo conselheiro do TCM está marcada para amanhã (8), Às 14h30. Aline ou Tom precisam de 32 votos (maioria simples) para vencer a disputa.
Ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, disse que guerra às drogas “causa um prejuízo irreparável na sociedade brasileira”
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidania, Silvio Almeida, disse em entrevista que é favorável à discriminalização das drogas como política para reduzir o encarceramento no Brasil. Apesar de não haver nenhum projeto do governo federal nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem um julgamento interrompido por pedido de vista que trata da proibição às substâncias entorpecentes.
Como consequência da publicação da entrevista de Silvio Almeida pela BBC Brasil, o ministro e o governo Lula se tornaram alvo de críticas de opositores ligados ao bolsonarismo.
O Planalto também ameaçou não pagar emendas aos deputados de primeiro mandato que endossaram a investigação entre Câmara e Senado
O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) foi ao Twitter afirmar que o governo Lula ofereceu R$ 60 milhões em emendas tipo RP2 para os parlamentares que aceitarem retirar seu nome do requerimento de CPMI sobre os atos de 8 de janeiro.
“Recebi a informação de que emissários do governo Lula estão oferecendo R$ 60 milhões em emendas para quem retirar a assinatura do requerimento para instalação da CPMI do 8 de janeiro. Em confirmando, vou buscar responsabilizar os envolvidos pela prática de corrupção ativa e passiva”, disse o parlamentar nas redes sociais.
O Antagonista apurou que essa oferta foi feita a um deputado do MDB, partido que compõe a base de sustentação do governo federal.
Decisão ocorre após risco de piora na relação com o partido; auxiliares do presidente esperam que gesto seja convertido em voto
Lula com o então indicado a ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em dezembro de 2022. – Pedro Ladeira–29.dez.22/Folhapress
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter na Esplanada o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), há dias sob pressão pela revelação de suposto uso irregular de diárias do governo. A decisão foi tomada após reunião de Lula com o seu ministro na tarde desta segunda-feira (6).
Antes do encontro, líderes da União Brasil disseram a ministros palacianos que exonerar Juscelino elevaria a rejeição do partido ao governo.
Embora tenha indicado três ministros, a legenda ainda não se assume como base de apoio a Lula no Congresso Nacional. Integrantes do partido, porém, fizeram chegar ao Palácio do Planalto o recado de que demitir Juscelino poderia significar levar a União Brasil definitivamente para a oposição. A sigla tem 59 deputados e 10 senadores.
A manutenção do ministro no cargo ocorre após pressão de aliados por sua saída, em meio a acusações de irregularidades envolvendo diárias recebidas pelo titular das Comunicações e o asfaltamento de uma estrada, com recursos de emenda, na sua fazenda no Maranhão.
Durante a reunião com Lula nesta segunda, o ministro rebateu as acusações e foi aconselhado a defender-se publicamente.
O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto (PSD), qualificou de “infeliz” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que suspendeu, em caráter liminar, o Censo Demográfico de 2022.
Com a medida, o censo não deve ser aplicado no cálculo do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em 2023, acarretando prejuízos e dificuldades para as prefeituras executar políticas públicas.
O gestor conversou com a reportagem do Classe Política durante o evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta segunda-feira, 6, em Brasília.
“São 301 municípios no Brasil que tiveram suas populações aumentadas que deveriam, também, aumentar as suas arrecadações de FPM e estão sendo injustiçados por uma atitude infeliz do ministro Lewandowski”, reclamou o prefeito.
Com a decisão, o ministro conseguiu prejudicar a todos, tanto os municípios que perderam população, quanto os que ganharam.
“ Os que perderam, reclamam porque terão redução de receita, e os que ganharam também reclamam, porque terão uma população maior para atendimento, sem os recursos correspondentes para tanto”, afirmou Joaquim Neto, acrescentando que esse conjunto de incertezas só fez prejudicar a todos, e sabe-se lá quando isso será resolvido, concluiu o prefeito.
Radialista Marcos Medrado âncora do Ligação Direta da Valença FM
Funcionamento de escolas e creches, além de iluminação pública foram os temas que dominaram as reclamações dos moradores de Valença na Ouvidoria do Povo que é o programa Ligação Direta da Valença FM.
Uma das ouvintes que se identificou de prenome de Maria denunciou que o bairro de Cajaíba está às escuras já faz um bom tempo o que representa uma ameaça a segurança das pessoas.
Esse foi um dos casos citados pelos ouvintes. Outra reclamação foi feita em relação a falta de iluminação em frente ao Tiro de Guerra. Foram várias solicitações.
O âncora do Ligação Direta, radialista Marcos Medrado, concordou com os ouvintes quando dizem que pagam a taxa de iluminação pública, e por isso reivindicam mais atenção da prefeitura para esses locais.
A Ouvinte Jéssica, do bairro da Boa Vista, ligou para agradecer a prefeitura a volta do transporte escolar que “passou no horário certinho. Na última terça – feira,1º, Jéssica havia denunciado que o ônibus não tinha aparecido desde o início da semana e ninguém da prefeitura comunicou que não teria, daí ela ter ficado desde às 6h da manhã com a criança a espera do ônibus que não aparecia.
Esse é o papel da Ouvidoria do Ligação Direta, deixar que a população informe às autoridades o resultado das suas ações, porque muitas vezes elas não chegam ao beneficiário principal que são as pessoas.
“Um fato que nos chama atenção é a queima das lâmpadas em alguns lugares, quando três a quatro dias depois de trocadas voltam a queimar”, disse Medrado, daí a necessidade da prefeitura fiscalizar mais o trabalho da empresa terceirizada contratada para essa finalidade, concluiu.
Atacado pelas indicações que fez ao conselho da Petrobras, ministro de Minas e Energia diz que a lista de nomes foi aprovada pelo presidente da República
Alvo de fritura por parte de lideranças do PT, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, diz que que não há disputa política no governo e nem divergência entre ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação às indicações para o conselho da Petrobras.
“Tudo isso é especulação. Eu só não estou mais entrosado com o Lula do que a Janja”, disse ele ontem, reagindo a um dia de muita tensão no eixo Brasília-Rio de Janeiro, onde fica a sede da Petrobras.
Desde que aterrissou na companhia, na segunda-feira (27), a lista de oito indicados para o conselho foi atacada no petismo. Interlocutores de Lula no partido e em seu entorno passaram a dizer que Silveira incluiu no grupo pessoas que não teriam sido aprovadas por Lula. Um político chegou inclusive a difundir a versão de que houve “trairagem” de Silveira com o presidente da República.
A tensão aumentou depois que o Planalto mandou trocar um dos indicados, o engenheiro da Petrobras e ex-secretário de Energia do Rio de Janeiro Wagner Victer, pelo economista Bruno Moretti, da Unicamp e do PT. Além disso, o governo pediu à Petrobras para adiar a data da assembleia de acionistas, que estava prevista para o dia 7 de abril, porque cogitava trocar mais pessoas.
A presidente Dilma Rousseff corrigiu um dia: não, ela não queria as coisas para já, mas para ontem. Tinha pressa e pouca paciência. Não foi por isso que seu segundo governo ficou pelo meio, interrompido pelo impeachment. Mas, em parte, foi por isso.
Quem era capaz de se envolver pessoalmente numa batalha de cabides com uma camareira do Palácio da Alvorada não guardava desaforo, dizia desaforo à beça. Para seus ministros e auxiliares próximos, atender aos seus chamados sempre foi um tormento.
Lula 3 começa a se parecer com Dilma 1 e 2 sob esse aspecto. Ele também tem pressa e perde a paciência com facilidade. Anda irritado, ansioso, quer apresentar resultados mal completados 60 dias de governo, e não está satisfeito com o que já fez.
E não foi pouco. Apesar da tentativa de golpe do 8 de janeiro, ou por causa dela e da maneira como Lula reagiu, a democracia está mais forte do que jamais esteve no governo Bolsonaro. Foi estancada a matança de indígenas na reserva dos Yanomamis.
O programa Bolsa Família está de volta. O compromisso com a preservação do meio ambiente atrai parceiros internacionais que haviam se afastado. Foram restabelecidos os fundamentos que tornaram a política externa brasileira tão respeitada.
O passe de Lula é disputado pelos chefes de Estado mais importantes do mundo, seja para que ele os visite, seja para virem visitá-lo. Mais do que uma frase de efeito ou slogan, “O Brasil está de volta” corresponde à realidade depois de anos de isolamento.
Entretanto, Lula se comporta como um presidente zangado e aflito. E não perde uma ocasião de expelir bílis. Seu maior temor é que a economia não decole. Ela cresceu 2,9% em 2022, mas recuou 0,2% no 4º trimestre. Estima-se que este ano cresça abaixo de 1%.
Ilary dos Reis alcançou nota 900 na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Até o momento, a soldada ainda não decidiu em qual universidade vai cursar medicina –
A soldada da Polícia Militar (PM-BA) Ilary dos Reis foi aprovada em 42 universidades federais do Brasil e vai realizar o sonho de estudar medicina. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 3, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA).
De acordo com a pasta, a policial soube da novidade na última terça-feira, 28, após a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2023.
“Desde os 13 anos de idade sonhava em ser médica e, após passar, com 18 anos, no primeiro concurso público que prestei na vida, usei o dinheiro que ganhei para comprar um celular, colocar internet em casa, garantir um cursinho online e iniciar os meus estudos”, contou.
Ilary alcançou nota 900 na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até o momento, ela ainda não decidiu em qual universidade vai cursar medicina.
“Confesso que ainda não tenho noção se sigo para alguma faculdade particular ou se vou cursar na Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas com certeza sei que não sairei do lado da minha família e das pessoas que mais me deram apoio para conquistar esse resultado”, completou.
Depois de um ano da invasão e do descumprimento judicial, nada foi plantado pelo MST no local
Ao todo, 1.700 integrantes do Movimento dos Sem Terra descumpriram decisão judicial e invadiram as terras da empresa –
Um grupo com mais de 1.700 integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) invadiu, na segunda-feira, 27, áreas pertencentes ao grupo Suzano localizadas nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas, extremo Sul da Bahia.
Na terça-feira, 28, a primeira Instância da Justiça baiana atendeu o pedido de reintegração de posse do Grupo Suzano e ordenou a saída do MST das terras invadidas na cidade de Mucuri, autorizando, havendo necessidade, o uso de força policial.
O juiz fixou multa no valor de R$ 5.000 (cinco mil) por pessoa e dia de invasão caso o Movimento não cumpram a decisão decisão judicial que escreveu também: “permitir o prolongamento da ocupação, com o claro interesse da parte demandada de expandir e buscar consolidar a sua posse advinda de esbulho possessório, resultaria, muito provavelmente, na formação desorganizada e conglomerada de ocupações irregulares, cuja experiência revela resultado danoso para a organização urbana/rural, com sérios impactos em políticas públicas de saúde, educação, segurança e proteção do meio ambiente”.
No município de Guaratinga, o MST desobedeceu pela quarta vez uma ordem judicial e invadiu novamente a Fazenda Mata Verde fazendo uso de violências e ameaças de morte aos trabalhadores da fazenda.
O MST invadiu a propriedade Mata Verde no dia 02 de abril de 2022. A primeira decisão judicial em favor dos proprietários da fazenda foi expedida no dia 24 de maio do mesmo ano, sendo descumprida 72h depois.
No dia 14 de julho, uma nova decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinava a saída dos invasores. Sendo novamente reinvadida no dia 25 do mesmo mês. A terceira decisão judicial de reintegração de posse foi determinada no 31 de agosto. No dia 05 de dezembro a justiça baiana emitiu um despacho complementar à sua decisão de reintegração.
Terreno invadido com relevo improprio para agrucultura| Foto: Divulgação
No despacho a justiça determina a reintegração de posse das terras, busca e apreensão dos veículos, animais (bovinos e equinos) que não tenham a marcação dos proprietários da fazenda e informando que em caso de uma nova invasão das áreas, seriam presos em flagrante por descumprimento da liminar.
Até o momento não houve nenhuma atitude da polícia militar da Bahia nem do Governo do Estado em cumprir a ordem judicial. O despacho judicial também emitiu um ofício ao Incra e ao governo da Bahia solicitando de forma imediata a suspenção de qualquer procedimento administrativo que tramite nos órgãos no sentido de inserir os imóveis litigiosos em reforma agrária.
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