O prefeito Bruno Reis (UB) sancionou a lei Nº 9.735 /2023, que traz importantes modificações na mobilidade das pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do vereador Sílvio Humberto (PSB) estende a obrigatoriedade da reserva de 10% da frota com acessibilidade para pessoas com deficiência às empresas de transporte por aplicativo.

A Lei do Estatuto das Pessoas com Deficiência faz a determinação da reserva de dez por cento de veículos acessíveis exclusivamente para empresas de táxi, mas não prevê a reserva da frota em veículos adaptados para cadeiras de rodas.

O autor do projeto afirma que a nova lei garantirá direitos a uma parte significativa da população que lida diariamente com sérias privações.

“Através da nossa atenção com a mobilidade da nossa cidade e diálogo com a população, percebemos a defasagem do quesito acessibilidade na legislação que, em Salvador, está muito restrita a frotas de ônibus. Então, buscamos incluir e impulsionar o poder público a promover um pouco de facilidade no transporte alternativo para pessoas cadeirantes, que são tão cidadãs como qualquer outro habitante”, justifica. “Esta adequação certamente vai minimizar o sofrimento das pessoas que possuem mobilidade reduzida a terem acesso a veículos adaptados para cadeiras de rodas”, completa.

O projeto de lei também estabelece a inclusão da audiodescrição, de modo a facilitar a plena utilização por usuários com deficiência, além de proibir a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço prestado em função da condição da pessoa com mobilidade reduzida ou deficiência.

“Essa alteração também tem como objetivo garantir solução, segurança e qualidade na prestação do serviço de transporte alternativo, visto que existe uma tendência de recusa de corrida diante da solicitação de clientes que utilizam a cadeira de rodas, o que os coloca em situação de prejuízos”, afirma.

O Projeto de Lei foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Salvador na última terça-feira, dia 18, e começa valer a partir desta data.

Durante sua live na manhã desta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que as pessoas pobres que estão endividadas querem quitar seus débitos para “andar de cabeça erguida”.

Ainda de acordo com o petista, quem gosta de “dever muito”, são os ricos.

“Pobre não gosta de dever, gosta de pagar o que deve. Todo mundo quer andar de cara limpa, de cabeça erguida. Só quem gosta de dever muito é rico. Tem o ditado que diz que rico tem duas alegrias: uma quando toma o dinheiro emprestado e outra quando não paga. Pobre tem duas tristezas: não pode tomar dinheiro emprestado, quando toma, não pode pagar”, afirmou Lula.

Ontem, o governo federal anunciou R$ 50 bilhões como incentivo às instituições bancárias para adesão ao programa “Desenrola Brasil”, lançado no mesmo dia.

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Autora do projeto de lei que pretende tornar Alagoinhas a “Capital Estadual da Cerveja”, com direito à realização anual de um festival nos moldes do Oktoberfest, a deputada estadual Ludmilla Fiscina (PV) debateu a proposta do evento, hoje (18), juntamente com o prefeito Joaquim Neto (PSD), o secretário estadual de Turismo (Setur), Maurício Bacellar e secretários municipais, além de vereadores e empresários locais.

O projeto foi apresentado pelo diretor-executivo da Agência Mercado, Thiago Sankey, e o secretário Bacellar. Na ocasião, foi defendida a importância da realização do festival como uma manifestação cultural de interesse social e turístico para o município, vez que Alagoinhas é referência na produção de cervejas por possuir a melhor água do Brasil e a segunda melhor do mundo, sendo a maior fabricante de cerveja do Norte/Nordeste, com marcas mundialmente conhecidas.

Em sua fala, Fiscina defendeu a possibilidade de se implementar diversas frentes de atuação dentro da programação festiva do evento. “Precisamos pensar como nós podemos estimular a economia incluindo o social, seja com ações de sustentabilidade, seja com um ponto do Bahia sem Fome para arrecadar alimentos, seja também com atividades infantis para entreter esse público. Ou seja, são vários segmentos envolvidos e o mais importante é a gente estimular o desenvolvimento não só de Alagoinhas, mas de toda a região, que também será impactada com um evento dessa magnitude”, defendeu a deputada.

O prefeito Joaquim Neto, por sua vez, destacou a relevância nacional do festival. “Um grande evento, bem organizado, pode projetar uma cidade nacionalmente e esse é o nosso objetivo quando falamos do festival da cerveja de Alagoinhas. Estamos empenhados no crescimento da economia do nosso município”, destacou. Atualmente, o polo de bebidas de Alagoinhas conta com fábricas do Grupo Petrópolis, Heineken, que também produz na cidade a cerveja Amstel, com previsão de implantação da Cervejaria Cidade Imperial.

Na ocasião, ficou definido que o lançamento do festival ocorrerá até o mês de setembro, com todos os detalhes da festa, com previsão de realização do evento no mês de novembro.

O encontro ocorreu no Espaço Colaborar, da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (Secet), e contou com as presenças do assessor de Planejamento e Gestão da Setur, João Henrique Paolilo, dos secretários municipais Iraci Gama (Cultura), George Caboré (Agricultura), João Rabelo (Governo), Ruidinaldo Costa (Assistência Social), Márcio da Linha Verde (Comunicação) e Bruno Fagundes (Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente), dos vereadores Cleto da Banana, presidente da Câmara de Vereadores; e Anderson Baqueiro, líder do Governo; além dos representantes empresariais José Carlos, presidente da Associação Comercial e Industrial de Alagoinhas (ACIA), e Benedito Vieira, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Alagoinhas e Região (Sicomércio).

O senador Jaques Wagner afirmou, nesta terça-feira, 18, em conversa com o Classe Política, que a candidatura da base do governo Jerônimo Rodrigues na disputa de 2024 em Salvador pode ser do PT ou de um dos partidos aliados. O petista evitou cravar nomes. Atualmente, aparecem com força os nomes do deputado Robinson Almeida (PT), do presidente da Conder José Trindade (PSB) e do vice-governador Geraldo Jr (MDB). PC do B, com a deputada Olivia Santana, e o PSD, com o deputado federal Antônio Brito correm por fora.

“Pode ser um nome do PT, como pode ser o nome de um aliado. Não tenho nem predileção, nem obrigação, pode ser do PT, depende do nome que a gente construir. O importante é ter unidade do grupo”, declarou Wagner.

O deputado estadual Eduardo Alencar (PSD) rebateu o prefeito de Simões Filho, Dinha, que o acusou de não ter disponibilizado emenda parlamentar para o município. Os políticos lideram grupos que governam a cidade da região metropolitana desde 1992 e nos últimos meses voltaram a travar embates públicos com a proximidade do ano eleitoral de 2024. Em conversa com o Classe Política, Alencar listou as ações que tiveram, segundo ele, intervenções de seu mandato.

“É ingratidão, a palavra certa é essa aí. Tem ingratidão porque o deputado Otto Filho colocou, eu botei emenda lá, nós entregamos mesmo depois de todo aquele fato que aconteceu entre ele e o governador Rui Costa, nós inauguramos a Policlínica, inauguramos o SAC, a academia de saúde”, afirmou.

Eduardo Alencar também criticou o empréstimo de R$ 85 milhões, o maior do município, firmado com o Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento pela gestão do prefeito Dinha.

“O prefeito tem que se preocupar em administrar bem a cidade, não procurar empréstimo, endividar a cidade que é uma coisa que eu acho que o empréstimo hoje para uma cidade como Simões Filho vai para por muitos e muitos anos comprometendo a saúde financeira de Simões Filho. Então, eu acho que tem que se preocupar em trabalhar com a receita própria, com a receita do do ICMS e o e o FUNDEB que é que é importante”, enfatizou.

A presença do deputado federal Léo Prates (PDT) em evento da Caixa Econômica Federal com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta terça-feira, 18, em Lauro de Freitas, acendeu a luz vermelha no Palácio Thomé de Souza, turbinando a especulação de uma possível aproximação do ex-secretário de saúde com os governos petista. O trabalhista, recentemente elogiado pelo senador Jaques Wagner, nega a informação. Presidente municpal do PDT, Léo Prates tem liderado a Comissão Provisória em busca de reestruturar a legenda em Salvador. Na capital, Prates tenta se viabilizar para ocupar a chapa liderada pelo prefeito Bruno Reis (UB), como candidato a vice, função exercida pela vice-prefeita Ana Paula Matos.

O deputado e líder do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia, Marcinho Oliveira, cobrou dos governos estadual e federal o “cumprimento das suas obrigações no que diz respeito as estradas baianas”. O final de semana foi marcado por nove mortes na região do Sisal em decorrência de acidentes.

“Primeiro, a gente precisa se solidarizar com os amigos e familiares dessas nove pessoas que perderam suas vidas de forma inaceitável, fruto do descaso com os baianos. Os problemas são os mesmos: buraqueira, falta de sinalização e animais soltos nas vias. Os responsáveis pelos órgãos fiscalizadores e pela manutenção das estradas precisam assumir suas responsabilidades. O povo da região Sisal está assustado, com medo de trafegar nas estradas. Um verdadeiro caos”, disse o parlamentar.

No domingo (17), na BA-120, no trecho entre as cidades de Santaluz e Valente, uma colisão entre uma motocicleta Honda Bros e um carro modelo Toyota Rav4 resultou na morte dos irmãos ‘Roque Pisos’ e Maria, que estavam na moto.

No menos dia e mesma via, entre as cidades de Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité, uma caminhonete Hilux colidiu com uma vaca. O veículo capotou e saiu da pista, resultando na morte de uma pessoa e deixando outras três feridas. A vítima fatal foi identificada como Hilary Fátima Carneiro, de 24 anos, natural de Riachão do Jacuípe.

Já na BR-116, entre as cidades de Serrinha e Santa Bárbara, na noite de sexta-feira (14/07), seis pessoas morreram após uma carreta desviar de um buraco e fazer um L na pista. O veículo bateu de frente com uma Spin da Secretaria de Saúde da cidade de Valente.

“Todas as estradas da região do Sisal, sem exceção, precisam de manutenção. Desde a BR-324, passando pela BA-120, a BA-416 e claro, a BR-116. É preciso uma força-tarefa para solucionar de uma vez por todas esse grave problema. São vidas em jogo. Não queremos mais sofrimento e espero que o Governo pense da mesma forma”, finaliza Marcinho Oliveira.

Nesta segunda-feira, o senador Sergio Moro (Podemos-PR) expressou críticas ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de obter acesso à identificação dos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, considerando-o “injustificável”. O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, solicitou que as plataformas digitais enviem um arquivo contendo a “lista completa com os nomes e dados de identificação dos seguidores do ex-presidente”.

“A diligência pretendida pelo subprocurador-geral, com a identificação completa de todos os milhões de seguidores de Jair Bolsonaro nas redes sociais, é injustificável, além de provavelmente impraticável. Representa uma violação da privacidade de milhões de brasileiros. O MP deveria reconsiderar o requerido”, escreveu Moro em rede social.

A PGR encaminhou esse pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo plataformas como Instagram, LinkedIn, TikTok, Facebook, Twitter e YouTube. Além da lista de seguidores, o órgão também requisitou que as empresas enviassem a “integralidade das postagens” de Bolsonaro relacionadas a temas como “eleições, urnas eletrônicas, Tribunal Superior Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, Forças Armadas, fotos e/ou vídeos com essas temáticas”.

No que diz respeito às publicações, a PGR busca informações sobre a quantidade de visualizações, curtidas, compartilhamentos, comentários e “outras métricas mensuráveis” fornecidas pelas grandes empresas de tecnologia.

O lançamento do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), previsto para 27 de julho, foi adiado para agosto. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 17, pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. A nova data vai coincidir com o fim do recesso parlamentar. Rui Costa reafirmou na manhã de segunda, durante participação em um evento em Feira de Santana, na Bahia, que o novo PAC seria lançado ainda no fim deste mês. No entanto, momentos depois, disse que recebeu um telefonema do Palácio do Planalto com a orientação de uma outra data para o próximo mês. De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende esperar o retorno do Congresso para lançar o programa. “Como anunciei mais cedo em Feira de Santana-BA, o Novo PAC está pronto para o lançamento a ser realizado no início de agosto em virtude do recesso no Congresso. O presidente Lula conta com a presença dos parlamentares, o que não seria possível no próximo dia 27″, reiterou Rui Costa nas redes sociais. O ministro também disse que foi incluído no novo PAC a conclusão das duplicações do último anel do contorno de Feira de Santana, saindo de Salvador; da BR-101 até a divisa com Sergipe; e da BR-116 até Serrinha/BA. “Vamos trabalhar para entregar as obras até o final do mandato do presidente”, completou no Twitter.

O empresário Roberto Mantovani Filho e sua esposa, Andrea Mantovani, que aparecem nas imagens de suposta agressão ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma, prestam depoimento à Polícia Federal nesta terça-feira, 18, a partir das 9h, em Piracicaba. Em nota, os advogados do casal afirmaram que houve “equívoco interpretativo em torno dos fatos” e negam que a mulher tenha proferido ofensas ao ministro. Eles não comentaram a agressão física ao filho de Moraes que, segundo a investigação da PF, foi atingido no rosto por um dos envolvidos na confusão. O genro dos Mantovani, Alex Zanatta, prestou depoimento no domingo, 16, na delegacia da PF de Piracicaba, e também negou ter ofendido o ministro. As imagens de câmeras do aeroporto solicitadas pela PF devem ser liberadas até a próxima sexta-feira, 19.

Roberto Mantovani tem 71 anos e foi candidato a prefeito do município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) em 2004 pelo PL em uma chapa com vice do PT. Eles não foram eleitos. Nos trechos de imagens registradas no aeroporto na última sexta-feira, 14, o empresário, a mulher e o genro aparecem envolvidos em discussão na qual Alexandre de Moraes é chamado de “bandido, comunista e comprado”. O ministro do STF havia participado do Fórum Internacional de Direito em Siena, na Itália, e voltava da viagem com familiares. “Roberto Mantovani Filho e sua esposa lamentam, sinceramente, todo o acontecido, estando convictos da existência de equívoco interpretativo em torno dos fatos. Esclarecem que as ofensas atribuídas como se fossem de Andréa ao ministro Alexandre de Moraes foram, provavelmente, proferidas por outra pessoa, não por ela. Que dessa confusão interpretativa nasceu desentendimento verbal entre ela e duas pessoas que acompanhavam o ministro”, diz o comunicado dos advogados dos suspeitos.