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Uma nova universidade pode ser instalada na Bahia até o fim de 2026. Ao menos é o que acredita o deputado federal baiano Ricardo Maia (MDB), que participou nesta terça-feira (14) de reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, em Brasília, para tratar da criação da Universidade do Nordeste da Bahia.

A discussão sobre o projeto existe há mais de uma década, mas somente agora o parlamentar crê que ela sairá do papel, mais precisamente até o fim de 2026, quando encerra o mandato do presidente Lula.

“Tivemos duas audiências com o ministro Camilo para falar sobre a pauta e acreditamos que o Governo Federal vai executar. Falta elaboração de um projeto executivo e pedagógico, mas a Comissão já está elaborando para poder apresentar”, assegurou Maia, que contou com a presença do deputado federal Joseíldo Ramos (PT) no encontro com o titular do MEC.

“O projeto nosso é que seja no governo Lula, que ela esteja funcionando, não vai conseguir resolver em um ano ou dois, mas acreditamos que até o fim do governo estará funcionando em quatro territórios”, prevê.

De acordo com dados oficiais, a região abrangida pela possível instituição é justamente a que tem o maior vazio territorial do país em oferta de vagas para o ensino superior.

Além dos deputados, participaram da reunião membros de uma comissão que representa os interesses dos mais de 70 municípios que compõem os territórios do Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal, Semiárido Nordeste II e Bacia do Jacuípe.

O deputado estadual Marcinho Oliveira (União) condenou nesta terça-feira (13) as recentes operações de busca e apreensão contra trabalhadores do garimpo na Bahia. Em conversa com o Classe Política, o parlamentar defendeu a regulamentação da atividade e disse que irá procurar a Agência Nacional de Mineração para propor uma audiência que debata o assunto.

“O que o garimpeiro quer é trabalhar de forma legalizada, que possa dar tranquilidade para ele”, disse

“Garimpeiro não é bandido, não é vagabundo, é trabalhador”, complementou, lamentando que trabalhadores perderam materiais que foram destruídos após apreensão.

Segundo o deputado, cidades como Santa Luz, Cansanção, Nordestina,  Quijingue que seriam algumas das beneficiadas caso haja o garimpo seja regulamentado. Ele reforçou que conta com o apoio do vice prefeito de Quinjigue Romerinho Rocha e de outros parlamentares neste embate, como deputado federal João Bacelar (PL), Ricardo Maia(MDB) e Elmar Nascimento (União).

“Estamos todos lutando pela legalização e regulamentação da lavra garimpeira, que é de grande importância para gerar emprego e renda na região”, concluiu.

Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Valmir Assunção pôs em cheque a celeridade dos trabalhos da comissão, após mais uma sessão agitada nesta terça-feira (13), em Brasília.

Valmir acredita que a CPI iniciou munida de preconceitos, com o relatório que deve ser elaborado ao fim dos trabalhos, já “pronto” antecipadamente, que mostra uma ofensiva planejada contra o MST.

“Acredito que pelo andamento dessa comissão mostra nitidamente que já tem um relatório pronto. Esse relatório é para criminalizar movimentos sociais e populares no Brasil. O objetivo central é perseguição”, aponta.

Segundo o petista, os argumentos apresentados hoje por Francisco Graziano, presidente do Incra no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), não invalidam a necessidade de uma reforma agrária no país, motivo da luta do movimento social.

“Nós sabemos que a reforma agrária é necessária pela questão social, econômica e ambiental. Para o desenvolvimento do país, temos que democratizar o acesso à terra, melhorar a renda do povo, e pela questão ambiental preservar rios, a natureza. E a reforma agrária cumpre esse papel”, defendeu.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB), defendeu na manhã desta terça-feira, (13), na Comissão de Saúde da Câmara, a utilização dos recursos para o pagamento do piso salarial do agentes comunitários e endemias.

“É preciso ter claramente o foco do momento. Nessa luta já se garantiu a regulamentação, o piso salarial e outros direitos e está se consolidando o cumprimento da lei pelos municípios, Estado, pelos pagadores.”

A parlamentar defendeu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua contribuição com a economia do país.

“Essas categorias que são parte do SUS são fundamentais para que o Brasil cresça. Ampliar o SUS e valorizar os profissionais de saúde também impacta na economia brasileira, pois salários melhores significam geração de renda.”

Ainda nesta quarta-feira, Lídice presidiu a sessão da Comissão Mista que trata da Medida Provisória 1167/23. O colegiado é destinado a discutir a prorrogação da antiga Lei de Licitações, da Lei do Regime Diferenciado de Compras (RDC) e da Lei do Pregão até o dia 30 de dezembro de 2023.

A Comissão convidou para o debate representantes do Ministério da Gestão e Inovação; da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); do Tribunal de Contas e da Área de Infraestrutura da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

De acordo com a deputada Lídice da Mata, o debate é fundamental para que os gestores municipalistas possam se estruturar no sentido de cumprimento da lei.

A MP recebeu 30 emendas que estão sendo apreciadas para a construção de um relatório que atenda satisfatoriamente os municípios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na manhã desta terça-feira (13) que o agronegócio deu um salto de qualidade por conta do financiamento feito ao setor em seus governos anteriores.

A declaração foi dada durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais da presidência da República. O evento foi chamado de “Conversa com o Presidente”.

“Eu nunca tive problema com agronegócio. Eu governei oito anos esse país e eles sabem o que nós fizemos por eles. Eles sabem que temos muita responsabilidade com o salto de qualidade que deu a agricultura brasileira por causa do financiamento que nós fazíamos”, disse Lula.

Segundo ele, não há incompatibilidade entre pequenos e médios produtores.

O petista ainda antecipou que os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário anunciarão um novo Plano Safra, que deve incluir também os pequenos produtores.

De acordo com Lula, entre as medidas está o estabelecimento de preços mínimos para a venda da produção.

“Vamos anunciar o Plano Safra agora, tanto para a agricultura familiar quanto para o agronegócio, e eles vão perceber que da parte do governo não há nenhuma objeção a eles”, afirmou.

Autor do requerimento 59/2023 da Audiência Pública para debater a situação das obras da BA-030 em Maraú, Ubaitaba e região, o deputado federal Neto Carletto (PP) mostrou otimismo após a reunião desta terça-feira (13) na Comissão de Transportes da Câmara Federal.

“A execução dessa obra é muito importante para a região, vai fortalecer o desenvolvimento e progresso”, destacou Carletto, relembrando que o pleito é uma luta antiga do seu pai e ex-deputado, Ronaldo Carletto, e da ex-prefeita Gracinha Viana.

“Hoje nós temos a felicidade de tornar essa obra uma realidade. Mas, era necessário chamar representantes do DNIT, da empresa vencedora da licitação, para cobrar o início das obras e execução imediatada para sanar os problemas das pessoas daquela região”, acrescentou.

Para Neto Carletto, as respostas e compromissos obtidos na audiência desta manhã o fazem ter a “sensação de dever cumprido”.

“Estou cumprindo meu papel como parlamentar e saio da audiência hoje com várias respostas”, concluiu.

Diante da forte atuação das prefeitas e prefeitos baianos, mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e incluiu a redução da contribuição patronal dos municípios de 22,5% para 8%, conforme emenda do relator, senador Ângelo Coronel. A medida foi comemorada pelos gestores que compareceram à sessão em Brasília e avaliaram o PL de fundamental importância para “sobrevivência dos municípios”.

“Estamos muito felizes, pois acabamos de sair aqui da Comissão com aprovação desse projeto que vai ajudar na retomada da capacidade de investimentos dos municípios e vai dar a nós, gestores, condições de arcar com novos investimentos na saúde, educação e infraestrutura. É uma grande vitória. Vai ajudar a aliviar as contas públicas. Agora vamos lutar para aprovar na Câmara e resolver de vez o problema da alíquota previdenciária”, comemorou o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo. O gestor fez questão ainda de agradecer ao senador Ângelo Coronel, que por meio de emenda, viabilizou a inclusão das prefeituras de até 142 mil habitantes no texto.

O senador Ângelo Coronel, relator da proposta, ressaltou a importância da emenda de sua autoria e o quanto vai desonerar os municípios diante das dificuldades enfrentadas pela maioria das prefeituras do país quanto às dívidas do INSS. “Nós temos que entender que hoje a União finge que recebe a previdência e as prefeituras fingem que pagam, então na verdade é melhor receber 8% de algo do que 100% de nada. É uma questão de justiça. Tudo acontece nos municípios”, afirmou.

O autor da proposta, senador Efraim Filho, ressaltou que o projeto é efetivo e eficiente na geração de oportunidades e preservação de postos de trabalho. “Quando falamos sobre desoneração da folha de pagamento, a gente não está falando apenas sobre o que vai ser gerado, mas também sobre aquilo que não será perdido. É um projeto de ganha-ganha. Bom para quem empreende e bom para quem produz”, explicou.

O debate foi acompanhado por diversos prefeitos baianos que compareceram à comissão. O senador Jaques Wagner, líder do governo, ressaltou que não é contra o projeto, mas acreditava que não era o momento ideal de votação. “Não sou contra o alívio das prefeituras ou das folhas de pagamento, só que estamos na antevéspera da votação do arcabouço fiscal e estamos fazendo um esforço muito grande pela reforma tributária”, justificou o voto contrário.

Atualmente, recebem o benefício 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores, incluindo-se o setor de máquinas e equipamentos, tecnologia da informação, construção civil, comunicação social, transporte público, têxteis, couro, calçados e call center.

A CPMI do 8 de Janeiro aprovou nesta terça-feira (13) o acesso aos dados sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura a suposta fraude na carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE) aprovado requer acessar “em formato digital, dados extraídos de celular e outras provas referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, obtidos pela Polícia Federal na Operação Venire, deflagrada com objetivo de investigar fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores”.

O requerimento também pede que o Diretor-Geral da PF preste informações sobre o caso.

Na última segunda-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou em uma entrevista para a GloboNews que a atribuição de construir uma maioria no Congresso pertence ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e não a ele. Ele se considera um “facilitador” neste processo, porém, não pode garantir a aprovação de projetos.

“O governo terá que construir a sua maioria, não sou eu […] Eu tenho sido um facilitador”, disse Lira.

Durante a entrevista, Arthur Lira também destacou que a Câmara dos Deputados não tem sido uma barreira para a aprovação de projetos propostos pelo governo, porém, alertou que pode haver discordâncias em relação à reforma tributária. Ele explicou que o Congresso tem uma tendência conservadora e que é importante o governo estar preparado para dialogar com pessoas que possuem visões divergentes. Por fim, ele ainda ressaltou que ao longo dos debates e negociações, é possível que ocorram certas discordâncias.

“Cada governo escolhe como fazer a composição da sua base. O presidente Lula optou por fazer um desenho da sua Esplanada dos Ministérios, e esse desenho não teve o rendimento esperado por parte do governo”, disse Lira.